ANA ENVIA PROPOSTAS DO PROJETO LEGADO AO CNRH

Agência Nacional de Águas envia propostas do Projeto Legado para CNRH

Publicado: 12/01/2018 17h58Última modificação: 16/01/2018 15h31

Projeto Legado

Itens relacionados

Ofício nº 06/2018

Ofício nº 279/2017

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Ofício nº 282/2017

Ofício nº 283/2017

Ofício nº 285/2017

Ofício nº 286/2017

Ofício nº 287/2017

Para dar seguimento ao Projeto Legado, neste início de ano a Agência Nacional de Águas (ANA) encaminhou oito propostas formuladas durante esta ação para a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). As sugestões encaminhadas integram a versão 1.0 do documento 20 Propostas para Aperfeiçoamento dos Marcos Constitucional, Legal e Infralegal da Gestão de Águas no Brasil, aprovado em dezembro de 2017. 

Os temas enviados ao CNRH se referem ao aperfeiçoamento da cobrança pelo uso de recursos hídricos, criação de áreas de recursos hídricos especiais, criação de comitês modulares incrementais, aprimoramento dos instrumentos de planejamento de recursos hídricos, implementação da Rede Nacional de Qualidade de Água (RNQA) e criação de uma semana sul-americana das águas. 

Além disso, a Agência encaminhou ao Conselho uma minuta de decreto que altera a composição do CNRH, ampliando a participação da sociedade no colegiado. Outra proposta do Projeto Legado é a minuta de um projeto de lei que altera a Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O objetivo é melhorar as condições legais para haver a operação e manutenção das barragens e reduzir riscos de desastres e de acidentes neste tipo de empreendimento. 

Os ofícios sugerem que as propostas encaminhadas sejam discutidas no Conselho Nacional de Recursos Hídricos em suas instâncias internas, como nas câmaras técnicas. Nestas discussões, a ANA estará presente, por meio de seus representantes no CNRH, tanto para esclarecer as propostas quanto para participar dos debates. O desafio do Projeto Legado é fazer com que as 20 propostas formuladas virem realidade nas diferentes instâncias competentes, como o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e o Poder Executivo.

A versão 1.0 do documento do Projeto Legado resulta das discussões realizadas durante 2017 e foi finalizada no XII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, realizado em dezembro na capital catarinense. No evento foi produzida a Carta de Florianópolis, que reconheceu os avanços na gestão dos recursos hídricos no Brasil a partir da Lei nº 9433/1997. Este documento apontou ser necessário promover um processo de aprimoramento do arcabouço jurídico e institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), aproveitando-se das reflexões e contribuições oferecidas pelo Projeto Legado no contexto dos preparativos para o 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em Brasília de 18 a 23 de março. 

Projeto Legado 

O Projeto Legado é uma iniciativa coordenada pela ANA com o intuito de oferecer aos atores do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) um conjunto de propostas para aperfeiçoamento do arcabouço jurídico e institucional brasileiro. Com o trabalho, a Agência busca resolver lacunas existentes e proporcionar condições para a otimização da gestão de recursos hídricos no Brasil. 

Ao longo do processo, representantes de vários setores usuários (indústria, agricultura e irrigação, energia, transportes, saneamento, turismo, pesca, entre outros), comitês de bacias hidrográficas, agências de água, juristas e ex-dirigentes da ANA foram chamados a contribuir com reflexões e propostas ao documento-base do Projeto Legado, que foi concluído durante o 12º Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, entre 26 de novembro e 1º de dezembro de 2017, em Florianópolis (SC).

Presidente da República nomeia novos diretores da ANA

Publicado: 16/01/2018 11h44Última modificação: 16/01/2018 15h07

Sabatina no Senado com indicados para a Diretoria Colegiada da ANA - Roque de Sá / Agência Senado

Nesta terça-feira, 16 de janeiro, o presidente da República, Michel Temer, nomeou Christianne Dias Ferreira para exercer o cargo de diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) na vaga que era ocupada por Vicente Andreu. A indicação está publicada no Diário Oficial da União de hoje, assim como a nomeação de Marcelo Cruz e de Oscar de Moraes Cordeiro Netto para os cargos de diretores da ANA respectivamente nas vagas que vinham sendo ocupadas por Gisela Damm Forattini e João Gilberto Lotufo Conejo. Os três novos dirigentes terão mandato de quatro anos e tomarão posse em data a ser definida. 

