ANA lança Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2018

Principais dados

38 milhões de pessoas foram afetadas por secas e estiagens no Brasil em 2017; 3 milhões de pessoas foram afetadas por cheias no Brasil em 2017; A meta para o reúso não potável direto no Brasil é de aproximadamente 13m³/s até 2030, frente aos 2m³/s estimados em 2017. Esse número representaria 4% do total de água reutilizada no mundo; Total retirado de água nas últimas duas décadas aumentou cerca de 80%; Até 2030, a retirada de água no Brasil deve aumentar 24%; A retirada total de água estimada para 2017 é de 2.083m³/s. Atualmente, o principal uso de água no país, em termos de quantidade utilizada, é a irrigação (52%), seguido do abastecimento humano (23,8%) e da indústria (9,1%).

A Agência Nacional de Águas (ANA) divulga nesta quarta-feira, 19 de dezembro, o relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2018, que chega à sua décima edição. Entre outros temas, o Conjuntura deste ano destaca a situação da quantidade e da qualidade da água, seus diferentes usos e as ações de gestão e regulação realizadas para minimizar os impactos das crises hídricas no Brasil. 

Lançado no dia em que a ANA completa 18 anos, o relatório revela que em 2017 um total de 3 milhões de brasileiros foram afetados por cheias e inundações e quase 38 milhões foram atingidos por secas – 80% deles no Nordeste. Entre as iniciativas empreendidas pela Agência para enfrentar esse quadro estão 33 processos de alocação de água, 39 campanhas de fiscalização, cinco normativos restringindo ou suspendendo o uso de recursos hídricos e o funcionamento de quatro salas de crise. 

Como mostra o Conjuntura, a retirada total de água estimada em 2017 foi de 2.083 m³/s, sendo que seus principais usos no País em termos de quantidade foram na irrigação (52%), abastecimento humano (23,8%) e indústria (9,1%). Juntos, estes setores representaram cerca de 85% da retirada total. Volumes menores foram utilizados para matar a sede de animais (8,0%), termelétricas (3,8%), consumo rural (1,7%) e mineração (1,6%). 

A demanda por uso de água no Brasil é crescente, com aumento estimado de 80% no total retirado nas últimas duas décadas. A previsão é de que até 2030 a retirada aumente 24%. O histórico da evolução dos usos da água está diretamente relacionado ao desenvolvimento econômico e ao processo de urbanização do País, aponta o estudo. 

De acordo com a publicação, o volume de água sob a forma de chuva recebido pelo Brasil em 2016 correspondeu a 12,9 trilhões de m³ e a evapotranspiração chegou a 10,2 trilhões de m³. Da parcela de chuva restante, uma parte se infiltrou no solo, alcançando as reservas subterrâneas, e outra alcançou rios e córregos por meio de escoamento superficial. Considerando a contribuição de outros países amazônicos, 5,7 trilhões de m³ de água escoaram em rios no território nacional. Ao todo, saíram do País cerca de 7,4 trilhões de m³ de água em 2016. 

Em relação ao monitoramento hidrológico, em 2017 a Rede Hidrometeorológica Nacional possuía mais de 21 mil estações, operadas por diferentes instituições. Naquele ano, a ANA gerenciou diretamente 4.610 estações, sendo 2.760 pluviométricas e 1.850 fluviométricas. 

O Informe também revela que no ano passado estavam em funcionamento no Brasil 233 comitês de bacias hidrográficas. Já haviam sido desenvolvidos 202 planos de bacias e R$ 2,37 bilhões tinham sido arrecadados com a cobrança pelo consumo. No total de outorgas de direito de uso de recursos hídricos já emitidas, a ANA contabilizava quase 8.500 válidas em julho de 2017 e os órgãos estaduais, mais de 75 mil autorizações. 

Maior referência para o acompanhamento periódico dos recursos hídricos no País, o relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil teve sua primeira versão publicada em 2009. Desde então, a publicação vem sendo apresentada por meio dos relatórios quadrienais, que apresentam um balanço da situação e da gestão dos recursos hídricos e dos informes anuais, além da atualização dos dados apresentados nos relatórios anteriores. 

Acesse aqui o relatório completo.

37ª Edição do Boletim-Pelas Água do Paraíba.

