ANA discute com órgãos gestores novas estratégias de fiscalização pelo uso da água
29/5/2017
Durante os dias 24 e 25 deste mês a Agência Nacional de Águas (ANA) promoveu a Oficina para Discussão de Estratégias de Fiscalização do Uso das Águas, com participação de representantes de 25 órgãos gestores de recursos hídricos. O evento foi realizado em Brasília e contou com a presença de 60 pessoas, entre especialistas da ANA, gestores estaduais de recursos hídricos e autoridades convidadas. Os resultados da Oficina serão importantes para as discussões do Projeto Legado, cuja finalidade é construir uma agenda propositiva para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
O evento teve o objetivo de debater os principais desafios da fiscalização pelo uso da água em todo o País e, a partir de debates e proposições, identificar experiências exitosas e estratégias de superação e aprimoramento da fiscalização em cursos d’água estaduais e federais, promovendo, sempre que possível, a integração de procedimentos e metodologias.
A Oficina contou com apresentações de especialistas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da ANA, abordando quatro grandes temas que atualmente demandam especial atuação da fiscalização: Aproveitamentos hidrelétricos, Aquicultura, Saneamento e Crise Hídrica.
Como resultados, foram identificados diversos desafios de fiscalização, como a quantidade e a qualificação técnica de recursos humanos, a carências de equipamentos adequados para atividades de campo, ausência de normativos e deficiências de sistemas de outorga. Entre as principais estratégias e experiências para superação, foram discutidos o desenvolvimento de parcerias com outros órgãos com atribuição policial, para aumento do efetivo e capacidade de fiscalização, o desenvolvimento de sistemas de informação e novas tecnologias para identificação de usuários e controle de condições de uso da água, e o aumento da participação social e dos usuários na definição e no controle de regras de uso dos recursos hídricos.
Entre os desafios discutidos sob a temática da crise hídrica, está o controle e a fiscalização de eventuais medidas de restrição de usos da água, atualmente em discussão para o enfrentamento da crise na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que vem enfrentando condições hidrológicas adversas nos últimos anos, com vazões e chuvas abaixo da média. As estratégias discutidas na Oficina serão fundamentais na implementação de tais medidas.
Fiscalização federal
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, à Agência Nacional de Águas compete a fiscalização do uso dos recursos hídricos em corpos d’água de domínio da União, averiguando infrações e aplicando penalidades, conforme determinam os artigos 49 e 50 da Lei das Águas.
As ações de fiscalização da ANA encontram respaldo na Lei nº 9.433/1997 e na Resolução ANA nº 662/2010, que estabelece os procedimentos a serem seguidos pela equipe da Agência em casos de fiscalização federal.
Texto:Carol Braz, Ascom/ANA
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