2ª CERTIFICAÇÃO NACIONAL DO PROGESTÃO EM SÃO PAULO

2ª Certificação Nacional do Progestão em São Paulo

O Estado de São Paulo apresentou seu primeiro relatório, referente ao exercício de gestão do ano de 2016, do Programa Nacional de Consolidação do Pacto Nacional das Águas (PROGESTÃO). A base para a avaliação foi composta por cinco Metas de Cooperação Federativa e por 32 variáveis que compõem as Metas de Gerenciamento de Âmbito Estadual do PROGESTÃO.  O que é PROGESTÃO? É um programa da Agência Nacional de Águas (ANA)  de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão (tipologias A, B, C e D) escolhida pela unidade da federação. A 2ª certificação do Programa, ocorrida em 2017, foi o momento em que se analisou e pontuou o atendimento às metas pactuadas. De acordo com o contrato firmado entre o Estado e a ANA, a 1ª certificação foi estabelecida com base na aprovação, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, do quadro de metas pactuado entre as respectivas instituições para o desenvolvimento do Programa. Anteriormente à adesão ao PROGESTÃO, que ocorreu em 2015, São Paulo já contava com iniciativas em prol de ações que vão ao encontro do aprimoramento de ações referentes às temáticas das metas do programa, mas a abordagem e a formatação de trabalhos, de acordo com a metodologia proposta pela ANA, trouxeram desafios. Metas de Cooperação Federativa As cinco Metas de Cooperação Federativa têm o seu atendimento obrigatório em todos os períodos de certificação do programa e envolvem ações de responsabilidade do DAEE, da CETESB e da SSRH. As metas e o desenvolvimento das atividades são apresentados, de forma simplificada, a seguir: