1.
Programa de Apoio à Participação da Sociedade
Civil no 8º Fórum Mundial da Água
O 8º Fórum Mundial da Água é um evento
democrático, inclusivo e aberto a todos os indivíduos e organizações atuantes
no tema da água. Grande parte das organizações da sociedade civil dos países em
desenvolvimento enfrentam limitações financeiras que as impedem de ter uma
participação efetiva em eventos internacionais de grande porte.
O “Programa de Apoio à Participação da
Sociedade Civil no 8º Fórum Mundial da Água” possui o objetivo de garantir um
Fórum Mundial da Água inclusivo e participativo.
O Programa fornece apoio ou subsidio àquelas
instituições com grande potencial de contribuição e engajamento, mas com poucos
recursos, de forma a viabilizar sua presença no Fórum para que suas visões e
preocupações sejam expressas e consideradas.
2. Condições do Programa
Importante: O “Programa de Apoio à Participação da Sociedade Civil no 8º
Fórum Mundial da Água” será operacionalizado com recursos públicos, portanto,
uma série de regras e condições deverão ser seguidas com base nos princípios da
administração pública do Brasil, tais como:
•
Todos os patrocinados deverão
comprometer-se a entregar relatórios
(técnico e financeiro), de acordo com o modelo em anexo.
•
A organização do 8º Fórum
Mundial da Água estará responsável pela emissão das passagens aéreas e pelas
reservas de hotéis e acomodações. Caso o patrocinado compre sua passagem aérea
e faça sua própria reserva de hotel, o Secretariado não se responsabiliza e não poderá reembolsar tais despesas, em
nenhuma circunstância.
•
A seleção dos voos e
hospedagem serão sempre baseadas no critério de melhor custo-benefício (menor custo com as melhores condições
possíveis ao patrocinado). Caso o patrocinado deseje condições diferentes das
apresentadas pela organização do Fórum, estas devem ser de total
responsabilidade do(a) patrocinado(a). O Secretariado não atenderá propostas de
alterações distintas às apresentadas.
•
O Secretariado emitirá cartas convite oficiais para os(as)
candidatos(as) selecionados(as) e tomará as medidas necessárias para
implementar a política de patrocínio em pleno acordo às leis e regras vigentes.
•
A emissão de passaportes,
vistos, vacinas e quaisquer outros requerimentos ou permissões necessárias para
a entrada no Brasil é de inteira
responsabilidade dos(as) participantes do Fórum e dos patrocinados por este
Programa.
•
Em caso de impossibilidade ou
impedimento do patrocinado viajar/participar o patrocínio não poderá ser
transferido à outra pessoa, sob nenhuma hipótese. O patrocínio é um benefício pessoal e intransferível.
•
O transporte realizado nas
cidades de origem dos participantes é de inteira responsabilidade do
patrocinado, não havendo reembolso de qualquer valor.
3.
Valores do Programa
O patrocínio integral inclui :
• Transporte
– passagens em classe econômica;
• Transporte
– transfer do aeroporto – Hotel – Aeroporto em Brasília
• Hospedagem
com café da manhã – Em hotéis de padrão 2 a 3 estrelas;
• Credencial
para os 5 dias do 8º Fórum Mundial da Água (valor de inscrição para países
não-OECD = € 325). Almoço incluso de acordo com as normas do evento;
• O
valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em espécie para despesa com alimentação
(jantar).
4.
Disposições finais
O patrocinado (a) declara estar ciente e de acordo com as
regras do “Programa de Apoio à Participação da Sociedade
Civil no 8º Fórum Mundial da Água”.
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Assinatura
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Local/Data
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