terça-feira, 16 de novembro de 2010

Interferência na vida

Contaminantes emergentes na água
30/9/2010
Por Fabio Reynol
Agência FAPESP – Durante a década de 1990, houve uma redução na população de jacarés que habitava os pântanos da Flórida, nos Estados Unidos. Ao investigar o problema, cientistas perceberam que os machos da espécie tinham pênis menores do que o normal, além de apresentar baixos índices do hormônio masculino testosterona.
Os estudos verificaram que as mudanças hormonais que estavam alterando o fenótipo dos animais e prejudicando sua reprodução foram desencadeadas por pesticidas clorados empregados em plantações naquela região.
Esses produtos químicos eram aplicados de acordo com a legislação norte-americana, a qual estabelecia limites máximos baseados em sua toxicidade, mas não considerava a alteração hormonal que eles provocavam, simplesmente porque os efeitos não eram conhecidos.
Assim como os pântanos da Flórida, corpos d’água de vários pontos do planeta estão sendo contaminados com diferentes coquetéis que podem conter princípios ativos de medicamentos, componentes de plásticos, hormônios naturais e artificiais, antibióticos, defensivos agrícolas e muitos outros em quantidades e proporções diversas e com efeitos desconhecidos para os animais aquáticos e também para pessoas que consomem essas águas.
“Em algumas dessas áreas, meninas estão menstruando cada vez mais cedo e, nos homens, o número de espermatozoides despencou nos últimos 50 anos. Esses são alguns problemas cujos motivos ninguém conseguiu explicar até agora e que podem estar relacionados a produtos presentes na água que bagunçam o ciclo hormonal”, disse Wilson Jardim, professor titular do Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), à Agência FAPESP.
O pesquisador conta que esses contaminantes, chamados emergentes, podem estar por trás de vários outros efeitos relacionados tanto à saúde humana como aos ecossistemas aquáticos.
“Como não são aplicados métodos de tratamento que retirem esses contaminantes, as cidades que ficam à jusante de um rio bebem o esgoto das que ficam à montante”, alertou o pesquisador que coordena o Projeto Temático “Ocorrência e atividade estrogênica de interferentes endócrinos em água para consumo humano e em mananciais do Estado de São Paulo”, apoiado pela FAPESP.
O aumento no consumo de cosméticos, de artigos de limpeza e de medicamentos tem piorado a situação, de acordo com o pesquisador, cujo grupo encontrou diversos tipos de produtos em amostras de água retirada de rios no Estado de São Paulo. O antiinflamatório diclofenaco, o analgésico ácido acetilsalicílico e o bactericida triclosan, empregado em enxaguatórios bucais, são apenas alguns exemplos.
A esses se soma uma crescente coleção de cosméticos que engorda o lixo químico que vai parar nos cursos d’água sem receber tratamento algum. “Estima-se que uma pessoa utilize, em média, dez produtos cosméticos e de higiene todos os dias antes mesmo de sair de casa”, disse Jardim.
Sem uma legislação que faça as empresas de distribuição retirar essas substâncias tanto do esgoto a ser jogado nos rios como da água deles captada, tem sido cada vez mais comum encontrar interferentes hormonais nas torneiras das residências. Os filtros domésticos disponíveis no mercado não dão conta dessa limpeza.
“Os métodos utilizados pelas estações de tratamento de água brasileiras são em geral seculares. Eles não incorporaram novas tecnologias, como a oxidação avançada, a osmose inversa e a ultrafiltração”, disse o professor da Unicamp, afirmando acreditar que tais métodos só serão incorporados pelas empresas por meio de uma legislação específica, uma vez que eles encareceriam o tratamento.

