quarta-feira, 23 de agosto de 2017
DIA DO CAMPO LIMPO-EXTINÇÃO DO BHC-HEXACLOBENZENO EM SP
O governador Geraldo Alckmin, acompanhado dos secretários de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, concluiu, em Taubaté, a incineração dos defensivos agrícolas de uso proibido remanescentes no Estado de São Paulo, inclusive o BHC – hexaclorobenzeno, considerado altamente poluente e nocivo à saúde humana.
O evento é resultado de um trabalho realizado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio das Coordenadorias de Defesa Agropecuária e de Assistência Técnica Integral; a Pasta ambiental, por meio da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), para promover a correta destinação dos produtos, prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente.
O evento é resultado de um trabalho realizado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio das Coordenadorias de Defesa Agropecuária e de Assistência Técnica Integral; a Pasta ambiental, por meio da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), para promover a correta destinação dos produtos, prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente.
“Essa é uma iniciativa que nos orgulha. A destinação dos produtos obsoletos, que eram utilizados há 30 anos e hoje nem podem mais ser usados, resolve um problema do agricultor, com a incineração de reconhecimento internacional que dá fim no produto”, afirmou o governador, destacando a produção sustentável e o desempenho da agricultura. “A agricultura dá boas notícias, é campeã de geração de emprego, da safra, da Balança Comercial, do avanço tecnológico. O Brasil é um belo exemplo para o mundo.”
Com a colaboração de 327 agricultores de 149 municípios, que declararam a existência de cerca de 300 toneladas dos produtos ainda armazenados em suas propriedades, todo o volume foi identificado pela equipe da Pasta agrícola. O material foi recolhido e transportado por meio de ação do inPEV, com monitoramento dos trabalhos pela Cetesb.
A ação é fruto de um esforço compartilhado entre os produtores, sindicatos, associações, cooperativas, indústria, comércio e poder público que se articularam de forma inédita para garantir uma ação ambientalmente sustentável.
O secretário Arnaldo Jardim reforçou a determinação do governo paulista de uma produção harmônica com o meio ambiente. “A produção não pode ser conflituosa com a preservação. Se a sociedade brasileira não percebe isso e se temos um passado de contradições, temos que mostrar que a agropecuária de São Paulo e do Brasil é sustentável, um exemplo para o mundo e determinante para o crescimento que queremos”.
O secretário Arnaldo Jardim reforçou a determinação do governo paulista de uma produção harmônica com o meio ambiente. “A produção não pode ser conflituosa com a preservação. Se a sociedade brasileira não percebe isso e se temos um passado de contradições, temos que mostrar que a agropecuária de São Paulo e do Brasil é sustentável, um exemplo para o mundo e determinante para o crescimento que queremos”.
“É o momento de disseminar conhecimento sobre conservação ambiental e boas práticas no campo. Sempre em nome da saúde do planeta e das futuras gerações”, afirmou o diretor-presidente do InpEV João Cesar Rando.
O uso do BHC está proibido no Brasil desde 1985, pois sua composição é altamente nociva ao ser humano, podendo causar danos irreversíveis ao sistema nervoso central. Muitos produtores mantinham estoques ou embalagens antigas em suas propriedades, por não saber como descartá-los corretamente.
O uso do BHC está proibido no Brasil desde 1985, pois sua composição é altamente nociva ao ser humano, podendo causar danos irreversíveis ao sistema nervoso central. Muitos produtores mantinham estoques ou embalagens antigas em suas propriedades, por não saber como descartá-los corretamente.
Além da incineração, o governador, acompanhado do secretário da Pasta Estadual, Arnaldo Jardim e do secretário-adjunto, Rubens Rizek Jr., visitará uma das mais modernas fábricas de reciclagem de embalagens de produtos agrícolas, do Sistema Campo Limpo, do inPEV, que realiza a logística reversa dos recipientes vazios.
O programa iniciado em 2002, já destinou corretamente mais de 420 mil toneladas de embalagens vazias dos produtos em todo o País. No Dia Nacional do Campo Limpo, comemorado no dia 18, serão realizadas ações em mais de 100 unidades de recebimento de embalagens vazias de defensivos em 22 Estados do País.
Sobre o Dia Nacional do Campo Limpo - O Dia Nacional do Campo Limpo foi instituído no calendário brasileiro em 18 de agosto, por meio da Lei Federal 11.657 de 16 de abril de 2008. Mais de um milhão de pessoas, de todo o país, já participaram das comemorações; em 2016 foram mais 70 mil participantes.
A celebração da data é realizada pelas centrais de recebimento de embalagens vazias, com apoio do inpEV, seus associados fabricantes de defensivos agrícolas, entidades representativas do setor (Associação Brasileira do Agronegócio - Abag, Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos - Aenda, Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários - Andav, Associação Nacional de Defesa Vegetal – Andef, Associação dos Produtores de Soja - Aprosoja, Confederação da Agricultura - CNA, Organização das Cooperativas do Brasil - OCB e Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal - Sindiveg), organizações públicas (governo municipal e estadual) e privadas, além de outros apoiadores locais.