Posse do novos conselheiros da APA da Serra da Mantiqueira-CONAPAM

Agradecemos imensamente toda dedicação desses e dos demais conselheiros e moradores da APA da Serra da Mantiqueira, que se envolveram fortemente em todas as etapas de construção desse longo processo. 

Conselheiros no Parque Estadual de Campos do Jordão. Pois bem, essa semana, data em que o Conselho da UC – CONAPAM deu posse aos novos conselheiros, em reunião ocorrida no dia 06/12/2012 no Parque Estadual de Campos do Jordão – SP, antigos e novos conselheiros celebraram conjuntamente mais essa conquista. Abaixo apresentamos na íntegra as declarações de alguns desses conselheiros que participaram ativamente do processo de construção do  Plano de Manejo e estão saindo do CONAPAM, mas não do dia a dia da gestão da APASM. Isso nunca! “...compartilho minha satisfação com a conclusão dessa etapa fundamental para a gestão da APA. A data também foi bastante simbólica, pouco antes do Dia Internacional das Montanhas, 11 de dezembro, e às vésperas da realização do Mountains 2018, o primeiro grande evento internacional sobre ambientes de montanha realizado no Brasil. Neste momento lembro das muitas pessoas e dos muitos esforços que nos permitiram chegar até aqui. Com o risco de omitir alguém (e me desculpando por isso), destaco alguns nomes que gostaria de homenagear: José Pedro Costa, André Vieira Ramos de Assis, Alfredo de Carvalho, Lino Matheus de Sá Pereira, Carlos Minc e uma saudação especial ao Edgar Kuhlmann, amigo biogeógrafo morador da Serrinha do Alambari, já falecido, que presidiu a associação de moradores local e a Fedapam – Frente de Defesa da APA da Serra da Mantiqueira. Relembro também a rede de instituições brasileiras e alemãs envolvidas na construção do Programa Mantiqueira, em 1999, que contribuiu para o processo de gestão participativa da APA e motivou diversos projetos de grande importância, como o Fortalecimento da Gestão Participativa da APA da Serra da Mantiqueira, da Fundação Matutu, o Integrando Ações na Mantiqueira e o Programa de Gestão Sociambiental na APA da Serra da Mantiqueira, ambos da Crescente Fértil. Tais iniciativas foram realizados juntamente com entidades parceiras, entre elas o Instituto Ideas (Mauá), Partnershaft Mirantao, Projeto Centelha-Campo Redondo, Centro Comunitário Rural da Colina, Escola Estadual Visconde de Mauá, Escola Moacir Coelho da Silveira (Serrinha) e Fundação Matutu.  Muitos outros projetos e instituições que ajudaram a levantar dados, mobilizar, apagar incêndios e formar massa crítica de apoio à conservação da serra da Mantiqueira certamente merecem registro, mas não couberam aqui neste rápido texto.” Luis Felipe Cesar Crescente Fértil – Resende/RJ  “Tenho uma enorme gratidão de fazer parte do CONAPAM, por quase 9 anos, aprendi muito e evolui como pessoa, pois a convivência com essa Biodiversidade de ideias e conhecimentos, não poderia perder a oportunidade. A meta era a construção de uma proposta da possibilidade de Produzir e Preservar, atualmente conhecida como ¨ Sustentabilidade¨, e com a honrosa oportunidade de participação na construção do Plano de Manejo, deixamos os Caminhos traçados. Desejo que desenvolvam um grande trabalho, e estaremos sempre por perto acompanhando...” Wander Bastos Sindicato Rural de Cruzeiro e Associação dos  Sindicatos Rurais do Vale do Paraíba. “Eu me orgulho de dizer que estive na reunião de criação deste Conselho, recém-chegada na região. E que passei por muitos conflitos dentro do Conapam, mas sempre prevaleceu meu compromisso pessoal (e depois institucional) de colaborar pela gestão da Serra da Mantiqueira. Hoje vivo na serra e daqui não saio. E dentro deste meu novo momento de vida, vou continuar buscando formas de proteger e conservar este precioso ambiente, suas águas e a cultura que aqui se desenvolveu.” Alexandra Andrade Rede de Atores da Restauração Florestal  do Vale do Paraíba. “Fazer parte desse grupo me trouxe um sentimento de gratidão muito grande.  