Peixes feminilizados

Uma das primeiras cidades a enfrentar esse tipo de contaminação foi Las Vegas, nos Estados Unidos. Em meio a um deserto, o município depende de uma grande quantidade de água retirada do lago Mead, o qual também recebe o esgoto da cidade.
Apesar de contar com um bom tratamento de esgoto, a água da cidade acabou provocando alterações hormonais nas comunidades de animais aquáticos do lago, com algumas espécies de peixes tendo apresentado altos índices de feminilização. Universidades e concessionárias de água se uniram para estudar o problema e chegaram à conclusão de que o esgoto precisava de melhor tratamento.
“Foi uma abordagem madura, racional e que contou com o apoio da população, que se mostrou disposta a até pagar mais em troca de uma água limpa desses contaminantes”, contou Jardim.
Alterações como o odor na água são indicadores de contaminantes como o bisfenol A, produto que está presente em diversos tipos de plásticos e que pode afetar a fertilidade, de acordo com pesquisas feitas com ratos no Instituto de Biociências do campus de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (Unesp).
Jardim alerta que o bisfenol A é um interferente endócrino comprovado que afeta especialmente organismos em formação, o que o torna perigoso no desenvolvimento endócrino das crianças. Além dele, a equipe da Unicamp também identificou atrazina, um pesticida utilizado na agricultura.
Não apenas produtos que alteram a produção hormonal foram detectados na pesquisa, há ainda outros que afetam o ambiente e têm efeitos desconhecidos no consumo humano. Um deles é o triclosan, bactericida empregado em enxaguatórios bucais cuja capacidade biocida aumenta sob o efeito dos raios solares.
Se o efeito individual de cada um desses produtos é perigoso, pouco se sabe sobre os resultados de misturas entre eles. A interação entre diferentes químicos em proporções e quantidades inconstantes e reunidos ao acaso produz novos compostos dos quais pouco se conhecem os efeitos.
“A realidade é que não estamos expostos a cada produto individualmente, mas a uma mistura deles. Se dois compostos são interferentes endócrinos quando separados, ao juntá-los não significará, necessariamente, que eles vão se potencializar”, disse Jardim.
Segundo ele, essas interações são muito complexas. Para complicar, todos os dados de que a ciência dispõe no momento são para compostos individuais.

Superbactérias

Outra preocupação do pesquisador é a presença de antibióticos nas águas dos rios. Por meio do projeto “Antibióticos na bacia do rio Atibaia”, apoiado pela FAPESP por meio de um Auxílio à Pesquisa – Regular Jardim e sua equipe analisaram de 2007 a 2009 a presença de antibióticos populares na água do rio paulista.
A parte da análise ficou por conta do doutorando Marco Locatelli, que identificou concentrações de cefalexina, ciprofloxacina, amoxicilina e trimetrotrin em amostras da água do Atibaia.
A automedicação e o consumo exacerbado desse tipo de medicamento foram apontados por Jardim como as principais causas dessa contaminação que apresenta como risco maior o desenvolvimento de “superbactérias”, microrganismos muito resistentes à ação desses antibióticos.
Todas essas questões foram debatidas no fim de 2009 durante o 1º Workshop sobre Contaminantes Emergentes em Águas para Consumo Humano, na Unicamp. O evento foi coordenado por Jardim e recebeu o apoio FAPESP por meio de um Auxílio à Pesquisa – Organização de Reunião Científica e/ou Tecnológica.
O professor da Unicamp reforça a gravidade da questão da água, uma vez que pode afetar de inúmeras maneiras a saúde da população e o meio ambiente. “Isso já deve estar ocorrendo de forma silenciosa e não está recebendo a devida atenção”, alertou.

Força ao Meio Ambiente

Conselho de Meio Ambiente voltará à ativa

Qua, 10/11/2010.
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O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) está sendo revitalizado. Uma reunião aconteceu no último dia 05 para definir os detalhes e as atribuições. Instituído por Lei Municipal aprovada este ano, o Conselho terá como atribuição fiscalizar o Poder Executivo e apoiar o desenvolvimento de políticas públicas ambientais. O novo órgão do sistema municipal de meio ambiente é paritário, tem caráter consultivo e deliberativo, e terá representantes de ONG’s ambientais do município, da Polícia Ambiental, Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas, das Associações de Bairros, da Associação de Engenheiros e Arquitetos, das Entidades de Ensino, do SAAE, e das secretarias de Planejamento e Obras, e do Meio Ambiente, além da Câmara Municipal. Na próxima reunião do conselho os membros deverão eleger o primeiro presidente e os demais cargos do órgão.

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

O BRASIL E O LIXO

A implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em agosto e ainda sem regulamentação, terá como grandes desafios a gestão compartilhada, o prazo para substituição de lixões por aterros sanitários e a ampliação e melhoria da produtividade da coleta seletiva. As metas foram listadas nesta segunda-feira (8) pelo secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério.
O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Machado, disse que a regulamentação da PNRS – que tinha prazo de 90 dias, contados a partir de 2 de agosto – será concluída até o fim deste governo e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministério já tem uma minuta do decreto e está discutindo o texto no governo e com entidades do setor de gestão de resíduos.
A lei prevê a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e proíbe a manutenção de lixões em todo o país. Segundo Silvério, estados e municípios terão até agosto de 2011 para elaboração de planos de gestão de resíduos. Até 2015 o país terá que ter eliminado os lixões.
“O esforço inicial é para garantir a implementação de aterros. A lei dá quatro anos de prazo máximo para adequação de aterros e fim dos lixões”, disse o secretário durante apresentação no seminário Regulação e Gestão de Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos: Aproveitamento Energético do Metano de Aterros Sanitários.
O governo deverá estimular projetos compartilhados entre municípios e estados e iniciativas intermunicipais, que têm custo operacional reduzido, se comparados com projetos individuais. Uma das orientações, segundo Silvério, será a criação de autarquias municipais ou intermunicipais de gestão de resíduos.
“Queremos estimular a formação de consórcios públicos para gestão, isso otimiza investimentos e permite planejamento e gastos compartilhados”, comparou.
Evitar que os aterros voltem a se transformar em lixões por falta de gestão também é umas das preocupações do governo. Entre as possibilidade para garantir a sustentabilidade financeira dos empreendimentos estão o aproveitamento do metano liberado pelo lixo para produção de energia e a criação de estímulos fiscais vinculados à manutenção dos projetos. “O país tem que ter uma meta para recuperação de energia em aterros a partir do gás metano. Os planos [estaduais e municipais] terão que contar com a perspectiva de recuperar energia dos aterros”, sugeriu Silvério.
Durante a apresentação, o secretário também apontou a necessidade de ampliação e melhoria da qualidade da coleta seletiva. Dos 5.565 municípios brasileiros, somente cerca de 900 têm o serviço de coleta seletiva. E a produtividade é baixa: apenas 12% do que é coletado é de fato reciclado, segundo Silvério. (Fonte: Luana Lourenço/ Agência Brasil)