Poe Paloma Minke
Poe Paloma Minke
sábado, 19 de agosto de 2017
sexta-feira, 18 de agosto de 2017
ACORDO NA JUSTIÇA MELHORA CONDIÇÕES DE RIOS DA RMSP
Acordo na Justiça melhora condições de rios da RMSP
04/08/2017 - Categoria: SABESP
Córregos e rios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) vão passar a receber 1,5 milhão de litros de esgoto mensalmente a menos, graças a um acordo da Sabesp, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ), para obrigar a conexão de 138 imóveis à rede coletora. Para conquistar tal resultado, a empresa e o TJ realizaram cinco dias (de 24 a 28 de julho) de mutirão no Fórum João Mendes com os donos das residências ou estabelecimentos comerciais.
Segundo a Sabesp, o Tribunal enviou cartas-convites para a conciliação a 725 imóveis não conectados aos coletores de esgotos (que geram 10 milhões de litros de esgoto mensalmente), sendo que 189 compareceram à audiência, com 138 acordos. A ligação é obrigatória por lei e a fiscalização cabe à prefeitura porque a Sabesp não tem o poder de polícia.
As residências que não estão conectadas às redes provocam um grande dano ao meio ambiente e à população ao mandar esgoto para a galeria de chuva e córregos abertos ou aterrados. Os rejeitos seguirão para um rio maior e, depois, vão desaguar no Rio Tietê. Já a conexão à rede faz com que o esgoto seja levado para tratamento em local adequado.
Vale destacar que a Sabesp faz parte do programa Empresa Amiga da Justiça, cuja finalidade é incentivar a conciliação como método de solução de conflitos, diminuindo assim o número de processos judiciais.
ANA SELECIONA INSTITUIÇÕES PARA O CURSO DE MESTRADO
ANA seleciona instituições para curso de Mestrado
18/08/2017 - Categoria: ANA
A Agência Nacional de Águas (ANA) anunciou que abriu seleção às instituições de ensino superior interessadas em oferecer o Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua), que recebe apoio da entidade e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). O curso é coordenado pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) – Campus de Ilha Solteira.
As instituições interessadas podem enviar as propostas de adesão por e-mail (para profagua@adm.feis.unesp.br ou profagua.central@gmail.com) até o dia 21 de setembro. O edital de seleção destaca que serão escolhidas oito faculdades, que devem oferecer ao menos 20 vagas. O Sudeste, assim como o Sul, terá uma instituição, enquanto as outras três regiões do País terão duas cada uma.
Segundo a ANA, a lista de propostas pré-qualificadas será divulgada a partir de 10 de outubro e os recursos serão enviados até o dia 17 de outubro. A Agência vai anunciar a lista final em 24 de outubro. Para mais informações do ProfÁgua, clique aqui.
ATA DA 87ºREUNIÃO DA ASSOCIAÇÃO JAGUAMIMBABA
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ATA
DA 87º REUNIÃO DA ASSOCIAÇÃO JAGUAMIMBABA-30\06\2017
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Ata da reunião de 29/07\2017, das 17:30 às 19:00 horas, na sede
provisória da Associação Jaguamimbaba, sito à Rua Antônio Rosa, nº 02 –Jardim
Paraíso, Cruzeiro/SP. Estiveram presentes à reunião: Elias Adriano dos Santos, Jorge Pereira da Costa,
Gabriel Diego de Almeida, Wenner Monteiro; Eraldo Eduardo da Silva; João Vieira;
Maria Rita Souza Lopes Avelar;;Jorge Paulino, PAUTA: Item 1.– Aprovação da Pauta; Item 2 – Aprovação da ATA 86º Reunião Ordinária; Item 3-COMDEMA-Cruzeiro;Item.4-Participação
na SIPTMA-Maxion-2017-5-MoNa
Itaguare; Item 6-39º Reunião
Ordinária do CBH-PS;Item-7.GT-Mantiqueira;Item.8-Informes Gerais:
Sr. Elias Adriano, agradeceu presença de todos, solicitou a aprovação da
pauta e da ata anterior, aprovada por todos os presentes; Sr. Jorge Pereira e o
Sr.Elias Adriano falou sobre a condução da AJADES na condução a frente do
COMDEMA e a interlocução com o Ministério
Publico Estadual principalmente aos novos empreendimentos imobiliárias e
tratamento de esgoto no município de Cruzeiro,Sr.Jorge Paulino e Sr.Eraldo
Pereira na participação da AJADES de
31\07 a 04\08 na SIPTMA-Maxion 2017,Sr.Elias Adriano que finalmente o Prefeito
Municipal Sr. Thales Gabriel assinou no dia 10\07 o documento de Cessão de Uso
de uma sala na Escola Agrícola do Batedor para instalação da sede do Monumento
Natural Municipal Pico do Itaguare, Sr.Elias Adriano a AJADES participou da
39ºReunião no CBH-PS, onde foi aprovada as Deliberações CBH\PS 001\2017 inclui
os novos membros para o Bienio 2017\2019,CBH\PS-002\2017”Plano de Educação
Ambiental da UGRHI 2”,Sr.Elias Adriano fez um relato da participação da AJADES
nas reuniões do Sub-GT-Sustentabilidade, nas reuniões nas cidades de Lavrinhas
e Queluz,Cruzeiro-Piquete,Guaratingueta-Pindamonhangaba,coordenado pela
Sra.Malu Freire, que tem como função assessorar o GT-Mantiqueira da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente; Informes Gerais: Sr.Elias Adriano: AJADES recebeu
os novos vídeos do Circuito Tela Verde 2017,uma parceria AJADES e MMA,a AJADES
também enviou convite as escolas D.Pedro, FORMARE, Coelhinho Branco, para a
realização do V Seminário Paraíba do Sul-2017,em parceria com a PCH- Queluz e
Lavrinhas, AJADES participou de reunião no Sindicato Rural de Cruzeiro, Sr. Rodolfo
Scamilla, Paula Souza,Kaled Pena Vale, com moradores da fazenda Batedor, Vargem
Alegre, Rio Monteiro, ITESP,FETAESP,CATI,
Sr.Elias Adriano, relatou que a AJADES
solicitou junto ao CEIVAP\AGEVAP, a participação nos GTAI,GTSB,CTC, Sr. Jorge
Pereira relatou sobre a situação do loteamento Ouro Preto, da Qualy Steell
ambas ações estão com MPSP, Sra. Maria Rita informou que a 9ª Festa dos Motoristas,
foi um sucesso que este ano teve uma parceria com o poder publico municipal, Sr.
