A NEBLINA NA MANTIQUEIRA

Um estudo realizado pelo Instituto de Biologia, IB, da Universidade Estadual de Campinas, Unicamp, aponta a importância da neblina para a sobrevivência de árvores na Serra da Mantiqueira, no estado de São Paulo.
De acordo com a pesquisa, a água de neblina absorvida pelas folhas pode chegar a 40% do conteúdo de água encontrado no interior dos tecidos foliares de árvores. “Até então, não se tinha uma comprovação científica de que as folhas de espécies arbóreas tropicais absorviam água de neblina, tampouco não era sabido como o transporte de água do exterior para os tecidos foliares pode ocorrer. A informação é nova e pode contribuir para o entendimento do papel ecológico da neblina em regiões onde o fenômeno é constante”, explicou a bióloga, autora do estudo, Aline Lopes e Lima.
No parque estadual onde a pesquisa foi realizada, em Campos do Jordão, a neblina está presente em cerca de 80% dos dias do ano.
A água absorvida desta forma favorece a hidratação imediata dos tecidos aéreos e o desempenho eco fisiológico. Mesmo em períodos de baixa umidade, as árvores conseguem se manter hidratadas. “A neblina é uma importante fonte de água para os ecossistemas terrestres e pode molhar as superfícies das plantas, mesmo que não haja aumento significativo do conteúdo de água no solo”, disse.
Foram observadas três espécies de árvores que ocorrem na região: a Drimys brasiliensis, também conhecida por cataia, a Eremanthus erythropappus, ou candeia, e a Myrsine umbellata, ou capororoca.
*Com informações do Instituto de Biologia.

A APROVAÇÂO DO PRESIDENTE

Avaliação de Lula atinge recorde, diz CNT/Sensus

Mário Coelho
A aprovação pessoal do presidente Lula chegou a um índice recorde no último mês de governo. Segundo presquisa do instituto Sensus, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), 87% dos entrevistados aprovam o desempenho pessoal do presidente, que passa o cargo para a sua sucessora, Dilma Rousseff (PT), no próximo sábado (1º). Em setembro, o percentual de aprovação era 80,7%. O Sensus ouviu 2 mil pessoas, em 136 municípios, entre os dias 23 e 27 de dezembro.
A rodada da CNT/Sensus também questionou os entrevistados sobre o governo Lula. Assim como a aprovação pessoal do presidente, a avaliação do seu mandato atingiu um índice inédito: 83,4% consideram o governo positivo. A satisfação dos entrevistados também se reflete na avaliação do desenvolvimento econômico do País. Para 63,9% dos entrevistados, a economia se desenvolveu muito nos últimos oito anos, enquanto 30,4% acham que se desenvolveu pouco.
A pesquisa também traz resultados positivos para Dilma Rousseff. Eleita em 31 de outubro, a ex-ministra da Casa Civil conta com o apoio de 69,2% do entrevistados. Para eles, a presidente eleita fará um governo ótimo ou bom. Para 17,6% a presidente deve ter um desempenho regular, e para 6,4% Dilma fará um governo péssimo ou ruim. Outros 7% dos entrevistados não souberam responder.

RENOVAÇÃO DO CONAPAM

Conapam renovado

        O Conapam - Conselho Consultivo da APA da Serra da Mantiqueira foi renovado em assembléia realizada na Flona de Passa Quatro, dia 10 de dezembro. A nova composição, para o biênio 2011-2012, é constituída pelas seguintes entidades: Parque Nacional do Itatiaia, APA da Serra da Mantiqueira, Universidade Federal de Itajubá - Unifei, Fundação Florestal SP; Prefeituras de Liberdade, Delfim Moreira, Resende, Itamonte, Lavrinhas, Pindamonhangaba; Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande - GD1, Fundação Roge, Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas, Mineração Rio Braço, Instituto Nascente - Turismo e Ecologia, Instituto Águas do Prata, Crescente Fértil - Projetos Ambientais, Culturais e de Comunicação, Associação Jaguamimbaba para o Desenvolvimento Sustentável, Associação Amigos do Itatiaia, Terra Una, Associação de Moradores e Amigos do Bairro dos Marins, Associação de Moradores e Produtores Rurais do Entupido.

SHOW NA GUARAPIRANGA

Guarapiranga terá show de Réveillon

Prefeitura de São Paulo e SPTuris realizam, pela primeira vez, um grande show da virada na Represa, com apresentações de Calcinha Preta, Roger e Robson e Padre Marcelo Rossi

A Prefeitura de São Paulo vai realizar, pela primeira vez, o Réveillon na Represa de Guarapiranga, zona sul da cidade. É mais uma importante ação na região, que vem se transformando em um pólo de atração turística e também de grandes eventos, levando à população local mais cultura, lazer e desenvolvimento.

O show da virada contará com as presenças de Roger e Robson, Calcinha Preta, Nanda Bel, Padre Marcelo Rossi e a escola de samba Mocidade Alegre. O evento é gratuito e começa a partir das 19 horas do dia 31 de dezembro.

O palco do Réveillon da Guarapiranga será montado nas proximidades da Árvore de Natal localizada na represa, que é patrocinada pela Sabesp. A coordenação da organização e infraestrutura do evento será realizada pela São Paulo Turismo (SPTuris), empresa de promoção turística e eventos do município.

Infraestrutura

No local, será montado um palco de 360 m² com dois telões de LED de 4x3 m cada nas laterais. O som terá 150 mil watts de potência e iluminação 700 mil watts.