Me apresentei como representante do setor industrial para contribuir com a sustentabilidade entre o setor produtivo e o meio ambiente e aprendi muito mais do que eu poderia imaginar. A diversidade de visões e de opiniões entre os conselheiros me enriqueceu muito, especialmente com a oportunidade de ajuda a construir com muitas mãos o plano de manejo, deixando um caminho para o uso racional desse ambiente. Espero ter contribuído com a APA da Mantiqueira da mesma forma que me sinto contribuído por ela. Desejo que todos os novos conselheiros desenvolvam um bom trabalho e achem novos caminhos para a preservação e o uso racional da nossa querida Serra da Mantiqueira.” Eddie Van Tilburg  Presidente da AISCR - Associação das Industrias de Cruzeiro/SP. Diretor Regional da Fiesp “Caros amigos, mais uma missão cumprida e o nosso legado para esta e as futuras gerações o PM da APASM, é a coroação do esforço e dedicação de todos: conselheiros, servidores e moradores da Mantiqueira. A Associação Jaguamimbaba me deu a oportunidade de ser seu representante, me sinto honrado por ter participado desse momento impar na história do CONAPAM, seremos sempre APA da Serra da Mantiqueira,esta é a nossa missão.” Elias Adriano Silva Associação Jaguamimbaba – Cruzeiro/SP    “Fazer parte dessa grande família que é o CONAPAM é uma honra, durante esses oito anos sendo quatro anos como ouvinte e mais quatro anos como conselheira. Uma missão várias vezes difícil, pois o caminho era longe e sem carona era complicado, mas grandes amigos sempre colaboraram comigo. Eu só tenho a agradecer a cada um e fico feliz por fazer parte dessa grande família chamada Serra da Mantiqueira. E não posso esquecer que quando a APA, completou trinta anos eu fui a escolhida , para fazer uma pequena explanação. Obrigada por todo o aprendizado. Parabéns aos velhos guardiões da nossa Serra e sejam bem vindos os novos conselheiros.” Niuceia Vieira Sociedade Amigos do Bairro Ribeirão Grande.  Pesque Truta Ribeirão Grande – Pindamonhangaba/SP “Gostaria de agradecer por estes 6 anos de convivência e aprendizagem!!! Ver esse plano aprovado é o fechamento de uma trajetória de muita luta e dedicação dos amigos, gestores e equipe da APA, como também, dos conselheiros que passaram pelo CONAPAM!!! Para mim, participar do CONAPAM foi uma honra e um grande aprendizado, tanto profissional como pessoal... Fiz vários amigos ao longo dessa trajetória... Tento replicar tudo que aprendi nos demais conselhos que atuo... Agradeço imensamente por poder fazer parte dessa história!!! Sempre que possível, estarei presente com vocês!!!!” Stella Souza Guida  Instituto SuperAção – Itanhandu/MG  “Participar do CONAPAM e fazer parte do conselho por cerca de oito anos foi uma honra e de grande aprendizado pessoal e profissional, que só me engrandeceu e me evolui como pessoa, vivendo nesse período uma experiência de convivência social e ambiental muito importante, que mesmo com alguns embates, foram construídas grandes amizades e respeito a todos, fortalecendo o amor pela Serra da Mantiqueira, ficando muito feliz com a concretização do plano de manejo, depois de anos de trabalho e de anos de esforço de toda a equipe da APA e de seus conselheiros, que certamente resultará em muitos frutos positivos para a unidade de conservação, desejando boa sorte a todos e estaremos sempre juntos, pois unidos cuidamos para as futuras gerações.” José Sávio do Amaral Jardim Monteiro RPPN Serra da Mina e  Prefeitura Municipal de Guaratinguetá/SP.