Gabriel Diego informou que as ações de saneamento no município, Wenner Monteiro
falou sobre mudança de ações para a merenda escolar nas escolas municipais, Sr.
João Vieira relatou sobre o festival gastronômico de Passa Quatro MG,Sr.Elias
Adriano solicitou a todos os presentes para assinar a atas que, Elias Adriano
agradeceu a todos pelo apoio que a
próxima reunião será 26 de agosto 2017; Encerrada a Reunião eu Adoc:,Elias
Adriano- Maria Rita, na condição de secretária da sessão, redigi a presente ata
que lida e achada conforme será assinada por todos os conselheiros presentes.
ATA DA 85º REUNIÃO DA ASSOCIAÇÃO JAGUAMIMBABA
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ATA
DA 85º REUNIÃO DA ASSOCIAÇÃO JAGUAMIMBABA-03\04\2017
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Ata da reunião de 27/05\2017, das 17:30 às 19:00 horas, na sede
provisória da Associação Jaguamimbaba, sito à Rua Antônio Rosa, nº02 –Jardim
Paraíso, Cruzeiro/SP. Estiveram presentes à reunião: Elias Adriano dos Santos, Jorge Pereira da Costa,
Gabriel Diego de Almeida, Wenner Monteiro; Eraldo Eduardo da Silva; Jorge
Paulino;Maria Rita Souza Lopes Avelar Ausentes
com Justificativa:, João Vieira,
PAUTA:
Item 1.–
Aprovação da Pauta; Item 2 – Aprovação
da ATA Anterior; Item 3-COMDEMA-Cruzeiro;Item.4-Reunião do CTC-CEIVAP-
5-PMoNa Itaguare;Item.6-Informes
Gerais: Sr. Elias Adriano, agradeceu presença de todos,
solicitou a aprovação da pauta e da ata anterior, aprovada por todos os
presentes; Sr. Elias Adriano comunicou a todos que a AJADES vem desempenhando
um papel importante atraves do COMDEMA
na Gestão Ambiental do município de Cruzeiro, participando das reuniões
na PM de Cruzeiro com o Sr.Khaled Pena, Sr.Rodolfo Scamilla, conjuntamente com
o Sr.Wander Bastos, procurando achar um melhor caminho relativo ao moradores da
fazenda Batedor,AJADES defende que os moradores tradicionais permaneçam nas
terras da fazenda, Sr.Elias Adriano, relatou sobre a reunião da CTC-CEIVAP que aprovou a Proposta de critérios de hierarquização e
de contrapartida-Redução de Cargas Poluidoras do Plano
Plurianual-PAP-CEIVAP(AGEVAP),da situação do projeto-PAP de remoção de
macrofitas do Rio Paraíba do Sul,Sr.Elias Adriano fez um relato das ações junto
ao Poder Publico principalmente através profº Carlos do Valle na cessão de uma
sala na Escola Agrícola do Batedor, para instalar a sede do MoNa Itaguare. Informes Gerais: Sr.Jorge Pereira fez um relato da
parceria AJADES e Escola Rebouças no Projeto “Conhecer para Cuidar,sob a tutela
da Profª Elizabeth já postou nas redes sociais a participação da
AJADES,Sr.Jorge Paulino relatou sobre as ações em conjunto com outras entidades
para recuperação do belvedere Alto da Santa, Sr.Maria Rita informou sobre o
envolvimento dos alunos FORMARE com o Projeto”Horta na Escola”,Sr.Gabriel Diego
falou sobre momento positivo da politica de saneamento(SAAE) principalmente do
tratamento de esgoto, Sr. Eraldo Eduardo esta aguardando o retorno do padre
Hudson para iniciar o ciclo de palestras na comunidade Santa Rita,Rita, Sr.Wenner
Monteiro mostrou preocupação com o despejo de lixo na avenida Florindo Ântico
por parte da população, podendo termos de novo um surto de dengue, Sr.Elias
Adriano relatou sobre a sua participação no V Encontro Formativo Nacional de
Educação Ambiental para Gestão das Aguas no período de 9\5 a 11\5\17 em Brasília
DF,a convite do CEIVAP, representando a sociedade civil de SP,Sr.Elias Adriano
solicitou a todos os presentes para assinar a atas que, Elias Adriano agradeceu
a todos pelo apoio que a próxima reunião
será 30 de junho 2017; Encerrada a Reunião eu Adoc:,Elias Adriano- Maria Rita,
na condição de secretária da sessão, redigi a presente ata que lida e achada
conforme será assinada por todos os conselheiros presentes.