Serão disponibilizados 90 banheiros químicos, sendo 10 deles adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, que ainda terão à sua disposição uma área reservada próxima ao palco.

Segurança

Para o isolamento da área serão utilizados 2,5 km de grades e 250 barricadas. Além do apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana, 200 seguranças privados foram contratados.

O evento contará também com 37 brigadistas, sendo quatro deles salva-vidas, e um bote salva-vidas para resgate, que permanecerá nas proximidades do local. Sete ambulâncias de remoção, sete ambulâncias UTI e três postos médicos permanecerão na área para atendimento à população.

Serviço:

Réveillon na Guarapiranga

Endereço: Avenida Atlântica, 2.800 (Av. Robert Kennedy), em frente à Praça Nicolau Aranha.

Data: 31 de dezembro

Horário: a partir das 19 horas

Programação: Padre Marcelo, Nanda Bel, Roger e Robson, Calcinha Preta e escola de samba Mocidade Alegre.

Entrada gratuita.

Não será permitido entrar com objetos perfurantes ou cortantes. Haverá revista preventiva no local.

O DECRETO DE AUTORIZAÇÃO DA PCH-CRUZEIRO-LAVRINHAS

Diário Oficial da União - 02 junho de 2009
APMPE, 02/06/2009
Fonte: DOU

Diário Oficial da União – 02 junho de 2009

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

DESPACHO Nº- 2.025,

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas no art. 23, V, da Portaria MME No- 349, de 28 de novembro de 1997, com a redação conferida pela Resolução Normativa ANEEL No- 116, de 29 de novembro de 2004, bem como na Portaria No- 963, de 24 de junho de 2008, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei No- 9.074, de 7 de julho de 1995, nos arts. 3º, 3º-A, 26 e 28 da Lei No- 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e no Decreto No- 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com suas atualizações posteriores, tendo em vista o que consta do Processo No- 48500.001215/2006-01, resolve: I - Aceitar o Projeto Básico da PCH Chalé, com potência estimada nos estudos de inventário de 18,9 MW, situada no rio Paraíba do Sul, sub-bacia 58, na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, às coordenadas 22º34'00'' de Latitude Sul e 44º54'48'' de Longitude Oeste, nos Municípios de Lavrinhas e Cruzeiro, Estado de São Paulo, para fins de análise, apresentado pela empresa Paloma Incorporação de Imóveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o No- 43.762.632/0001-03, e desenvolvidos pela empresa Engehidro Engenharia Ltda. II - Os titulares de registro ativo para elaboração de projeto básico sobre o mesmo aproveitamento terão o prazo de 90 (noventa) dias para entregar o projeto em questão, a contar da data da publicação deste ato. Caso o prazo estipulado no cronograma entregue pelos titulares de registro ativo seja inferior aos 90 dias, prevalecerá a data do cronograma, nos termos do artigo 17 da Resolução No- 395/98. III - Ficam insubsistentes os requerimentos para elaboração de estudos sobre o mesmo aproveitamento que forem protocolados a partir da data de publicação deste ato.

Diário Oficial da União - 28 maio de 2009
APMPE, 28/05/2009
Fonte: DOU

Diário Oficial da União – 28 maio de 2009

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS

Em 27 de maio de 2009

DESPACHO Nº 1.964,

AUTORIZAÇÂO DA PCH CHALE ENTRE CRUZEIRO -LAVRINHAS

DESPACHO Nº- 2.025,

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas no art. 23, V, da Portaria MME No- 349, de 28 de novembro de 1997, com a redação conferida pela Resolução Normativa ANEEL No- 116, de 29 de novembro de 2004, bem como na Portaria No- 963, de 24 de junho de 2008, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei No- 9.074, de 7 de julho de 1995, nos arts. 3º, 3º-A, 26 e 28 da Lei No- 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e no Decreto No- 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com suas atualizações posteriores, tendo em vista o que consta do Processo No- 48500.001215/2006-01, resolve: I - Aceitar o Projeto Básico da PCH Chalé, com potência estimada nos estudos de inventário de 18,9 MW, situada no rio Paraíba do Sul, sub-bacia 58, na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, às coordenadas 22º34'00'' de Latitude Sul e 44º54'48'' de Longitude Oeste, nos Municípios de Lavrinhas e Cruzeiro, Estado de São Paulo, para fins de análise, apresentado pela empresa Paloma Incorporação de Imóveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o No- 43.762.632/0001-03, e desenvolvidos pela empresa Engehidro Engenharia Ltda. II - Os titulares de registro ativo para elaboração de projeto básico sobre o mesmo aproveitamento terão o prazo de 90 (noventa) dias para entregar o projeto em questão, a contar da data da publicação deste ato. Caso o prazo estipulado no cronograma entregue pelos titulares de registro ativo seja inferior aos 90 dias, prevalecerá a data do cronograma, nos termos do artigo 17 da Resolução No- 395/98. III - Ficam insubsistentes os requerimentos para elaboração de estudos sobre o mesmo aproveitamento que forem protocolados a partir da data de publicação deste ato.

A AMPLIAÇÃO DE AREAS PROTEGIDA PELO ICMBIO

“Precisamos ampliar para 9% as áreas protegidas terrestres e para 9,5% as áreas marinhas”, disse o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, durante solenidade de comemoração dos 10 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), na manhã desta terça (14), no Parque Nacional de Brasília. Atualmente, o Instituto administra 310 Unidades de Conservação (UCs) em todo o país, o que equivale a 8,5% do território nacional. Segundo Rômulo, há outras 340 áreas em estudo para instalação de novas unidades.