O PLANO NACIONAL DE CULTURA

O Estado de S.Paulo

No último dia 9 a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou por unanimidade e encaminhou à sanção presidencial o Plano Nacional de Cultura (PNC). Para o Ministério da Cultura (Minc), o PNC "representa um avanço para a Cultura do País ao definir as diretrizes da política cultural pelos próximos 10 anos". De acordo ainda com o Ministério, o PNC "tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. Diversidade que se expressa em práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico do País".
Uma notável característica do governo petista são os parcos resultados concretos - intenções não faltaram - obtidos em oito anos no campo da cultura, em contraste com o expressivo saldo de realizações na área econômica e na incorporação de importantes contingentes da população ao mercado de consumo. A julgar por esse contraste, o governo Lula parece ter priorizado a criação de consumidores, muito mais do que a formação de cidadãos. Pois, finalmente, ao fim da gestão lulista, há um avanço no campo da Cultura, que é aquele em que, do mesmo modo que na Educação, se cultivam os verdadeiros fundamentos da cidadania. Mas ainda falta o presidente da República sancionar o PNC e o MinC, no prazo de 180 dias, "definir as metas a atingir". Enquanto isso não acontecer, a área cultural no atual governo conterá muito mais espuma do que substância.
O PNC, afinal, é uma tentativa de planejamento a longo prazo da ação governamental na área da cultura, determinada pela Emenda Constitucional n.º 48, aprovada em meados de 2005. Em parceria com o Poder Legislativo, mais especificamente com a Câmara dos Deputados, que designou uma comissão especial para esse trabalho, e também com o apoio de organismos e entidades nacionais e estrangeiros que atuam no campo da cultura, o MinC dedicou-se nesses últimos cinco anos a um minucioso trabalho de coleta de subsídios para o plano, desenvolvido em várias fases. Primeiro, foram realizadas oficinas de informação ministradas por seus técnicos, em todo o País. Depois, reuniram-se conferências municipais em mais de 700 cidades, em praticamente todos os Estados, com a presença estimada de mais de 40 mil interessados. Seguiram-se seminários setoriais nos principais centros regionais e, finalmente, foram realizadas duas Conferências Nacionais de Cultura.
O Plano Nacional de Cultura está fundamentado em 13 princípios que deverão orientar a fixação de metas concretas a serem alcançadas daqui para a frente. Para acompanhar o cumprimento dessas metas e, de modo geral, permitir "o compartilhamento público e transparente das informações estratégicas para Gestão Federal, Estadual e Municipal da cultura", o MinC está implantando o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
Os princípios orientadores do Plano Nacional de Cultura abrangem inevitáveis generalidades como a "liberdade de expressão, criação e fruição" e o "direito de todos à arte e à cultura" e revelam, no conjunto, uma preocupação com o estímulo à criação artística e o acesso a ela por todos os segmentos da sociedade, inclusive com a diluição da grande concentração de atividades artísticas e culturais que existe na Região Sudeste, especialmente no eixo Rio-São Paulo. Como era inevitável, em muitos desses princípios está presente a preocupação "regulatória" que é a marca característica de alguns setores do amplo arco ideológico necessariamente envolvido na discussão de questões culturais. Não por coincidência, é o mesmo sinal que pontua as discussões atuais sobre o marco regulatório das comunicações eletrônicas, patrocinadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência. O que quererá dizer, como se materializará, por exemplo, a exigência expressa, como um mantra, exatamente no último dos 13 princípios inspiradores do PNC: "Controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais?" Essa é mais uma questão cuja resposta, se houver, será cobrada do próximo governo.

http://culturadigital.br/forum2010/2010/11/04/seminario-internacional-culturadigital-br-sala-bndes/

sábado, 13 de novembro de 2010

REUNIÃO NA APA SILVEIRAS

Prezados conselheiros.

Sirvo-me do presente para convidá-los a participar da 1º Reunião Ordinária do Conselho Gestor da APA Estadual Silveiras.

A reunião está confirmada para o dia 25/11/2010 (quinta-feira) às 14:00 horas, no prédio da Câmara Municipal de Silveiras, a Rua Maestro João Batista Julião, nº 100 - centro – Silveiras.


Pauta da Reunião:

-Apresentação das Instituições e seus representantes (preparem uma apresentação sucinta);
- Apresentação da proposta do Regimento Interno da APA Silveiras;
-Definição e aprovação do Calendário 2011 para as reuniões do Conselho Gestor da APA Silveiras;
-Relato sobre a participação da APA Silveiras no Mosaico Bocaina;
-Informes Gerais.

A presença de todos é muito importante para o sucesso da reunião e de nossos trabalhos para o futuro.

Permaneço à disposição para esclarecer eventuais dúvidas. 

Atenciosamente.