ATA DA 86º REUNIÃO DA ASSOCIAÇÃO JAGUAMIMBABA
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ATA
DA 86º REUNIÃO DA ASSOCIAÇÃO JAGUAMIMBABA-30\06\2017
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Ata da reunião de 30/06\2017, das 17:30 às 19:00 horas, na sede
provisória da Associação Jaguamimbaba, sito à Rua Antônio Rosa, nº 02 –Jardim
Paraíso, Cruzeiro/SP. Estiveram presentes à reunião: Elias Adriano dos Santos, Jorge Pereira da Costa,
Gabriel Diego de Almeida, Wenner Monteiro; Eraldo Eduardo da Silva; João Vieira;Maria
Rita Souza Lopes Avelar Ausentes com
Justificativa:, Jorge Paulino, PAUTA:
Item 1.–
Aprovação da Pauta; Item 2 – Aprovação
da ATA 85º Reunião Ordinária; Item 3-COMDEMA-Cruzeiro;Item.4-Posse no CEIVAP- 5-MoNa
Itaguare;Item.6-Informes Gerais:
Sr. Elias Adriano, agradeceu presença de todos, solicitou a aprovação da
pauta e da ata anterior, aprovada por todos os presentes; Sr. Jorge Pereira
falou sobre a condução da AJADES na condução a frente do COMDEMA na Politica Publica Ambiental no município de
Cruzeiro, participando das reuniões na PM de Cruzeiro com o ,Kaled Pena Vale Sr.Rodolfo
Scamilla, Paula Souza,Sr. Wander Bastos, procurando achar uma politica publica para
os moradores da fazenda Batedor, credito fundiário,apos estudo do ITESP, AJADES
se posiciona a favor que os moradores tradicionais permaneçam nas terras da
fazenda, Sr.Elias Adriano, relatou sobre
a posse no CEIVAP no predio do INEIA no Rio de Janeiro, lançamento do Programa PROTRATAR-CEIVAP(AGEVAP),da
situação do projeto-PAP de remoção de macrofitas do Rio Paraíba do Sul, Sr.Elias
Adriano comunicou que esta solicitando junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
a indicação da AJADES no segmento sociedade civil para representar o MoNa
Itaguare no Conselho do Mosaico Mantiqueira, que ainda continua a articulação
junto ao poder executivo na cessão de uso de uma sala na Escola Agrícola do
Batedor, para instalar a sede do MoNa Itaguare,que conta ainda com o empenho do
Secretario Municipal de Educação Profº Carlos do Vale( Informes
Gerais: Sr.Jorge Pereira voltou a reafirmar a parceria AJADES e Escola Rebouças
no Projeto “Conhecer para Cuidar, sob a tutela da Profª Elizabeth que aguarda o
retorno das ferias para restabelecer as ações do projeto da AJADES,Sr.Jorge
Paulino que a recuperação do belvedere
Alto da Santa foi um sucesso,Sr.Maria Rita informou sobre seu envolvimento na
9ª Festa dos Motoristas,na possiblidade da sua realização no recinto de
exposição,Sra.Maria Rita informou que logo voltara as atividades profissionais”,Sr.Gabriel
Diego falou sobre os entendimentos do SAAE com o CEIVAP no programa de saneamento em Cruzeiro, Sr. Eraldo Eduardo esta
articulando para inicio das palestras na
comunidade do entorno, Sr.Wenner Monteiro falou sobre a compra de produtos para
a merenda escolar atendendo a legislação vigente,Sr.Elias Adriano relatou sobre
a proxima reunião do CBH-PS,Sr.Elias Adriano solicitou a todos os presentes
para assinar a atas que, Elias Adriano agradeceu a todos pelo apoio que a próxima reunião será 29 de julho 2017;
Encerrada a Reunião eu Adoc:,Elias Adriano- Maria Rita, na condição de
secretária da sessão, redigi a presente ata que lida e achada conforme será
assinada por todos os conselheiros presentes.
ATA DA 85º REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA.