O CODIGO FLORESTAL E O GOVERNO AMERICANO

Brazil - Em telegrama, embaixador é favorável à redução de reserva legal

O código florestal, cuja proposta de alteração volta à plenária da Câmara hoje, foi tema de um telegrama escrito pelo embaixador americano no Brasil, Thomas Shannon, em fevereiro deste ano. Nele, Shannon transmite uma visão favorável à redução da reserva legal - uma das principais propostas do projeto de lei de de autoria de Aldo Rebelo.
O PL prevê reduzir a proporção da propriedade que deve manter a vegetação nativa (por exemplo, na Amazônia ela cairia de 80% para 50% da propriedade), além de extinguir a exigência da reserva legal para pequenas propriedades. O projeto também anistia quem não preservou e ocupou indevidamente encostas e beiras de rios.
A bancada ruralista no Congresso pressiona pela votação do projeto ainda este ano, enquanto o governo quer deixar para o próximo. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) colocou o pedido de urgência na tramitação em votação, mas garantiu que a votação do projeto em si só sai no próximo ano.
Foco na Amazônia
O telegrama enviado por Shannon às 19:01 do dia 10 de fevereiro deste ano começa com um apanhado histórico sobre a legislação para depois entrar em detalhes sobre a questão da reserva legal. O foco é a Amazônia.
Segundo Shannon, se justifica a decisão do governo Lula de postergar a aplicação da lei - que prevê multas e sanções para os fazendeiros que não respeitarem a reserva legal. "Não é nenhuma surpresa que o governo tenha evitado transformar milhões de fazendeiros em criminosos que poderiam perder suas terras ; especialmente em face das eleições de outubro de 2010".
Ele duvida que o governo consiga efetivamente aplicar a lei - e prevê que pode haver violência se o fizer.
"Se o governo quiser com seriedade penalizar um grande número de donos de terra em violação ao Código Florestal, pode esperar uma dura oposição e possivelmente até um combate violento como aqueles que aconteceram na cidade de Tailândia no ano passado, depois que o governo fiscalizou madeireoso ilegais em Novo Progresso, onde mesmo pesquisadores brasileiros vistos como ’xeretas’ foram expulsos".
Na ocasião, protestos de madeireiros interromperam uma operação de fiscalização ralizada pelo Ibama e a Secretaria do Meio Ambiente do Pará.
Shannon se reuniu com um representante da Confederação Nacional da Agricultura, de quem não cita o nome, e comenta que as propostas para reduzir para 50% a reserva legal "possibilitariam que uma grande quantidade de fazendeiros que não conseguem se sustentar economicamente respeitando a reserva de 80% possam seguir a lei".
Para ele é uma "infelicidade" que projetos como o Zoneamento Ecológico-Econômico, que autoriza a redução de até 50% da área para fins de recomposição de reserva legal, não possam ser adotados mais amplamente.
Ao mesmo tempo, o diplomata reconhece o progresso do governo no combate ao desmatamento e elogia ações no sentido de regularizar a situação fundiária da região norte.
"Nunca tendo sido implamentada, (a reserva legal) serviu principalmente como ponto de disputa entre os fazenderios e ambientalistas, enquanto outras políticas menos controversas têm sido eficazes em reduzir as taxas de desmatamento na Amazônia", conclui Shannon.
"Se as taxas de desmatamento continuarem a cair, então o movimento ambientalista pode mostrar mais fexibilidade em um compromisso mais pragmático em relação ao Código Florestal quando o tema voltar à pauta em 2011", aposta o embaixador.

II ENCONTRO DE MUSEUS PAULISTA

O vice presidente da Associação jaguamimbaba, Elias Adriano esteve presente no II Encontro de Museus Paulista realizado no Memorial da America Latina em São Paulo,na qual um dos palestrante foi o jornalista Gilberto Dimestein,colunista da folha de são paulo.

PREMIAÇÃO MUNICIPIO VERDE E AZUL

A Associação Jaguamimbaba,atraves de seu vice diretor Elias Adriano,juntamente com vice presidente do CBH-PS(comite de bacias hidrograficas do Paraiba do Sul) Rutnei Morato Erica,foram ate o palacio dos bandeirantes sede do governo paulista,na entrega do premio aos municipios contemplados com trofeus por sua atuação e por cumprimento das metas estabelecidas pelo progama municipio verde e azul,representando o comite das bacias hidrograficas do paraiba do sul.

 

O DIA DO PARAIBA DO SUL

No dia 22 de Setembro na cidade de Lavrinhas foi comemorado o dia do Paraiba do Sul

O Vice presidente do conselho fiscal da Associação Jaguamimbaba,com peixes da especie 

pirapintinga para ser soltado nas aguas do Paraiba,junto com alunos da escola Julio Fortes,

e a comunidade lavrinhense 

A AGUA MINERAL DE SÃO LOURENÇO E A NESTLE

Há alguns anos a Nestlé vem utilizando os poços de água mineral de São Lourenço para fabricar água marca PureLife. Diversas organizações da cidade vêm combatendo a prática, por muitas razões.

As águas minerais, de propriedades medicinais, e baixo custo, eram um eficiente e barato tratamento médico para diversas doenças, que entrou em desuso, a partir dos anos 50, pela maciça campanha dos laboratórios farmacêuticos para vender suas fórmulas químicas através dos médicos. Mas o poder dessas águas permanece. Médicos da região, por exemplo, curam a anemia das crianças de baixa renda apenas com água ferruginosa.

