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Brasília - O projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de
Educação (PNE), que deverá vigorar nos próximos dez anos, foi entregue
hoje (14) pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, ao presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. O documento estabelece 20 metas a serem
alcançadas pelo país até 2020. O texto também detalha as estratégias
necessárias para alcançar os objetivos delimitados.
Conheça as metas que compõem o Plano Nacional de Educação 2011-2020:
Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de
4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de
forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
Meta 2: Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada
estudante do ensino fundamental.
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a
população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de
matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento
escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de
ensino.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de
idade.
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas
públicas de educação básica.
Meta 7: Atingir as médias nacionais para o Ideb já previstas no Plano
de Desenvolvimento da Educação (PDE)
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de
modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do
campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres,
bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com
vistas à redução da desigualdade educacional.
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou
mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo
absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens
e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais
do ensino fundamental e no ensino médio.
Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de
nível médio, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para
50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos,
assegurando a qualidade da oferta.
Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da
atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior
para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do
total, 35% doutores. Sete estratégias.
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação
stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e
25 mil doutores. Nove estratégias.
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados,
o Distrito Federal e os municípios, que todos os professores da
educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida
em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-
graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada
em sua área de atuação.
Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de
aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de
onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais
com escolaridade equivalente.
Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de
carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de
ensino.
Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação comissionada
de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e
desempenho e à participação da comunidade escolar.
Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação
até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB)
do país.
Edição: Lílian Beraldo
http://www.brasilianas.org/blog/luisnassif/os-eixos-da-proposta-de-pochmann#more
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