Mais da metade dos municípios avaliados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) ainda não implantaram o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos na região, como determina lei federal de 2010
Xandu Alves
São José dos Campos
Fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou que mais da metade dos municípios avaliados na Região Metropolitana do Vale do Paraíba ainda não implantou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, exigência de lei federal de 2010.
Entre as determinações da norma, estão acabar com lixões a céu aberto nas cidades do país e implantar a coleta seletiva. Na região, de 15 cidades fiscalizadas, duas delas ainda têm lixões nas ruas e seis (40%) ainda não implantaram programas de coleta seletiva, segundo o TCE.
Do total das cidades avaliadas na região, sete municípios já implantaram o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e oito ainda não o fizeram, representando 53,33% da totalidade.
Dessas cidades, segundo a fiscalização do TCE, cinco estão com o plano em fase de elaboração, mas em duas o documento obrigatório ainda não foi iniciado.
A elaboração do plano é condição para que os municípios tenham acesso a recursos do governo federal que se destinem a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
Segundo o TCE, todos os municípios com “irregularidades e afrontas ao previsto na legislação” foram notificados para que providenciem sua adequação e a “correta destina-ção dos resíduos de lixo domiciliar e específicos”.
As irregularidades farão parte da avaliação das contas anuais que o TCE faz de cada município, além de poder gerar multa para as prefeituras.
Fiscalização. Inédita, a fiscalização foi feita pelo TCE em 163 municípios do Estado ao longo do mês de setembro. O Tribunal observou 43 itens relacionados à Lei 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e outras regras do setor.
“Os critérios de seletividade [dos municípios] foram baseados em informações regionalizadas cruzadas com matriz de risco geradas por auditores e fiscais”, informou o TCE, que fará novas fiscalizações.
Na região, das 15 cidades visitadas, seis (40%) ainda não contam com cooperativas de catadores de materiais recicláveis, três (20%) não promovem ações de educação ambiental, sete (46,67%) não têm ecopontos para a população descartar resíduos sólidos, três (20%) não fiscalizam o setor, 11 (73,33%) não têm unidade de triagem de resíduos e todas elas ainda não criaram unidade de compostagem.
São José tem coleta seletiva em 95% da cidade
A Secretaria de Meio Ambiente de São José e a Urbam (Urbanizadora Municipal) informaram que a cidade conta com coleta seletiva em “95% da área urbana”, recolhendo cerca de 10% do total de resíduos do município, “um dos maiores índices do país”, segundo a pasta.
Por dia, em média, a cidade recolhe 530 toneladas de lixo orgânico, 50 toneladas de recicláveis e 4,27 toneladas de lixo hospitalar (saúde).
“São José conta com o Aterro Sanitário que segue em processo de modernização, com a geração de energia e venda de créditos de carbono por meio da captação do biogás.”
As pastas informaram que o Plano de Resíduos da cidade prevê “redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos”, o que também inclui um programa de compostagem e outros regulares de educação ambiental, com equipes permanentes.
Procuradas, as demais prefeituras não comentaram.
Fiscalização do TCE
Cidades avaliadas
São José dos Campos, Jacareí, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Aparecida, Cruzeiro, Caçapava, Cachoeira Paulista, Jambeiro, Lorena, Paraibuna, Piquete, Roseira, Santa Branca e Tremembé
Plano de resíduos
Ainda não fizeram o plano obrigatório por lei federal: Pinda, Cruzeiro, Cachoeira, Jambeiro, Lorena, Piquete, Santa Branca e Tremembé
Lixões
Têm lixões a céu aberto: Aparecida e Lorena
Coleta seletiva
Ainda não fazem a coleta seletiva: Cruzeiro, Jambeiro, Paraibuna, Roseira, Santa Branca e Tremembé
