2ª CERTIFICAÇÃO NACIONAL DO PROGESTÃO EM SÃO PAULO

2ª Certificação Nacional do Progestão em São Paulo

O Estado de São Paulo apresentou seu primeiro relatório, referente ao exercício de gestão do ano de 2016, do Programa Nacional de Consolidação do Pacto Nacional das Águas (PROGESTÃO). A base para a avaliação foi composta por cinco Metas de Cooperação Federativa e por 32 variáveis que compõem as Metas de Gerenciamento de Âmbito Estadual do PROGESTÃO.  O que é PROGESTÃO? É um programa da Agência Nacional de Águas (ANA)  de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão (tipologias A, B, C e D) escolhida pela unidade da federação. A 2ª certificação do Programa, ocorrida em 2017, foi o momento em que se analisou e pontuou o atendimento às metas pactuadas. De acordo com o contrato firmado entre o Estado e a ANA, a 1ª certificação foi estabelecida com base na aprovação, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, do quadro de metas pactuado entre as respectivas instituições para o desenvolvimento do Programa. Anteriormente à adesão ao PROGESTÃO, que ocorreu em 2015, São Paulo já contava com iniciativas em prol de ações que vão ao encontro do aprimoramento de ações referentes às temáticas das metas do programa, mas a abordagem e a formatação de trabalhos, de acordo com a metodologia proposta pela ANA, trouxeram desafios. Metas de Cooperação Federativa As cinco Metas de Cooperação Federativa têm o seu atendimento obrigatório em todos os períodos de certificação do programa e envolvem ações de responsabilidade do DAEE, da CETESB e da SSRH. As metas e o desenvolvimento das atividades são apresentados, de forma simplificada, a seguir:

CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS APROVA TRÊS DELIBERAÇÕES

Conselho Estadual aprova três deliberações

27/10/2017 - Categoria: CRH

O Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SSRH) e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), Benedito Braga, conduziu no último dia 25 a segunda Reunião Extraordinária do Conselho de 2017. A Secretária Adjunta da SSRH, Monica Porto, o Coordenador de Recursos Hídricos e Secretário Executivo do CRH, Rui Brasil Assis, e conselheiros dos segmentos Estado, Municípios e Sociedade Civil também participaram da reunião.
Entre as Deliberações aprovadas estão:
Deliberação CRH nº 204: Estabelece diretrizes para o reúso direto não potável de água, proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETEs) de sistemas públicos para fins urbanos e dá outras providências.
Deliberação CRH nº 205: Aprova indicação ao FEHIDRO de empreendimentos de abrangência e interesse estadual para o exercício de 2017.
Deliberação CRH nº 206: Aprova a destinação dos recursos financeiros advindos da 2ª certificação do PROGESTÃO e dá outras providências.
Para conferir a íntegra dos documentos, clique aqui.

CAMARAS TECNICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DISCUTEM IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS REGIONAIS

Câmaras Técnicas de Educação Ambiental discutem implantação de Programas Regionais

01/10/2017 - Categoria: CRH | Eventos

Fotos: Divulgação

O IV Encontro de Câmaras Técnicas de Educação Ambiental de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado no dia 16 de outubro, na cidade de São José do Rio Preto (SP), ocorreu conjuntamente ao XV Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos e, no contexto do 8º Fórum Mundial da Água, ao Encontro Regional Sudeste.

Após participação na Mesa que abordou “Os instrumentos de gestão no olhar do cidadão - Educação Ambiental para o fortalecimento dos Comitês de Bacia”, a Coordenadora da Câmara Técnica de Educação Ambiental, Capacitação, Mobilização Social e Informações em Recursos Hídricos (CTEA), do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), Rachel Marmo Azzari, apresentou a contextualização dos encontros anteriores para que os participantes embasassem a continuidade dos trabalhos.

O principal tema abordado no encontro foram as diretrizes para elaboração da minuta de Deliberação do CRH que terá como objetivo orientar a implantação de Programas Regionais de Educação Ambiental, no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado.

Dos 21 CBHs do Estado, estavam representados 18. Entre várias discussões foram definidas estratégias que devem ser aprofundadas e especificadas na Deliberação: capacitação e processos formativos, fortalecimento institucional das Câmaras Técnicas de Educação Ambiental nos CBHs, garantir a participação social na gestão de recursos hídricos, Educação Ambiental vinculada aos instrumentos de gestão.

As decisões são continuidade de um processo, que iniciou em dezembro de 2015, quando foi realizado o I Encontro de CTEAS. A articulação e a troca de experiências entre os membros das Câmaras Técnicas de Educação Ambiental dos CBH têm sido um processo importante para a construção conjunta de propostas para o avanço e a implementação da Educação Ambiental no âmbito dos comitês e do CRH.

DIÁLOGO
O Diálogo Interbacias teve como tema principal “Gestão Participativa e Social da Água – A sociedade compartilhando tecnologias locais”. O evento contou com palestras e minicursos de diversos temas como, por exemplo, o cidadão e o acesso à informação, a participação cidadã e a Educação Ambiental, controle social das águas – uma experiência da Região dos Lagos/RJ, orientações e informações sobre a realização e as participações no 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado em Brasília, em março de 2018.

SEMINÁRIO PROJETO DE INCLUSÃO SOCIAL NA USP-LORENA

AS 12 REGIÕES HIDROGRÁFICAS BRASILEIRAS.

ANA lança sistema pela internet para outorgas

10/11/2017 - Categoria: ANA

A Agência Nacional de Águas (ANA) disponibilizou no início desta semana o Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA), que vai permitir que interessados solicitem outorga de direito de uso de recursos hídricos à ANA via internet. Com a plataforma, a entidade busca agilizar o processo, principalmente porque haverá redução de documentos em papéis a serem entregues à agência.  

Também com base nas informações apresentadas pelo usuário de recursos hídricos, o REGLA vai estimar a quantidade de água necessária para o empreendimento a ser outorgado. Segundo a ANA, havendo aceitação dos valores estimados e dependendo do nível de comprometimento do corpo hídrico e do porte ou tipo do empreendimento, o Sistema fará o processamento eletrônico da solicitação de outorga e o resultado será publicado em poucas semanas.

Ainda há outros documentos que o usuário pode receber por meio do Sistema, como outorga preventiva de uso de recursos hídricos, declaração de regularidade de usos da água que independem de outorga (usos insignificantes), declaração de regularidade de serviços não sujeitos à outorga e declaração de regularidade de interferências não sujeitas à outorga.

Para mais informações, clique aqui ou ligue gratuitamente para 0800 725 2255 de segunda a sexta das 8h às 17h.

PRÓXIMO ENCOB SERA EM FLORIANÓPOLIS-2018

Próximo ENCOB será em Florianópolis; FNCBH tem novo coordenador

16/11/2017 - Categoria: Informes

O Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) anunciou que o próximo Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), em 2018, será na cidade de Florianópolis (SC), de 20 a 24 de agosto. O tema central será “Os Comitês de Bacias Hidrográficas e o Futuro da Água".
O objetivo será discutir uma visão comum, o entendimento e mapeamento dos desafios e oportunidades e a elaboração de soluções em conjunto. O próximo ano será especial porque irá completar 20 edições do ENCOB, que iniciou em 1999, na cidade paulista de Ribeirão Preto, e já passou por 15 estados.
Coordenação
O FNCBH também tem novo coordenador geral. Em eleição na Assembleia do Fórum, a chapa 01, liderada por Hideraldo Buch, foi a vencedora. Além de Buch como coordenador geral, o Luiz Carlos Sousa Silva será o 1º Coordenador Adjunto e Patrice Juliana Barzan, 2ª Coordenadora Adjunta. O mandato é para o biênio 2017-2019.
2017
O XIX ENCOB terminou na última sexta-feira, em Aracajú (SE), e teve o objetivo de integrar e trocar experiências entre os seus Comitês membros e de apresentar de forma clara como é feita a gestão participativa e compartilhada entre todos os componentes do Sistema de Recursos Hídricos do Brasil.
Maior evento de Comitês de Bacias Hidrográficas no País, o ENCOB serviu de preparação para o 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado em Brasília, em março de 2018. No XIX ENCOB, os participantes discutiram especialmente a questão das águas transfronteiriças e das águas subterrâneas.