Portaria nº 1046 aprovando o Plano de Manejo da APASM

No ultimo dia 03 de dezembro foi assinada a Portaria nº 1046, aprovando o Plano de Manejo da APASM. Essa é uma aspiração antiga de quem mora na Serra da Mantiqueira, seus servidores e todos os envolvidos em sua gestão, que desde 1992 vem se organizando de forma a construir esse documento da forma mais participativa possível.

Captura de tela Diário Oficial da União, edição Nº233, quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

Efetivamente, os trabalhos só foram impulsionados após assinatura de um Acordo com a Justiça Federal de Guaratinguetá, em 2009, e desde então, a equipe de gestão da APASM com o apoio contínuo dos conselheiros do seu Conselho Consultivo e parceiros em geral, uniram esforços para a construção desse documento divididos em três etapas (levantamento de dados secundários, diagnóstico histórico e cultural e planejamento). 

Barragem da hidrelétrica de serra da mesa (GO) terá redução da defluência minima ate maio de 2019

Barragem da hidrelétrica de Serra da Mesa (GO) terá redução da defluência mínima até maio de 2019

Rui Faquini / Banco de Imagens ANA

Barragem de Serra da Mesa (GO)

Durante o período chuvoso na bacia do rio Tocantins, entre dezembro de 2018 e maio de 2019, a barragem de Serra da Mesa (GO), no rio Tocantins, poderá liberar menos água. A medida aprovada pela Resolução nº 93/2018, da Agência Nacional de Águas (ANA), tem como objetivo preservar o volume do reservatório no período úmido. Com isso, a defluência mínima média diária em Serra da Mesa cairá de 300 metros cúbicos por segundo para 200m³/s em dezembro de 2018 e maio de 2019. Entre janeiro e abril do próximo ano a defluência mínima permitida será de 100m³/s. 

Com a redução do volume de água liberado por Serra da Mesa, estima-se que o reservatório pode ter um ganho de até 7,2% de seu volume útil, caso as afluências (volume de água que chega) sejam semelhantes à vazão afluente do pior período do histórico de Serra da Mesa: 2016-2017. O reservatório tem um volume útil de 43.250 hectômetros cúbicos, ou 43,25 trilhões de litros. No total, Serra da Mesa possui uma capacidade de armazenamento de 54.400hm³, ou 54,4 trilhões de litros. Este é o maior reservatório da bacia do Tocantins e o maior do Brasil em volume de água. 

As novas condições de operação foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10 de dezembro, e levaram em consideração a situação de escassez hídrica pela qual passa a bacia do Tocantins. A região enfrenta chuvas e vazões afluentes abaixo da média desde 2014, o que vem impossibilitando a recuperação dos reservatórios da bacia, principalmente Serra da Mesa. 

Conforme o dado mais recente do Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR) da Agência, de 9 de dezembro, o reservatório estava com uma acumulação de 12,49% de seu volume útil. Na mesma data em 2017, Serra da Mesa acumulava 6,25%, sendo que o ano passado foi o pior desde o enchimento do reservatório em 1997. Saiba mais sobre a crise hídrica no Tocantins na página da Sala de Situação da ANA. 

Serra da Mesa foi um barramento criado para regularizar a cascata de geração hidrelétrica na bacia, que ainda conta com as hidrelétricas de Cana Brava (GO), São Salvador (TO), Peixe Angical (TO), Luís Eduardo Magalhães – Lajeado (TO) e Estreito (TO/MA), todas elas na calha do rio Tocantins a jusante (abaixo) de Serra da Mesa. 

Esta resolução publicada hoje foi motivada pelo pedido do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Enquanto a Resolução ANA nº 93/2018 estiver vigente, fica suspenso o limite mínimo de vazão defluente de 300m³/s para a hidrelétrica de Serra da Mesa, que é o piso autorizado pela Resolução ANA nº 529/2004. 

De acordo com o documento da ANA, essa operação especial do reservatório de Serra da Mesa deverá liberar volumes de água suficientes para garantir o atendimento das restrições de vazões mínimas das hidrelétricas de Cana Brava (90m³/s), São Salvador (90m³/s), Peixe Angical (360m³/s), Luís Eduardo Magalhães – Lajeado (255m³/s) e Estreito (744m³/s), todas elas na calha do rio Tocantins a jusante (abaixo) de Serra da Mesa. 

Furnas, que opera a UHE Serra da Mesa, deverá divulgar a flexibilização temporária da vazão mínima defluente da barragem para os municípios localizados entre os reservatórios de Serra da Mesa e de Cana Brava. Além disso, caberá à empresa se articular com a Marinha do Brasil para garantir a segurança da navegação na região. A ANA fiscalizará o cumprimento da Resolução nº 93/2018 pela operadora do reservatório. 

Hidrelétrica de Serra da Mesa 

A Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa tem capacidade instalada para geração de 1.275MW, segundo dados de Furnas, e atende ao mercado de energia elétrica do Sistema Interligado Sul/Sudeste/Centro-Oeste. Além disso, a hidrelétrica é responsável pela ligação entre este sistema e o Norte/Nordeste, sendo o elo da Interligação Norte-Sul. Com uma área de 1.784km², o reservatório da hidrelétrica é o maior do Brasil em volume de água: 54,4 bilhões de metros cúbicos (m³). Sua barragem para geração de energia fica no curso principal do rio Tocantins no município de Minaçu (GO). 

Rio Tocantins

Com aproximadamente 2400km de extensão, o rio Tocantins é o segundo maior curso d’água 100% brasileiro, ficando atrás somente dos cerca de 2800km do rio São Francisco. O Tocantins nasce entre os municípios goianos de Ouro Verde de Goiás e Petrolina de Goiás. Ele também atravessa Tocantins, Maranhão e tem sua foz no Pará perto da capital Belém. O rio também pode ser chamado de Tocantins-Araguaia, por se encontrar com o rio Araguaia entre o Tocantins e o Pará. Os dois cursos d’água também dão nome à Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, que é a maior do Brasil em área de drenagem 100% em território nacional.  Por serem rios interestaduais, a gestão das águas do Tocantins e do Araguaia é de responsabilidade da ANA.

Papel articulador das agencias as fortalece

Papel articulador das agências as fortalece, avalia diretor em workshop das reguladoras

A Agência Nacional de Águas (ANA) foi uma das participantes do 1º Workshop de Troca de Experiências e Apresentações de Projetos Exitosos Desenvolvidos pelas Agências Reguladoras, realizado nesta quarta e quinta-feira, 5 e 6 de dezembro, e organizado pela Rede de Articulação das Agências Reguladoras (RADAR). Na abertura do evento, o diretor da ANA, Ricardo Andrade, destacou a importância do papel de articulação das agências entre os diversos atores de seus setores e entre as próprias agências. 

“Sem articulação não se consegue fazer nada. A articulação fortalecerá as agências e eu sou um entusiasta desse papel”, disse Andrade. 

Como exemplo desse processo, o diretor lembrou da realização do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (INTERÁGUAS), instituído em 2012 para coordenar órgãos públicos do setor, com financiamento do Banco Mundial. Andrade citou como fruto dessa iniciativa a integração entre os diversos órgãos participantes do Programa e a desburocratização das ações do grupo. “Hoje se conversa em nível técnico, sem necessidade de levar a discussão para os dirigentes”, disse. 

Também na abertura do evento, Elisabeth Braga, diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou ser “primordial” que as agências mantenham esse contato para a troca de experiências. Ainda há dificuldade por parte desses órgãos de transmitir para a sociedade o seu papel, avalia Elisabeth, mesmo depois de 22 anos desde a instalação da primeira agência reguladora federal brasileira. “O papel das agências é de Estado”, afirmou.

“Projeto Amazonas” da ANA é apresentado ao RADAR como exemplo de boas práticas 

Tibério Pinheiro, superintendente de Implementação de Programas e Projetos (SIP), apresentou no 1º Workshop o Projeto Amazonas: Ação Regional na Área de Recursos Hídricos, iniciativa da ANA implementada em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). 

O Projeto foi iniciado em 2012 com objetivo de implementar ações de cooperação técnica para fortalecer as instituições responsáveis pela gestão dos recursos hídricos nos países amazônicos: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. 