Christianne Dias Ferreira

Christianne tem atuado como subchefe adjunta coordenadora de Infraestrutura da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República desde maio de 2016. A indicada também é integrante do Conselho Fiscal do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde setembro do ano passado e integra o Conselho Fiscal do Banco do Brasil desde abril do ano passado. Entre 2007 e 2016 trabalhou como assessora jurídica da Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados. 

No meio acadêmico, Ferreira é professora de Direito Privado e professora assistente do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) desde 2010. Mineira de Belo Horizonte, Christianne se graduou em Direito em 2002 na Universidade Católica de Brasília (UCB). Também possui especialização em Processo Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e mestrado em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB. Nesta instituição de ensino superior, Ferreira atualmente cursa doutorado em Direito e Políticas Públicas.

Marcelo Cruz

Desde maio de 2016, Cruz atua como secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O economista, que integra do quadro do Banco do Brasil, também já exerceu os seguintes cargos: subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério de Minas e Energia; coordenador-geral de Planejamento de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretor de Recursos Logísticos da Casa Civil da Presidência da República, entre outras funções.  

Nascido em 1965 no Rio de Janeiro, Cruz é graduado em Economia pelas Faculdades Integradas da Católica de Brasília, atualmente Universidade Católica de Brasília (UCB). Também possui MBA na área de Solução em Governo Eletrônico com utilização da WEB pelo Centro Universitário de Ciências Gerenciais (UMA-MG) e NestBoston. 

Oscar de Moraes Cordeiro Netto

Oscar foi diretor da Agência entre 2004 e 2008 e atualmente é um dos membros da Comissão Julgadora do Prêmio ANA 2017. Antes disso, entre 2002 e 2003 exerceu o cargo de presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH) e atuou como membro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). No colegiado o engenheiro civil carioca atuou como presidente da Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CTPNRH) de 2002 a 2004. O profissional ainda atuou como membro do Comitê Técnico da Parceria Global pela Água (GWP na sigla em inglês). 

Netto é professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB) desde 1996, ondetambém se graduou como engenheiro civil em 1978. Oscar também possui mestrado em Técnicas e Gestão do Meio Ambiente pela Escola Nacional de Pontes e Estradas (ENPC, na sigla em francês), da França, em 1989. O profissional possui, ainda, doutorado em Ciências Técnicas Ambientais pela ENPC, título obtido em 1995.

CONJUNTURA DOS RH GANHA VERSÃO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS.

Conjuntura dos Recursos Hídricos ganha versão para dispositivos móveis

Publicado: 15/01/2018 19h42Última modificação: 16/01/2018 11h04

Capa do relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2017

Cada vez mais as pessoas utilizam dispositivos móveis, como celulares, para buscar informações. Sabendo disso, a partir desta semana está disponível o hotsite do relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2017 em: http://conjuntura.ana.gov.br/. Nela os cidadãos podem acessar os dados e informações trazidos pela última edição do Conjuntura de maneira adequada para visualização em celulares e tablets, independente do sistema operacional utilizado. 

Na página estão disponíveis os principais dados do Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2017, que foi totalmente reformulado no ano passado no contexto dos 20 anos da Política Nacional de Recursos Hídricos para oferecer à sociedade dados mais acessíveis sobre as águas do País. Quem acessar o hotsite terá um resumo dos principais dados abordados na da publicação: ciclo hidrológico, quantidade e qualidade da água, usos dos recursos hídricos, gestão da água, crise hídrica, além de lições e desafios do setor de recursos hídricos. Também há uma animação que explica o que é o relatório, que teve a edição de 2017 lançada em dezembro. 

O hotsite também oferece a opção de baixar o Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil na íntegra em formato PDF. Caso o cidadão prefira, é possível fazer o download por capítulo do seu interesse. Esta é a terceira edição plena do relatório, que é a referência para o acompanhamento sistemático da situação dos recursos hídricos no País, através de um conjunto de indicadores e estatísticas sobre a água e sua gestão. Além disso, é uma fonte estruturada de dados e informações disponibilizada a toda a sociedade brasileira via internet. As duas primeiras edições plenas foram publicadas em 2009 e 2013. 