Para fabricar a PureLife, a Nestlé, sem estudos sérios de riscos à saúde, desmineraliza a água e acrescenta sais minerais de sua patente. A desmineralização de água é proibida pela Constituição. Cientistas europeus afirmam que nesse processo a Nestlé desestabiliza a água e acrescenta sais minerais para fechar a reação.

Em outras palavras, a PureLife é uma água química.
A Nestlé está faturando em cima de um bem comum, a água, além de o estar esgotando por não obedecer às normas de restrição de impacto ambiental, expondo a saúde da população a riscos desconhecidos. O ritmo de bombeamento da Nestlé está acima do permitido.

Troca de dutos na presença de fiscais é rotina. O terreno do Parque das Águas de São Lourenço está afundando devido ao comprometimento dos lençóis subterrâneos. A extração em níveis além do aceito está comprometendo os poços minerais, cujas águas têm um lento processo de formação. Dois poços já secaram. Toda a região do sul de Minas está sendo afetada, inclusive estâncias minerais de outras localidades. Durante anos a Nestlé vinha operando, sem licença estadual. E finalmente obteve essa licença no início
de 2004.

Um dos brasileiros atuantes no movimento de defesa das águas de São Lourenço, Franklin Frederick, após anos de tentativas frustradas junto ao governo e imprensa para combater o problema, conseguiu apoio, na Suíça, para interpelar a empresa criminosa. A Igreja Reformista, a Igreja Católica, Grupos Socialistas e a ong verde ATTAC uniram esforços contra a Nestlé, que já havia tentado a mesma prática na Suíça.


Em janeiro deste ano, graças ao apoio desses grupos, Franklin conseguiu interpelar pessoalmente, e em público, o presidente mundial do Grupo Nestlé. Este, irritado, respondeu que mandaria fechar imediatamente a fábrica da Nestlé em São Lourenço.

No dia seguinte, o governo de Minas (PSDB), baixou portaria que regulamentava a atividade da Nestlé. Ao invés de multas, uma autorização, mesmo ferindo a legislação federal. Sem aproveitar o apoio internacional para o caso, apoiou uma corporação privada de histórico duvidoso. Se a grande imprensa brasileira, misteriosa e sistematicamente vem ignorando o caso, o mesmo não ocorre na Europa, onde o assunto foi publicado em jornais de vários países, além de duas matérias de meia hora na televisão.

Em uma dessas matérias, o vereador Cássio Mendes, do PT de São Lourenço, envolvido na batalha contra a criminosa Nestlé, reclama que sofreu pressões do Governo Federal (PT), para calar a boca.

Teria sido avisado de que o pessoal da Nestlé apóia o Programa Fome Zero e não está gostando do barulho em São Lourenço. Diga-se também que a relação espúria da Nestlé com o Fome Zero é outro caso sinistro.

A empresa, como estratégia de marketing, incentiva os consumidores a comprar seus produtos, alegando que reverte lucros para o Fome Zero. E qual é a real participação da Nestlé no programa? A contratação de agentes e, parece, também fornecendo o treinamento. Sim, a famosa Nestlé, que tem sido há décadas alvo internacional de denúncias de propaganda mentirosa, enganando mães pobres e educadores para a substituição de leite materno por produtos Nestlé, em um dos maiores crimes contra a humanidade.

A vendedora de leites e papinhas "substitutos" estaria envolvida com o treinamento dos agentes brasileiros do Fome Zero, recolhendo informações e gerando lucros e publicidade nas duas pontas do programa: compradores desejosos de colaborar e famintos carentes de comida e informação. Mais preocupante: o Governo Federal anuncia que irá alterar a legislação, permitindo a desmineralização "parcial" das águas. O que é isso? Como será regulamentado?

Se a Nestlé vinha bombeando água além do permitido e a fiscalização nada
fez, como irão fiscalizar a tal desmineralização "parcial"? Além do que,
"parcial" ou "integral", a desmineralização é combatida por cientistas e
pesquisadores de todo o mundo. E por que alterar a legislação em um item que
apenas interessa à Nestlé? O que nós cidadãos ganhamos com isso?
Sabemos que outras empresas, como a Coca-Cola, estão no mesmo caminho da
Nestlé, adquirindo terrenos em importantes áreas de fontes de água.
É para essas empresas que o governo governa?

A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

MMA implanta Câmara de Compensação Ambiental

A Câmara Federal de Compensação Ambiental, formada por representantes do Governo e da sociedade civil, realizou nesta sexta-feira (17), em Brasília, sua primeira reunião ordinária. O órgão do Ministério do Meio Ambiente é responsável por estabelecer prioridades e diretrizes para a aplicação dos recursos gerados por obras e empreendimentos que produzam impactos ambientais significativos.
Os recursos da compensação ambiental, que agora devem ser previstos nos Estudos de Impactos Ambientais (EIA), fazem parte das condicionantes do licenciamento e são aplicados prioritariamente na regularização fundiária das Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais. Podem, ainda, ser investidos na infraestrutura de gestão das áreas protegidas e na conservação da biodiversidade.
Para a ministra Izabella Teixeira, “a compensação ambiental traz uma nova dinâmica ao licenciamento”. O papel da Câmara será, segundo ela, fazer a articulação entre Governo Federal, estados e municípios para conciliar as estratégias de conservação da biodiversidade. Izabella cobrou dos integrantes da CFCA que promovam o engajamento da sociedade no uso sustentável das unidades de conservação. “Quanto mais se usa, mais se conserva”, salientou.
De acordo com a ministra, “a sociedade tem que aderir aos resultados da compensação ambiental”. Mesmo com prioridade para a regularização fundiária, são esperados investimentos na estruturação dos parques, principalmente os que têm potencial de uso para o turismo, lazer e educação ambiental. (Fonte: Paulenir Constâncio/ MMA)