João Mauro Carrillo
Gestor - Fundação Florestal - SMA - SP
APA Estadual Campos do Jordão,
APA Estadual Sapucaí-Mirim,
APA Estadual Silveiras.
Av Pedro Paulo, s/n, Horto Florestal,
CEP - 12460-000 caixa postal 264, Campos do Jordão - SP
Tel: 12 36631977 ramal 217

 

PEQUIM VAI DERRETER NEVE

O governo chinês vai recolher gelo e neve neste inverno e transformá-los em estado líquido.
A medida, anunciada pela imprensa local, será adotada para cobrir a falta de água que atinge a capital do país, Pequim, há anos. Especialistas dizem que a seca é provada pelo aquecimento global.
Dois veículos equipados com aquecedores, com capacidade para derreter cem metros cúbicos de gelo e neve por hora, serão enviados à praça Tiananmen.
A neve limpa recolhida de três rios também será drenada e usada na limpeza de estradas, irrigação e em rios com nível de água baixo do normal.
A população de Pequim, formada aproximadamente por 20 milhões de pessoas, consumiu 3,55 bilhões de metros cúbicos de água em 2009. O índice ficou bem acima do suprimento, que é de 2,18 bilhões de metros cúbicos. (Fonte: Folha.com)

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

O GOVERNO E A BIODIVERSIDADE

Governo vai propor novas regras para uso da biodiversidade

Divulgação/Ibama
Após Protocolo de Nagoya, regras para uso da biodiversidade brasileira serão atualizadas.
O governo deve encaminhar à Câmara, até o fim do ano, um projeto de lei para adequar a legislação brasileira aos resultados da 10ª Conferência das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, encerrada no fim de outubro, no Japão. A principal conquista do Protocolo de Nagoya, aprovado pelos 193 países participantes, é a criação de regras para a repartição dos lucros obtidos com produtos que utilizam biodiversidade de outros países.
O texto determina regras básicas para o acesso ao material genético. De acordo com o documento, o uso de substâncias ou genes de qualquer espécie nativa de determinado país (planta, animal ou micróbio, por exemplo) depende do consentimento do governo desse país, que deverá ser recompensado com lucros da venda do produto ou com benefícios não financeiros, como transferência de tecnologia.
Caso a substância - como o princípio ativo de um novo remédio - também seja utilizada tradicionalmente por uma comunidade ou povo indígena, esse grupo também terá de autorizar seu uso e receber as compensações.
O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, afirma que a Casa Civil já possui uma minuta de projeto de lei sobre o assunto. Mas, com a aprovação do Protocolo de Nagoya, o texto passará por ajustes.
"O protocolo obriga todos os países a designar instituições nacionais que vão servir como checkpoints: pontos para conferir se o recurso genético recebido de outros países foi obtido legalmente, se existe um documento autorizando aquele acesso e se foi assinado um contrato de repartição de benefício. Isso não estava previsto na minuta de projeto de lei que a gente vem discutindo", explica Dias.
Propostas em tramitação
Quando chegar à Câmara, o projeto do governo deve se juntar a outras nove propostas. O projeto de lei mais antigo, apresentado no Senado em 1995, pela ex-senadora Marina Silva, chegou à Câmara em 1998. O texto, que prevê sanções penais para os crimes contra o patrimônio genético, tramita em conjunto com outras oito propostas. Todas aguardam a criação de uma comissão especial para analisar o tema.
Além de examinar os projetos de lei, o Congresso também terá que ratificar o Protocolo de Nagoya, quando o Brasil assinar o documento. O texto ficará disponível para assinatura dos países entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2012.
Para o deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), não deve haver problema para complementar a legislação brasileira e confirmar o protocolo. "Isso nos interessa, interessa ao País", afirma, sobre as compensações pelo uso de material genético.
Legislação atual
No Brasil, o acesso aos recursos da biodiversidade e a repartição dos benefícios advindos desse uso são regulados atualmente pela Medida Provisória 2.186, de 2001, até hoje não votada pelo Congresso.
"Vários países estabeleceram legislação nacional, como o Brasil. Mas a falta de um protocolo internacional, que definisse as regras para relação entre países, tem dificultado muito”, afirma Bráulio Dias. “Uma vez que esses recursos genéticos ou conhecimentos saem do País, a nossa legislação não alcança mais."
O acordo, alcançado no Protocolo de Nagoya, era negociado há quase 20 anos, desde a Eco-92, realizada no Rio de Janeiro.
Reportagem - Ana Raquel Macedo / Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger