Agência realiza no Espírito Santo a primeira reunião do PROCOMITÊS
25/10/2016
Nesta terça-feira, 25 de outubro, a Agência Nacional de Águas (ANA) realiza a primeira Oficina do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS). A reunião acontece em Vitória (ES), na sede da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH). Com este encontro, a ANA busca definir o quadro de metas que serão pactuadas com os comitês de bacias e órgãos gestores estaduais de recursos hídricos no contexto do Programa.
Participam da Oficina do PROCOMITÊS no Espírito Santo representantes da AGERH, do Fórum Capixaba dos Comitês de Bacia e representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) do Espírito Santo. Por parte da ANA, participam o diretor da Área de Gestão, Paulo Varella, o superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Humberto Cardoso, entre outros servidores.
Com o PROCOMITÊS, a Agência Nacional de Águas busca apoiar os colegiados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) no aperfeiçoamento da capacidade operacional dos comitês de bacias hidrográficas. A iniciativa também visa a promover a capacitação de membros dos comitês e conselhos de recursos hídricos para reduzir assimetrias de conhecimento e organização entre os diferentes setores e segmentos representados nos colegiados.
Além disso, o PROCOMITÊS busca promover ações de comunicação para que a sociedade reconheça os comitês de bacias e conselhos de recursos hídricos como capazes de exercer suas funções no SINGREH e nos sistemas estaduais de recursos hídricos. Outro objetivo do Programa é contribuir para implementação e efetividade dos instrumentos de gestão da água em prol da melhoria da qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos.
O PROMITÊS terá cinco anos de duração a partir deste ano, sendo que podem participar comitês de bacias estaduais que tenham sido criados até 4 de outubro de 2016 e as ações de capacitação e comunicação oferecidas para os comitês também atenderão aos respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos.
Segundo o regulamento do PROCOMITÊS, a adesão ao Programa é voluntária e a ANA aplicará recursos financeiros nas unidades da Federação que aderirem a partir do cumprimento de metas a serem negociadas. Tais recursos deverão ser aplicados pelo estado exclusivamente em ações voltadas ao fortalecimento de seus respectivos comitês de bacias.
Comitês de bacia
Os membros do colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. Atualmente há mais de 200 comitês de bacia em funcionamento no País.
Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA
Foto: Humberto Cardoso / Banco de Imagens ANA
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