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ATA
DA 85º REUNIÃO DA ASSOCIAÇÃO JAGUAMIMBABA-03\04\2017
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Ata da reunião de 27/05\2017, das 17:30 às 19:00 horas, na sede
provisória da Associação Jaguamimbaba, sito à Rua Antônio Rosa, nº02 –Jardim
Paraíso, Cruzeiro/SP. Estiveram presentes à reunião: Elias Adriano dos Santos, Jorge Pereira da Costa,
Gabriel Diego de Almeida, Wenner Monteiro; Eraldo Eduardo da Silva; Jorge
Paulino;Maria Rita Souza Lopes Avelar Ausentes
com Justificativa:, João Vieira,
PAUTA:
Item 1.–
Aprovação da Pauta; Item 2 – Aprovação
da ATA Anterior; Item 3-COMDEMA-Cruzeiro;Item.4-Reunião do CTC-CEIVAP-
5-PMoNa Itaguare;Item.6-Informes
Gerais: Sr. Elias Adriano, agradeceu presença de todos,
solicitou a aprovação da pauta e da ata anterior, aprovada por todos os
presentes; Sr. Elias Adriano comunicou a todos que a AJADES vem desempenhando
um papel importante atraves do COMDEMA
na Gestão Ambiental do município de Cruzeiro, participando das reuniões
na PM de Cruzeiro com o Sr.Khaled Pena, Sr.Rodolfo Scamilla, conjuntamente com
o Sr.Wander Bastos, procurando achar um melhor caminho relativo ao moradores da
fazenda Batedor,AJADES defende que os moradores tradicionais permaneçam nas
terras da fazenda, Sr.Elias Adriano, relatou sobre a reunião da CTC-CEIVAP que aprovou a Proposta de critérios de hierarquização e
de contrapartida-Redução de Cargas Poluidoras do Plano
Plurianual-PAP-CEIVAP(AGEVAP),da situação do projeto-PAP de remoção de
macrofitas do Rio Paraíba do Sul,Sr.Elias Adriano fez um relato das ações junto
ao Poder Publico principalmente através profº Carlos do Valle na cessão de uma
sala na Escola Agrícola do Batedor, para instalar a sede do MoNa Itaguare. Informes Gerais: Sr.Jorge Pereira fez um relato da
parceria AJADES e Escola Rebouças no Projeto “Conhecer para Cuidar,sob a tutela
da Profª Elizabeth já postou nas redes sociais a participação da
AJADES,Sr.Jorge Paulino relatou sobre as ações em conjunto com outras entidades
para recuperação do belvedere Alto da Santa, Sr.Maria Rita informou sobre o
envolvimento dos alunos FORMARE com o Projeto”Horta na Escola”,Sr.Gabriel Diego
falou sobre momento positivo da politica de saneamento(SAAE) principalmente do
tratamento de esgoto, Sr. Eraldo Eduardo esta aguardando o retorno do padre
Hudson para iniciar o ciclo de palestras na comunidade Santa Rita,Rita, Sr.Wenner
Monteiro mostrou preocupação com o despejo de lixo na avenida Florindo Ântico
por parte da população, podendo termos de novo um surto de dengue, Sr.Elias
Adriano relatou sobre a sua participação no V Encontro Formativo Nacional de
Educação Ambiental para Gestão das Aguas no período de 9\5 a 11\5\17 em Brasília
DF,a convite do CEIVAP, representando a sociedade civil de SP,Sr.Elias Adriano
solicitou a todos os presentes para assinar a atas que, Elias Adriano agradeceu
a todos pelo apoio que a próxima reunião
será 30 de junho 2017; Encerrada a Reunião eu Adoc:,Elias Adriano- Maria Rita,
na condição de secretária da sessão, redigi a presente ata que lida e achada
conforme será assinada por todos os conselheiros presentes.
GRUPO SE REUNI A CADA 15 DIAS PARA DISCUTIR OPERAÇÕES DO RESERVATÓRIO DO RIO TOCANTINS
Grupo passa a se reunir quinzenalmente para discutir condições de operação dos reservatórios do rio Tocantins
17/8/2017
Devido ao agravamento da situação hidrometeorológica e de armazenamento de água da bacia hidrográfica do rio Tocantins, causado pelas chuvas e vazões abaixo da média desde 2015, a Agência Nacional de Águas (ANA) realizou a primeira Reunião da Sala de Crise do Rio Tocantins nesta quinta-feira, 17 de agosto. Estas reuniões serão quinzenais e acontecem para debater as condições de operação dos reservatórios da calha do rio, como Serra da Mesa (GO) e Tucuruí (PA), com o intuito de preservar os estoques de água da bacia e garantir a continuidade do atendimento aos usos múltiplos do recurso.
Este grupo de instituições, que trabalhará como sala de crise para a bacia do Tocantins, realizará o acompanhamento sistemático dos impactos da seca e buscará conjuntamente soluções e medidas para minimizar os efeitos da crise hídrica. O mesmo vem acontecendo na bacia do rio São Francisco, que passa por seca desde 2012 e que tem reuniões semanais às segundas-feiras, na sede da ANA e por videoconferência, para avaliação das condições de operação futuras de seus reservatórios.
Os vídeos das reuniões serão disponibilizados no site da ANA. Na página a Agência já divulga um boletim diário de monitoramento da bacia do rio Tocantins,que pode ser acessado em: http://www2.ana.gov.br/ Paginas /servicos/saladesituacao/ v2/boletinsdiarios.aspx. Em 17 de agosto, por exemplo, o reservatório equivalente do rio Tocantins estava com 38.892hm³ ou 38,892 trilhões de litros (46,99%) de seu volume útil acumulado. Este reservatório equivalente é composto dos lagos das hidrelétricas de Serra da Mesa (GO), Peixe Angical (TO) e Tucuruí (PA). Para visualizar os volumes dos três reservatórios separadamente e com dados dos anos anteriores, acesse o Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR), da ANA.
Além das três usinas com reservatório, o rio Tocantins tem usinas a fio d’água (a mesma vazão de água que entra, sai). São elas: Cana Brava (GO), São Salvador (TO), Lajeado (TO) e Estreito (TO/MA).
Nestas reuniões participam representantes da ANA, dos órgãos gestores de recursos hídricos dos estados da bacia do rio Tocantins, dos principais setores usuários de água da região (como o industrial, de saneamento e de irrigação), do setor elétrico (Ministério de Minas e Energia e Operador Nacional do Sistema Elétrico), do setor de navegação (Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Agência Nacional de Transportes Aquaviários), do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Integração Nacional, do Ministério Público, entre outras instituições. Nesta primeira reunião também participou o deputado federal Deoclides Macedo, do Maranhão.
Vazões e chuvas abaixo da média
Desde 2015, a bacia do rio Tocantins vem registrando chuvas e vazões abaixo da média. Em função das baixas precipitações, o biênio 2015/2016 foi o de menores vazões no rio Tocantins já registradas em 86 anos de monitoramento. No último período úmido (chuvoso) da bacia, entre outubro de 2016 e abril de 2017, as vazões do rio Tocantins foram as menores já verificadas de todo o histórico.
O déficit hídrico na região vem se acumulado em 2017, uma vez que as chuvas têm ficado consideravelmente abaixo da média esperada. Entre outubro de 2016 e agosto de 2017 (dados até o último dia 15), foi registrada somente 47% da média esperada o período. No curto prazo, não são esperadas precipitações com volumes significativos, situação considerada normal para o mês de agosto, que historicamente apresenta poucas chuvas.
Rio Tocantins
Com aproximadamente 2400km de extensão, o rio Tocantins é o segundo maior curso d’água 100% brasileiro, ficando atrás somente dos cerca de 2800km do rio São Francisco. O Tocantins nasce entre os municípios goianos de Outo Verde de Goiás e Petrolina de Goiás. Ele também atravessa Tocantins, Maranhão e tem sua foz no Pará perto da capital Belém. O rio também pode ser chamado de Tocantins-Araguaia, por se encontrar com o rio Araguaia. Os dois cursos d’água também dão nome à Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, que é a maior do Brasil em área de drenagem 100% em território nacional. Por ser um rio interestadual, a gestão das águas do Tocantins é de responsabilidade da ANA.
Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA
Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA
quinta-feira, 10 de agosto de 2017
PREFEITURA DE CRUZEIRO CELEBRA TERMO DE CESSÃO DE USO PARA INSTALAR SEDE DO MONA ITAGUARE
Prefeitura de Cruzeiro, SP celebra parceria para conservar
área de preservação ambiental na região do Pico do Itaguaré
A Prefeitura de Cruzeiro firmou termo de
cessão de uso de um espaço público na região da escola Agrícola Municipal, no
bairro do Batedor, para a instalação da sede administrativa da Unidade de
Conservação Monumento Natural Municipal do Pico do Itaguaré, de acordo com leis
e diretrizes estipuladas pelo SNUC- Sistema Nacional de Unidades de
Conservação.
O projeto foi solicitado pelo
COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) que tem a finalidade de
proteger e preservar as áreas de manancial hídrico da biodiversidade do
desenvolvimento turístico e ecológico da cidade.
Monumento Natural Municipal Pico
do Itaguare criado pelo Decreto Municipal nº. 356\2012, o termo de Cessão de
Uso de Bem Imóvel assinado pelo prefeito
Thales Gabriel no dia 10 de julho de 2017 junto com a Secretaria Municipal de Educação,
autoriza a utilização de um anexo A da
Escola Agrícola do Município para atividades de Ensino, Núcleo de Apoio a Pesquisa Cientifica, Núcleo de apoio a APA da Serra da Mantiqueira, Centro de Capacitação
Rural Sustentável, Educação Ambiental inclusão social e fortalecimento da
gestão participativa, empregando todo o zelo na conservação e preservação
ambiental.
O trabalho de instalação da sede
administrativa da Unidade de Conservação Municipal Monumento Natural Municipal Pico do Itaguaré será acompanhado
pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com o COMDEMA.
De acordo com o decreto, no local
poderá ser instalado um núcleo de apoio a Área de Proteção Ambiental da Serra
da Mantiqueira, um centro de capacitação rural sustentável, salas temáticas,
biblioteca ambiental, grupo de estudo para apoio a pesquisa científica e
educação ambiental.
Com a assinatura do termo de
cessão de uso deste espaço público, a Administração Municipal de Cruzeiro se
compromete em conservar e proteger o meio ambiente e suas riquezas naturais tão
essenciais à vida.
Este é um passo importante que,
fundamentalmente, oferecerá à população oportunidades de participar de ações de
educação ambiental e conscientização, a fim de que todo o ecossistema na região
do Pico do Itaguaré seja realmente preservado;
Foto/Texto: Depto. Comunicação – Assessoria de Imprensa PMC
LEI 13.465\2017 INOVA E POSSIBILITA A CRIAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES
Lei 13.465/2017 inova e possibilita
criação de condomínio de lotes.
CONDOMÍNIO DE LOTES EMPREENDIMENTOS LEI 13.465/2017LEI
6.766/79
No Brasil tem sido muito comum o desenvolvimento dos
denominados “condomínio de lotes” ou “loteamento fechado”. Apesar da existência
de centenas de empreendimentos nestas modalidades, não havia, até então,
regramento claro e específico no âmbito federal quanto a estes temas, que, apesar
de parecidos, juridicamente possuem diferenças significativas.
Isto porque, o loteamento (Lei 6.766/79) trata-se de uma
modalidade de parcelamento do solo, em que uma gleba é subdividida em diversos
lotes, totalmente separados juridicamente uns dos outros, com a criação de vias
e espaços públicos que são transferidos à titularidade do município.
Já no condomínio (Lei 4.591 e Código Civil/2002), não há
qualquer parcelamento do terreno, permanecendo íntegra a gleba originária, mas,
por convenção, há instituição de um condomínio pro-diviso, dispondo que naquele
imóvel haverá partes que serão de propriedade comum e outras de titularidade
exclusiva de cada um dos condôminos, havendo o fracionamento do solo em partes
ideais de propriedade e vinculadas, por ficção jurídica, a cada uma das partes
exclusivas (unidades autônomas).
Ocorre, porém, que tanto a Lei 4.591/64 (artigo 1º), quando
o Código Civil (artigo 1.331), estabelece que para ser possível a instituição
de condomínio edilício é necessária a existência de edificações, o que,
inicialmente, não se observa no caso da venda de lotes.
Pois bem, com o objetivo de superar tais entraves
legislativos e de tentar conferir alguma segurança jurídica aos condomínios de
lotes e loteamentos fechados, alguns municípios editaram leis estabelecendo a
possibilidade de sua implementação.
Quanto ao “loteamento fechado”, o poder público municipal na
maioria das vezes, concede o uso exclusivo das áreas públicas daquele
empreendimento aos proprietários dos lotes, normalmente conferindo à associação
formada pelos moradores a competência para gerir a “coisa comum” que, neste
caso, é de propriedade pública, mas com uso cedido ao particular.
Apesar disso, não raras vezes vê-se ações questionando a
destinação a particulares de bens que, inicialmente, seriam de uso comum do
povo (ruas, praças, equipamentos públicos) e, ainda, a legitimidade do
município para criar uma nova modalidade de loteamento, apesar de a competência
para legislar sobre direito urbanístico ser concorrente apenas da União, Estado
e Distrito Federal, cabendo ao município apenas a suplementação do que já
existe e tratar assuntos de interesse local (artigos 24, I e 30, I e II, da
CF/88).
Igualmente, observa-se a legislação de alguns municípios
estabelecendo a possibilidade da criação do condomínio de lotes, através de
normas que muitas vezes confundem os institutos do loteamento e do condomínio.
Neste caso, parece ser ainda mais questionável a competência
do município para legislar sobre o tema, que indiscutivelmente trata-se de
matéria afeta ao direito civil, em relação a que Constituição estabelece ser
privativa da União (artigo 22. I).
Defendendo a possibilidade da criação do condomínio de
lotes, alguns juristas argumentam que tais leis advêm do que já estabelece o
Decreto-Lei 271/67, o qual equipara o condomínio ao loteamento. Ocorre, no
entanto, que tal dispositivo deveria ser regulamentado dentro de 180 dias da
sua publicação, o que, até então, nunca ocorreu.
Há, ainda, uma tentativa de equiparação ao condomínio
horizontal de casas, previsto no artigo 8º da Lei 4.591/64. Neste ponto, a 4ª
Turma do STJ, no julgamento do REsp 709.403/SP, deixou claro que para ser
possível a instituição do condomínio horizontal é necessário que haja
edificação pronta ou, ao menos, a aprovação de um projeto de construção.
Desta forma, com o objetivo de positivar na legislação
federal a possibilidade da criação do “condomínio de lotes”, foi publicada, no
último 11 de julho, a Lei 13.465, que incluiu o artigo 1.358-A no Código Civil.
Com isso, inaugura-se um novo conceito de lote, que,
inicialmente, era somente formado a partir do desmembramento ou loteamento, e,
agora, passa a ser também a correta denominação para unidade autônoma
compreendida em condomínio de lotes, sem parcelamento do solo.
Apesar da imediata entrada em vigor da norma, o tema ainda
carece amadurecimento, sobretudo diante da necessidade de adaptação das leis de
uso e ocupação do solo dos municípios para contemplar este instituto, em
especial quanto a regulação dos parâmetros urbanísticos aplicados ao
empreendimento e às unidades autônomas, as quais ainda não têm área construída
pré-determinada.