A LEI DO TRANSGENICO EM SÃO PAULO

LEI Nº 14.274, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010

(Projeto de lei nº 155, de 2006, da Deputada Maria Lúcia Prandi - PT)

Dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos no Estado e dá
outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos
termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Na comercialização de produtos destinados ao consumo
humano ou animal, ou ainda utilizados na agricultura, é obrigatória a
presença de informação visível para os consumidores a respeito de sua
origem e procedência quando for constatada a presença de organismo
transgênico em proporção igual ou superior ao limite de 1% (um por
cento), com a seguinte classificação: “transgênico”.
§ 1º - Nos produtos embalados ou vendidos a granel, ou ainda “in
natura”, nos rótulos das embalagens ou dos recipientes em que estão
contidos deverá constar, em destaque, no painel principal e em
conjunto com o símbolo definido pelo Ministério da Justiça (T), uma
das seguintes expressões:
I - “ (nome do produto) transgênico”;
II - “contém (nome do ingrediente ou ingredientes) transgênico(s)”;
III - “produto produzido a partir de (nome do produto)  transgênico”.
§ 2º - O consumidor deverá ser informado sobre a espécie doadora do
gene no local reservado para a identificação dos ingredientes.
§ 3º - A informação determinada no § 1º deste artigo também deverá
constar do documento fiscal, de modo que essa informação acompanhe o
produto ou ingrediente em todas as etapas da cadeia produtiva.
Artigo 2º - Os estabelecimentos que comercializem produtos
transgênicos ficam obrigados a possuir local específico para exposição
destes produtos.
Parágrafo único - Os produtos transgênicos não poderão ser expostos de
forma a confundir os consumidores, em relação a produtos semelhantes
não-transgênicos.
Artigo 3º - Na comercialização ou transporte de produtos transgênicos,
bem como dos produtos ou ingredientes deles derivados, deverá constar,
em embalagem apropriada, informação aos consumidores a respeito de sua
procedência e origem e quanto à presença de organismo transgênico.
Artigo 4º - Caberá ao Centro de Vigilância Sanitária, da Secretaria de
Estado da Saúde, fiscalizar os estabelecimentos e empresas que
comercializem os produtos transgênicos.
Artigo 5º- Caberá à Coordenadoria da Defesa Agropecuária, da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento, fiscalizar as empresas que
comercializem sementes e produtos transgênicos, assim como o
transporte dos mesmos, exigindo certificado de origem e permissão de
trânsito.
Artigo 6º - Os produtores e fornecedores de sementes transgênicas
devem manter, para efeito de fiscalização, pelo prazo de cinco anos,
as notas fiscais ou comprovantes de compra e venda das sementes
transgênicas.
Artigo 7º- Os estabelecimentos comerciais, as empresas, os produtores
e os fornecedores abrangidos por esta lei terão o prazo de 180 (cento
e oitenta) dias para se adequarem a seus dispositivos.
Artigo 8º - Pela infração do disposto nesta lei, sem prejuízo das
penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor e na
legislação vigente, caberá aos órgãos fiscalizadores estaduais,
conforme a gravidade da infração, adotar as seguintes  penalidades:
I - advertência;
II - multa, até o limite de 10.000 Unidades Fiscais do Estado de São
Paulo - UFESP;
III - apreensão do produto;
IV - suspensão da atividade;
V - cancelamento da autorização para funcionamento em âmbito estadual.
Artigo 9º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 16 de dezembro de
2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, aos 16 de dezembro de 2010.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar

A ENERGIA ELETRICA E OS LEILÕES

Presidente da EPE acredita que usinas, que não receberam propostas no leilão A-5, devem participar de próximo leilão de energia nova

Danilo Oliveira, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Planejamento e Expansão
17/12/2010

"Exemplo de Olho"

As hidrelétricas de Cachoeira (PI, 63 MW) e Estreito Paranaíba (PI, 56 MW) devem entrar nos próximos leilões de energia nova. De acordo com o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, uma das razões para essas usinas não receberem ofertas deve-se aos órgãos ambientais, que fizeram muitas condicionantes para a liberação das licenças prévias dessas usinas. O executivo destacou que são usinas de pequeno porte e que o elevado número de exigências pode inviabilizar os projetos. "Vamos analisar, conversar com a área ambiental pra ver se todas essas exigências são necessárias", contou.
"A LP saiu com muito mais exigências do que estava no Eia/Rima. Elas saíram com volume de exigências parecido com usinas grandes. Numa usina pequena, ter muita exigência ambiental pode inviabilizar", analisou, após o término do leilão A-5, realizado nesta sexta-feira, 17 de dezembro, na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, em São Paulo.

Tolmasquim explicou que aumentar esse componente numa usina de pequeno porte impacta significativamente o projeto."Numa usina que tem investimento muito grande, a componente ambiental é pequena. Aumentar esse componente continua sendo pouco em relação ao investimento total. Numa usina pequena, a participação do ambiental é importante e, se aumentar as exigências, altera-se e a economicidade da usina", disse.
Sobre as usinas de Sinop (MT, 400 MW) e Ribeiro Gonçalves (PI, 113 MW), que não conseguiram LPs para o leilão A-5, Tolmasquim também acredita que elas tenham condições de entrar nos leilões de energia nova de 2011. Ele lembrou que as audiências públicas desses projetos já foram realizadas este ano. "Nós queríamos e trabalhamos até o último momento para que elas entrassem nessse leilão, mas o órgão ambiental achou que precisava de mais tempo.Todo processo foi feito, inclusive as audiências. Acredito que no próximo leilão haja tempo útil para Sinop entrar, como outras usinas", observou.
O presidente da EPE descartou a participação de empreendimentos da bacia de Tapajós no ano que vem e destacou que existe a expectativa de realização de um leilão A-5, um A-3 e outro de reserva no primeiro semestre de 2011. "Eventualmente, se não conseguirmos preencher toda a demanda, pode haver um segundo A-5 no segundo semestre", disse.

UMA BELA ESTRADA NO BRASIL

O SURUBIM DO PARAIBA ENCONTRADO EM LAVRINHAS

Um peixe considerado extinto no Estado de São Paulo, o Surubim do Paraíba (Steindachneridion parahybae), foi encontrado pela Companhia Energética de São Paulo (CESP) no rio Paraíba do Sul, na região de Lavrinhas. A captura ocorreu dia 11 de novembro, durante expedições de busca do projeto de pesquisa e desenvolvimento da CESP em parceria com a Universidade Mogi das Cruzes.

A espécie foi localizada com o apoio dos pescadores locais, que indicaram os principais pontos de ocorrência do surubim na região de Lavrinhas. A equipe se dividiu em três pontos da região da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Lavrinhas, ainda em implantação. No terceiro dia da expedição, um exemplar da espécie, com 1,44 kg, foi localizado.

O peixe foi transportado para a Estação de Hidrobiologia e Aquicultura da CESP, em Paraibuna, onde foi marcado eletronicamente e teve material genético colhido para estudos. Esse é o 34º indivíduo da espécie na estação.

         

06/12/2010
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – AGEVAP
Telefax: (24) 3355-8389
E-mail: comunicacao@ceivap.org.br

AS METAS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Brasília - O projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que deverá vigorar nos próximos dez anos, foi entregue hoje (14) pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento estabelece 20 metas a serem alcançadas pelo país até 2020. O texto também detalha as estratégias necessárias para alcançar os objetivos delimitados. Conheça as metas que compõem o Plano Nacional de Educação 2011-2020: Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos. Meta 2: Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino fundamental. Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária. Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade. Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica. Meta 7: Atingir as médias nacionais para o Ideb já previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional. Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta. Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta. Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores. Sete estratégias. Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Nove estratégias. Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós- graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação. Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino. Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar. Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Edição: Lílian Beraldo http://www.brasilianas.org/blog/luisnassif/os-eixos-da-proposta-de-pochmann#more

LISTA DAS ENTIDADES ELEITAS DO CONAPAM 2011\2012

É com grande honra que divulgamos a lista das instituições componentes do Conselho Consultivo da APA da Serra da Mantiqueira, eleitas na IV Reunião Ordinária 2010, ocorrida na Floresta Nacional de Passa Quatro, aos 10 dias de dezembro de 2010, para o mandato de doisa anos, 2011 e 2012.

Agradecemos a todas as instituições que se fizeram presentes na reunião pois garantiram o espírido colaborativo que embalou os trabalhos e permitiu que renovássemos nossos espíritos com o desejo de construção de uma APA fortalecida pela participação. 

Parabéns a todos.

INSTITUIÇÕES COMPONENTES DO CONAPAM 2011/2012

Nome da Instituição	Cidade Sede	UF	Responsável
I - Associação de Moradores - 4 CADEIRAS
Associação Amigos do Itatiaia	Itatiaia	RJ	Leila Heizer Santos
Terra Una	Liberdade	MG	Diogo Alvin Gonçalves
Associação de Moradores e Amigos do Bairro dos Marins	Piquete	SP	José Vitor Ribeiro Vieira
Associação de Moradores e Produtores Rurais do Entupido	Queluz	SP	Humberto Biondi
II - ONG - 4 CADEIRAS
Instituto Nascente - Turismo e Ecologia	São Paulo	SP	Humberto Bonini
Instituo Águas do Prata	Campos do Jordão	SP	Euvira Rose Atuati
Crescente Fértil - Projetos ambientais, culturais e de comunicação	Resende	RJ	Kiria de Carvalho Rocha
Associação Jaguamimbaba para o Desenvolvimento Sustentável	Cruzeiro	SP	Eraldo Eduardo da Silva
III - Iniciativa Privada - 1 CADEIRA
Mineração Rio Braço	Cruzeiro	SP	Filipe Rappa Biondi
IV - Associações e Sindicatos Rurais - 1 CADEIRA
Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas	Cruzeiro	SP	Wander Luis Carvalho Bastos
V - Cientificas e Educacionais - 1 CADEIRA
Fundação Roge	Delfim Moreira	MG	Roberto de Mattos
VI - CBH - 1 CADEIRA
Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande - GD1	Nazareno	MG	Vinicius Martins Ferreira
VII - Poder Público Municipal - 6 CADEIRAS
Prefeitura Municipal de Liberdade	Liberdade	MG	Arinel da Silva Pereira
Prefeitura Municipal de Delfim Moreira	Delfim Moreira	MG	Carlos Antonio Ribeiro
Prefeitura Municipal de Resende - AMAR	Resende	RJ	Paulo José Fontanezzi
Prefeitura Municipal de Itamonte	Itamonte	MG	Marcos Tridon de Carvalho
Prefeitura Municipal de Lavrinhas	Lavrinhas	SP	José Luiz da Cunha
Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba	Pindamonhangaba	SP	João Antonio Salgado Ribeiro
VIII - Estadual - 3 CADEIRAS
Fundação Florestal	São Paulo	SP	José Amaral Wagner Neto
IX - Federal - 3 CADEIRAS, SENDO 1 DA APA DA SERRA DA MANTIQEUIRA
ICMBio - Parque Nacional do Itatiaia	Itatiaia	RJ	Walter Behr
Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI	Itajubá	MG	Eliane Guimarães Pereira Meloni
APA da Serra da Mantiqueira	Itamonte		Clarismundo Benfica do Nascimento