O grande escopo do Projeto Amazonas foi destacado pelo superintendente. A primeira fase da iniciativa recebeu recursos financeiros de R$ 4,1 milhões ao longo de cinco anos. A segunda fase do Projeto teve início em julho de 2017 e sua conclusão está prevista para dezembro de 2020, com recursos da ordem de R$ 6 milhões. O Projeto envolve diversos órgãos dos oito países participantes e teve entre seus resultados a estruturação de uma rede regional hidrometeorológica, com 73 pontos de monitoramento, além da realização de Encontros Técnicos e capacitações em temas relacionados a recursos hídricos, que contaram com a participação de cerca de 550 especialistas

Cobrança da água terão reajuste em 2019

Valores da cobrança pelo uso da água terão reajuste em 2019

Rio Paranaíba (MG)

Cumprindo a Resolução nº 192/2017 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a Agência Nacional de Águas (ANA) publica o reajuste dos valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos em seis bacias com rios de domínio da União para 2019. São elas: Doce; Paraíba do Sul; Paranaíba; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande. Contidos na Resolução nº 91/2018, os reajustes são baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até outubro, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Na bacia do Paraíba do Sul, o reajuste é de 2,7% até outubro de 2017 mais 4,56% com base em outubro de 2018. Além disso, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) reajustou o valor-base sobre o qual incide o IPCA. Com isso, os valores para captação de água, consumo e lançamento de efluentes passarão a custar respectivamente R$ 0,0158 por metro cúbico, R$ 0,0316/m³ e R$ 0,1106 por quilo de carga orgânica lançada no Paraíba do Sul. 

A cobrança nas bacias do São Francisco e do Doce não terá reajuste pelo IPCA, pois o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-DOCE) aprovaram novos valores-base, sobre os quais incidirá o IPCA somente a partir de 2020. No São Francisco, a cobrança será de R$ 0,012/m³ de água bruta captada, R$ 0,024/m³ consumido e R$ 0,0012/m³ de efluente lançado no Velho Chico. No Doce, a captação custará R$ 0,0336/m³ captado, R$ 0,179/kg de efluente lançado e R$ 0,0448 por metro cúbico de água transposta. 

Nas bacias PCJ, o reajuste será de 7,38% referente ao IPCA acumulado entre novembro de 2016 e outubro de 2018. Com isso, a captação de água bruta custará R$ 0,0136/m³, R$ 0,0274/m³ consumido, R$ 0,1368 por quilo de carga orgânica e R$ 0,0205/m³ de transposição. No caso do rio Paranaíba, a cobrança terá aumento de 5,85% com base no IPCA de abril de 2017 a outubro de 2018. Assim, os valores para captação e consumo passarão a valer respectivamente R$ 0,0212/m³ e R$ 0,1164/m³. 

Para a cobrança no rio Verde Grande, o reajuste será de 14,68%, percentual referente ao IPCA acumulado entre dezembro de 2015 e outubro de 2018, pois o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (CBH-VERDE GRANDE) não apresentou proposta para recomposição dos valores cobrados nos exercícios anteriores, como determina a Resolução CNRH nº 192/2017. Com isso, a captação de água bruta passa a ser de R$ 0,0115/m³, enquanto o consumo de água do rio passará a custar R$ 0,0229/m³. Para o lançamento de carga orgânica, o valor será de R$ 0,0803/kg. 

Estes reajustes são determinados pela Resolução CNRH nº 192/2017. Segundo o documento, cabe à ANA dar publicidade à variação do IPCA a ser aplicada aos valores da cobrança. Também é função da Agência dar publicidade aos preços unitários que terão vigência no ano seguinte à apuração do IPCA, o que pode incluir, segundo a realidade de cada bacia hidrográfica, a cobrança pela captação da água bruta (na natureza), consumo de água bruta, lançamento de efluentes e transposição de bacia.  

A cobrança pelo uso da água 

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que a instituição aplique os valores em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. 

A cobrança não é um imposto, mas um valor fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do Poder Público no âmbito dos comitês. O instrumento tem sido implementado a partir da aprovação, pelo CNRH, dos mecanismos e valores de cobrança propostos por iniciativa dos comitês. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.

Boletim Trilha Transmantiqueira

Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), "voluntário é o jovem ou o adulto que, devido a seu interesse pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem estar social, ou outros campos..."

     Em estudo realizado na Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança, definiu-se o voluntário como ator social e agente de transformação, que presta serviços não remunerados em benefício da comunidade. Doando seu tempo e conhecimentos, realiza um trabalho gerado pela energia de seu impulso solidário, atendendo tanto às necessidades do próximo ou aos imperativos de uma causa, como às suas próprias motivações pessoais, sejam estas de caráter religioso, cultural, filosófico, político, emocional. 