Além disso, com o condomínio de lotes ter-se-á o loteamento
latu sensu de uma gleba, mas sem, inicialmente, a urbanização da cidade (vias,
parques e espaços públicos). Por este motivo, é possível que a legislação
municipal venha a exigir algum tipo de contrapartida do empreendedor, tema que
merece artigo próprio, tendo em vista sua complexidade e diversidade de pontos
de vistas a serem analisados.
Com efeito, a recém promulgada positivou, ainda, o chamado
“loteamento de acesso controlado” que não trata propriamente do “loteamento
fechado”, mas permite ao poder público municipal a regulamentação do controle
de acesso, sem que haja, no entanto, “o impedimento de acesso a pedestres ou a
condutores de veículos, não residentes, devidamente identificados ou
cadastrados”.
Não deixou claro o legislador se tal controle de acesso pode
vir a ser feito em relação aos loteamentos já existentes ou, ainda, os
requisitos para criação do referido controle, o que dá uma maior liberdade ao
Poder Público municipal quanto a implementação desta nova modalidade.
É fato que a referida normal trouxe muitas e importantes
inovações para o direito imobiliário, não apenas em relação aos temas aqui
tratados, garantindo, sem dúvidas, uma maior segurança jurídica ao
empreendedor, apesar da necessidade de amadurecimento da matéria, em especial
quanto aos aspectos urbanísticos envolvidos.
Emília Belo é sócia do Queiroz Cavalcanti Advocacia.
Rafael Accioly é sócio do Queiroz Cavalcanti Advocacia.
quarta-feira, 2 de agosto de 2017
ESPECIALISTA VAI ESTUDAR EM INSTITUIÇÃO REFERENCIA EM RH
Especialista da CRHi vai estudar em instituição referência em recursos hídricos
26/07/2017 - Categoria: Comitês Paulistas | Matérias
A Especialista Ambiental Iara Bueno Giacomini, da Coordenadoria Estadual de Recursos Hídricos (CRHi), com atuação no Comitê da Bacia Hidrográfica do Litoral Norte (CBH-LN), foi selecionada para o Mestrado de Gestão e Governança da Água no IHE Delft Institute for Water Education (UNESCO-IHE), na Holanda, o maior instituto internacional de pós-graduação do mundo na área hídrica e única autorizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a conferir título de mestrado a promover programas de doutorado na área.
Para realizar o curso, que inicia em outubro, com prazo de 18 meses, Iara terá uma bolsa de estudos concedida pela Fundação Rotary, mediante patrocínio do Eclub 4310, do Distrito 4310 do Rotary Internacional que atua em municípios das bacias PCJ e Sorocaba/Médio Tietê. Foi a primeira vez que esse Distrito conseguiu essa bolsa de estudos.
Em contrapartida, Iara terá alguns compromissos com o Rotary como realizar ao menos uma apresentação em eventos do Rotary e na Conferência Distrital, além de realizar uma atividade que cause impacto positivo na região de atuação do Distrito 4310.
Graduada em Oceanografia e Mestre em Biologia do Ambiente Aquático Continental, ambos os títulos pela Universidade Federal do Rio Grande (RS), Iara trabalha pela CRHi desde 2009, sendo que em 2013 foi transferida de São Paulo para o CBH-LN para trabalhar na gestão das águas dos rios do Litoral Norte.
Uma curiosidade é que Iara já morou fora do País, justamente na Holanda, na cidade de Utrecht, a aproximadamente uma hora de Delft. Em breve, vamos divulgar uma entrevista com a especialista ambiental sobre suas expectativas.
PORTAL DA CAPACITAÇÃO DA ANA OFERECE VAGAS EM NOVOS CURSOS
Imprensa » Notícias
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COMUNICADO COMDEMA Nº47
CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE
Lei Municipal Nº3985\10
Cruzeiro 31de julho de 2017.
Prezado (a) Senhor (a):
COMUNICADO N º 47
1-Venho através deste, comunicar aos
nobres conselheiros, que a próxima reunião do COMDEMA será no dia 14\8\17,
solicito que nos envie proposta de ponto de pauta para a próxima reunião do colegiado;
Atenciosamente,
Elias Adriano dos
Santos.
Presidente
Alcione de Souza Nunes Blois
1ª Secretaria Executiva
COMUNICADO COMDEMA Nº46
CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Lei Municipal Nº3985\10
Cruzeiro 27 de julho de 2017.
Prezado (a) Senhor (a):
COMUNICADO N º 46
Venho através deste,
comunicar aos nobres conselheiros, que este colegiado recebeu Oficio
nº965\2017-2PJ,Ref:Inquerito Civil nº1260\2017,sobre resposta da Prefeitura
Municipal de Cruzeiro sobre Comunique-se,Processo nº3370\16,de SPO-Setor de
Aprovação de Projetos,para Quality Steel-Sanches Participações Ltda.
Estaremos solicitando
via oficio a Secretaria de Governo e Meio Ambiente, se o empreendedor
apresentou documentação exigida pelos órgãos licenciadores com a mudança do
objeto.
Nossos
agradecimentos aos conselheiros.
Elias Adriano dos
Santos.
Presidente
Alcione de Souza Nunes
Blois
1ª Secretaria Executiva
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