 

Equipe da APA da Serra da Mantiqueira

Fone/Fax: +55 35 3363-2136

Itamonte - Minas Gerais

ELEIÇÂO NO CONAPAM

A Associação Jaguamimbaba,foi eleita para o bienio 2011\2012 para o CONAPAM(Conselho Consultivo da APA Mantiqueira)no segmento das entidades ambientalista,junto com outras entidades como Instituto Aguas do Prata,a Crescente Fertil,Nascente,apos ser suplente do IAP,e ter seu trabalho reconhecido entre os pares,para a Associação Jaguamimbaba,a proxima gestão tem dois grandes desafios,a aprovação do plano de manejo da APA Mantiqueira,e a alteração no regimento interno do conselho,este ano a disputa mais acirrada ocorreu no segmento das prefeituras,pois tinha dez candidatos para seis vagas,o mais importante foi a mobilização de todos o segmentos na disputa por um assento no conselho.  

ELEIÇÃO CONAMA

Começou o processo eleitoral das entidades ambientalistas que ocuparão as vagas destinadas ao Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para o mandato de dois anos (2011/2013).
Serão eleitas onze entidades ambientalistas, cadastradas regularmente há pelo menos um ano no CNEA, sendo duas para cada uma das cinco regiões geográficas do País e uma dentre entidades de âmbito nacional, mediante registro prévio de candidatura.
O registro de candidaturas deve ser feito por escrito até o dia 31 de dezembro de 2010 e deve ser encaminhando ao Presidente da Comissão Eleitoral com o nome e a região da entidade candidata, incluindo também a indicação da vaga à qual concorre: regional ou nacional.
O comunicado pode ser encaminhado por e-mail (cnea@mma.gov.br), ou por fax (61) 2028-1576 ou via postal para o CNEA, da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic), endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9° andar, CEP 70.680-090, Brasília-DF.
De 4 de janeiro a 3 de fevereiro de 2011 será o período de votação e as entidades ambientalistas com inscrição no CNEA homologada até 22 de novembro de 2009 poderão escolher duas entidades ambientalistas da mesma região geográfica em que se encontram e uma entidade ambientalista nacional. O resultado final será divulgado dia 16 de fevereiro.
Na última eleição, 65% das entidades cadastradas participaram da votação. Com a atualização dos dados das entidades, como endereço e telefone, a Comissão Eleitoral espera superar esse número. "Na mesma época da eleição passada, 200 cartas já tinham voltado por alguma impropriedade de endereço ou mudança de sede da entidade, mas nesta eleição esse número já baixou para 90 cartas", garante Lamberto Wis, representante da presidência da Comissão Eleitoral.
Agora um grupo de trabalho está verificando os contatos dessas entidades que ainda não receberam a comunicação para aperfeiçoar o cadastro e informar as instituições o quanto antes. "Queremos garantir que o máximo de entidades sejam avisadas sobre o processo eleitoral, de forma que participem efetivamente da votação e o Conama tenha uma bancada ambientalista que de fato represente as entidades", destacou Lamberto. 
As entidades ambientalistas eleitas deverão apresentar até 25 de fevereiro de 2011, cópias autenticadas de seus atos constitutivos, ata da última eleição de sua diretoria e a indicação dos nomes de três pessoas, um titular e dois suplentes, que deverão integrar o Plenário do Conama. Os documentos e o prazo também valem para as entidades reeleitas.
As entidades ambientalistas eleitas deverão assumir o compromisso de respeitar a Carta de Princípios das Entidades Ambientalistas representantes do CNEA em Órgãos Colegiados.
Acesse na íntegra da Portaria que estabelece o calendário e as regras para a eleição.

ASCOM

"Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores."
 

A CARTA AO GOVERNADOR

Senhor Governador,

As entidades, movimentos ambientais e socioambientais, profissionais, intelectuais e militantes abaixo-assinados, face a expectativa quanto ao perfil do governo 2011/2014, vêm, respeitosamente, apresentar conceitos e propostas, que entendemos, devem nortear a política e a gestão ambiental na administração pública do Estado, em consonância com as demais políticas públicas, do desenvolvimento ao planejamento econômico de Minas Gerais. 