(Do site http://voluntarios.com.br/oque_e_voluntariado.htm)

Você quer ser um “voluntário” para ajudar a implementar a Trilha de Longo Curso Transmantiqueira?

Ingresse em um Grupo de Trabalho (GT) dentro de um dos setores da trilha e enquadre-se em uma dessas atividades:

1)participar das reuniões mensais dos diversos GTs;

2)participar dos seminários que a ATT (Associação Trilha Transmantiqueira) realiza;

3)participar dos mutirões de sinalização “rústica” dos trechos da trilha;

4)participar de vistorias e reconhecimentos de itinerários, a fim de melhorar o traçado da trilha;

5)apresentar propostas de novos traçados a fim de melhorar o existente, privilegiando trilhas às estradas;

6)ajudar no levantamento de pontos de apoio ao longo do trajeto (hospedagem, campings, restaurantes, bancos, ATMs, farmácias, hospitais, Bases da Polícia Militar, etc.)

7)participar do contato com os proprietários particulares de terras por onde a trilha está passando;

8)ajudar a levantar a história de determinados trechos da trilha (Nome? Usado por quem? Desde quando?), conversando com as comunidades do entorno;

9)participar do contato com as instituições que tem governança sobre o traçado (Unidades de Conservação, RPPNs, Prefeituras, etc.)

10)adotar um trecho da trilha, informando para a ATT as necessidades do mesmo (manejo, sinalização, etc.), realizando vistorias trimestrais.

Os Grupos de Trabalho estão constando aqui do nosso Boletim, na Página 02, distribuídos de acordo com a região em que a trilha está passando.

Caso tenha interesse, é só enviar enviar um email ou entrar em contato via WhatsApp 

(12) 97401-7200

Abraços!

E boa leitura!

Associação Trilha Transmantiqueira - ATT

Futura ministra da agricultura pensa em bonificar quem cumprir as medidas

Futura ministra da agricultura pensa em bonificar quem cumprir as medidas

O cumprimento da lei de preservação ambiental pode ser passível de prêmios no próximo. Governo. Isso porque a futura ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina. O benefício, segundo ela, sob análise seria em forma de green bonds -em português, títulos verdes-, um ativo financeiro aplicável em projetos sustentáveis. A isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) foi citada por integrantes da equipe de transição na área ambiental como forma de compensação, mas minimizada pela futura ministra.

O ITR rendeu R$ 1,4 bilhão em 2017, 0,1% da arrecadação federal de impostos informada pela Receita. "A preservação só vale a pena se a pessoa sentir que ela tem alguma bonificação. Isenção de ITR é tão pequeno, não é o que move as pessoas. Você tem green bonds, tem Bolsa hoje para isso. Na Inglaterra, no mundo, tem gente aí que tem títulos para isso. São coisas muito mais modernas", explica.

O pesquisador Evaristo de Almeida, chefe da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), salienta o papel de produtores rurais na preservação ambiental: "Os agricultores preservam 218 milhões de hectares, preservam dentro dos imóveis 25,6% do Brasil. Mais de um quarto do território nacional está dedicado à preservação da vegetação nativa dentro dos imóveis rurais".

Dois dos nomes cotados para assumir o Ministério do Meio Ambiente no governo Bolsonaro defendem formas de compensação ao proprietário rural que preserve, não somente aquilo exigido em lei, mas excedentes. O ex-secretário de Meio Ambiente do governo Alckmin, em São Paulo, o advogado Ricardo Salles defendeu em reuniões o PSA, prática em vigor na Pasta Estadual. O agrônomo, Xico Graziano, também citado por Bolsonaro, tem pensamento convergente.

Segundo a futura ministra, a proposta está em estudo e ainda não foi, em suas palavras, democratizada, isto é, não é consensual (Foto: reprodução)

"A minha opinião é que é fundamental na agenda da futura política ambiental do Brasil, um tema prioritário, mas não conversei com ninguém a respeito. É uma retribuição que o mundo todo faz, lá fora é chamado de serviços ecossistêmicos. A ONU tem um programa. É uma tendência, eu diria, à qual o Brasil deve rapidamente se vincular e asseverar essa agenda", classifica.

Já a futura ministra também destaca que trabalha com esse cenário. "Se eu tenho de preservar 20% e quero 30% ou 40%, por que não ter esse benefício? Se todo o mundo está usufruindo disso, o oxigênio, a captação de carbono, por que você vai deixar o produtor com esse ônus? Se ele pode ganhar por isso, vai fazer com muito mais prazer, pode deixar até mais áreas sendo preservadas", justifica.

O coordenador do Instituto Sociambiental, Rodrigo Junqueira, conta considerar a proposta de premiar quem cumpre a lei "uma aberração do ponto de vista da isonomia", porque outros setores não são beneficiados apenas por respeitar a lei. Segundo ele, dar incentivo financeiro para a proteção ambiental é uma previsão do Código Florestal, mas falta regulamentação.

Fonte: Folha de São Paulo

Brasil,vanguarda da Economia Verde

Brasil, vanguarda da Economia Verde

Um passo decisivo para a entrada do Brasil na Economia Verde foi dado com o lançamento, na Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar para a Criação de Estímulos Econômicos para a Preservação Ambiental. É um grande orgulho, como deputado federal, coordenar esta iniciativa que avança além do conceito de "controle/comando", que atualmente orienta a legislação ambiental, para uma nova concepção de "estímulo e indução".  Ao lado de 23 entidades representativas do setor produtivo, vamos formular e buscar aprovar legislações que estabeleçam e fortaleçam instrumentos para construir caminhos em que o Brasil defina seu modelo de transição para uma economia de baixo carbono. A Frente é um foro para debates e divulgação da "Tributação Verde". Base para um sistema tributário que leve em consideração o impacto ambiental na produção dos diversos bens e serviços. Queremos para isso reunir ideias e propostas, difundi-las e aprová-las! É preciso aproveitar o momento atual, pleno de discussões sobre importantes reformas estruturais indispensáveis para o Brasil. Assim utilizar a política tributária para que os valores dos diversos bens e serviços incorporem também os seus custos ambientais e assim os sustentáveis prevalecer sobre os antiquados que muito custam!  Este valor já é adicionado em diversas cadeias produtivas, principalmente as que participam do comércio internacional, como o agronegócio. Tanto os produtores quanto os consumidores finais já sabem que é indispensável, em cada produto, ou serviço, mensurar o impacto que ele provoca na natureza e buscar formas de mitigar esses efeitos.  Estudos de consagrados economistas indicam que a transição para uma economia de baixo carbono tem que passar, necessariamente, pela adoção de medidas que incorporem este custo ambiental e isto significa consolidar as chamadas "externalidades" e assim consolidar as vantagens da produção sustentável! Eles apontam ser preciso onerar os modos de produção nocivos ao meio ambiente em relação àqueles que contribuem para sua preservação. Nossa Frente incentivará as boas práticas ambientais, elaborando propostas que tragam a necessária segurança regulatória para o investimento em tecnologias de baixo carbono. Isso estimula a pesquisa e o desenvolvimento, além de formar cadeias produtivas sustentáveis, elementos essenciais para uma indústria limpa.  Importantes passos nesta direção já foram dados, como a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de minha autoria como deputado federal. Ao estimular a produção e o consumo de produtos e embalagens recicláveis e reutilizáveis, esse modelo de tributação favorece o retorno dos resíduos ao processo produtivo.  Significa realizar o processo de logística reversa e aumentar a renda e o emprego de recicladores e catadores de materiais recicláveis - atividades intensivas em mão-de-obra e, portanto, de grande importância para a coletividade.  Esperamos que a resposta dos agentes econômicos a estes estímulos venha no incremento da atividade industrial a partir do desenvolvimento tecnológico. Inovações capazes de dar sustentabilidade econômica ao aperfeiçoamento dos modos de produção.  A criação desta Frente Parlamentar faz com que a Câmara dos Deputados contribua para assegurar o bem-estar das presentes e futuras gerações, aperfeiçoando as políticas tributária e ambiental brasileiras. Cuidar do meio ambiente não é apenas nobre e necessário, é dever do Estado.  Algo que a própria Constituição de 1988 já preconiza no Artigo 225. "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações." É hora da Economia Verde! Arnaldo Jardim - Deputado Federal - PPS/SP www.arnaldojardim.com.br www.facebook.com/deputadoarnaldojardim www.instagram.com/arnaldojardimoficial