Assim, considerando que:

§       A natureza tem adquirido crescente caráter estratégico para o desenvolvimento social e econômico do Estado e que, apesar disso, é utilizada de forma não sustentável e incompatível com as necessidades das gerações presentes e futuras;

§       A gestão ambiental é ferramenta fundamental para a conservação e preservação da natureza;

§       O sucesso da gestão ambiental depende diretamente do envolvimento da sociedade civil nas suas múltiplas manifestações e, consequentemente, do aprimoramento institucional, considerado seu viés participativo;

§       O patrimônio hídrico de Minas Gerais não mais pode continuar sendo administrado como recurso passível de degradação, quer pela sociedade em geral, quer pela administração pública, ou pelos empreendimentos econômicos de qualquer natureza e ramo de atividade;

§       A biodiversidade é o maior patrimônio natural brasileiro, uma ou duas ordens de grandeza superior às reservas de petróleo, gás e minérios. Não temos enfrentado de forma apropriada o desafio da agenda ambiental. É importante construirmos uma transformação positiva  da atual mentalidade. Se analisarmos oportunidades baseadas na biodiversidade, em segmentos como produção farmacêutica, engenharia genética, novos materiais, energias alternativas constataremos que uma compreensão sistêmica sobre este patrimônio não está incorporada à nossa cultura e protagonismo criativo. Continuamos como consumidores passivos das novas tecnologias e produtos, gerados no exterior, desperdiçando nossa megabiodiversidade e a possibilidade de capitalizarmos globalmente esta nova e promissora economia;

§       Respeitado o princípio quem executa não fiscaliza e quem fiscaliza não executa, a capacidade analítica e o poder de polícia dos órgãos de gestão ambiental não podem estar submetidas ao comando de representantes do poder econômico.

§       Enquanto secretarias como as de Desenvolvimento Econômico e da Agricultura são preenchidas pelos governantes mineiros após oitiva das lideranças desses setores, na esfera da política ambiental, encontramo-nos estruturalmente vencidos e deslocados das decisões politicas. Minorias impotentes diante da máquina de licenciamentos e outorgas do Estado, resignamo-nos à atuação em conselhos, enquanto a designação de quadros de comando da gestão ambiental é via de praxe firmada ao agrado e subserviência aos interesses das grandes corporações econômicas.

Por tudo isso, Senhor Governador, propomos alçar a agenda ambiental à condição de prioridade em que merece estar e fazer cumprir, como princípios e ações fundamentais  para uma gestão ambiental integrada: 

Que todos os rios de Minas Gerais estejam em condições definidas como Classe Especial, Classe I ou, na pior das hipóteses, Classe II até 2016, por ocasião da realização das Olimpíadas em nosso país, restituindo aos nossos rios e lagos a balneabilidade e os peixes.

Que se cumpra obrigatoriamente o enquadramento das águas nessas classes de qualidade, no processo de licenciamento, observados as deliberações dos Comitês de Bacias e os resultados do biomonitoramento de peixes e invertebrados aquáticos, além dos parâmetros físicos e químicos.

Que o processo de gestão se adeque escrupulosamente à base territorial das bacias hidrográficas e respeitando as populações tradicionais nestes territórios.

Que o processo de licenciamento e outorga tenha foco na Licença Prévia e na Avaliação Ambiental Integrada, com avaliação dos impactos cumulativos e sinérgicos em ecossistemas e bacias hidrográficas.

Plena e efetiva utilização do Zoneamento Ecológico Econômico e do Plano Diretor Estadual de Recursos Hídricos e demais Planos Diretores de Bacias Hidrográficas, como instrumentos das diretrizes e condicionamento da permissão e licenciamento das atividades econômicas no Estado.

E como ações estruturantes,

Gestão Integrada dos processos político e de licenciamento ambiental e outorga do uso das águas

Que os processos de Licenciamento e Outorga sejam implementados de forma sincronizada e integrada pelos dois sistemas legais - de meio ambiente (Lei 6938/81) e águas (Lei 9433/97) -em todas as esferas da administração ambiental do Estado;

Que o COPAM e o CERH sejam fundidos em uma só instância deliberativa da política ambiental do Estado de Minas Gerais, o Conselho Estadual do Meio Ambiente e das Águas;

Que a composição dos colegiados ambientais e das águas, seja revista, de modo a aumentar a participação da sociedade civil, ONGs, movimentos sociais e ambientais.

Regularização das UCs de Proteção Integral e proteção progressiva dos biomas

Criação de rubrica orçamentária específica para regularização fundiária das unidades de conservação estaduais; além de metas proteção progressiva dos biomas.

Articulação e sincronização das agendas Verde, Azul e Marrom

Coordenação e integração dos processos de análise e operação das agendas Marrom, Verde e Azul em Minas Gerais.

Reestruturação radical destes órgãos, de modo a resgatar o prestígio do Estado, colocando as diretrizes já mencionadas acima das contingências, pressões políticas, econômicas e ações de assédio profissional que degradam a autoridade e a razão de ser destas instituições.

Economia do Século XXI

Criação de uma instituição para fomento das atividades econômicas associadas ou beneficiárias do uso sustentável da biodiversidade (‘INDI’ da biodiversidade).

Inclusão da representação de setores socioambientais nos conselhos de desenvolvimento econômico do Estado, de modo a permitir maior transversalidade da elaboração das políticas estaduais voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Sendo assim, Vossa Excelência mostrará aos mineiros e brasileiros que aqui se faz uma administração com espírito público, inteligência e ousadia.

Minas Gerais, dezembro de 2010.

Obs: documento elaborado pelo Apolo Heringer e discutido com a equipe Manuelzão.