Sobre o ciclo hidrológico, a publicação aborda o fluxo que a água percorre no território nacional e traz dados sobre chuvas, volume de água que vem de outros países (3,1 trilhões de metros cúbicos por ano) ou que saem do Brasil tanto para os países vizinhos (900 bilhões m³/ano) quanto para o mar (8,4 trilhões de m³/ano), volume dos reservatórios brasileiros (124 bilhões de m³/ano), entre outros. 

No capítulo sobre quantidade e qualidade de água há resultados do monitoramento quantitativo e qualitativo. Entre outros dados, o Conjuntura aponta que existem respectivamente 2.722 e 1.941 pontos de monitoramento de rios (fluviométricos) e de chuvas (pluviométricos), que fazem parte da Rede Hidrometeorológica Nacional. 

Outra temática englobada pela publicação é a dos diversos usos dos recursos hídricos. Nesse sentido, o relatório traz um panorama da situação dos principais usos da água no Brasil e os impactos nos recursos hídricos. O estudo informa, por exemplo, que a irrigação retira 969 metros cúbicos por segundo, enquanto o abastecimento humano e a indústria demandam respectivamente 488m³/s e 192m³/s. 

No que se refere à gestão de recursos hídricos, o Conjuntura faz um balanço sobre os avanços na Política Nacional de Recursos Hídricos. Por isso, o relatório possui dados a respeito dos comitês de bacias hidrográficas em funcionamento no Brasil (232), planos de bacia elaborados (176) e bacias com enquadramento dos corpos d’água em classes, segundo os usos preponderante da água (125). A publicação contém, ainda, dados acerca das outorgas de direito de uso de recursos hídricos e dos valores arrecadados por meio da cobrança pelo uso da água, entre outros. 

Uma novidade da edição de 2017 foi um capítulo dedicado à temática da crise hídrica. Sobre o tema, por exemplo, o relatório da ANA aponta que 48 milhões de brasileiros foram afetados por secas (fenômeno mais duradouro) e estiagens entre 2013 e 2016. Neste período houve o registro de 4.824 eventos de seca, quase o triplo do número de cheias (1.738). 

Como aprendizado para aprimoramento da gestão de águas, o Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2017 aponta a importância da segurança hídrica, destacando os investimento em infraestrutura hídrica e ações com foco na gestão da demanda de água. O relatório também contém a recomendação para que o conceito de segurança hídrica seja incorporado pelas instituições do setor de recursos hídricos e que se evolua da gestão de crises para a gestão de riscos, de modo que os efeitos dos eventos críticos – secas e cheias – sejam minimizados.

BELEZA DA MANTIQUEIRA E A CIDADE PLANÍCIE-CRUZEIRO-SP

ORGANIZAÇÃO DO FÓRUM MUNDIAL DIVULGA PROGRAMAÇÃO PRELOMINAR

Organização do Fórum Mundial divulga Programação Preliminar

09/01/2018 - Categoria: Matérias

A organização do 8º Fórum Mundial da Água anunciou que a programação preliminar das sessões do evento, que será no mês de março de 2018, em Brasília, está disponível e contou com a contribuição de mais de 500 organizações e da plataforma on line “Sua Voz”. Serão sessões ordinárias e especiais que vão reunir os maiores especialistas mundiais no tema ‘recursos hídricos’ e destacar os nove temas do Fórum, além dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Segundo a Organização, pessoas de mais de 67 países, entre eles, Estados Unidos, Coreia do Sul, Espanha, Nova Zelândia, Zimbábue, Sérvia, Suécia, Serra Leoa, Singapura, Somália e Uzbequistão, já fizeram a inscrição, que, com desconto, pode ser realizada até 10 de janeiro. A expectativa é que 160 nações estejam representadas em Brasília.
Clique aqui para realizar sua inscrição.
Gratuito
Vale ainda destacar o projeto da Vila Cidadã, que ficará no interior do Estádio Mané Garrincha e terá acesso gratuito, reunindo espaço gourmet com food trucks e a Feira, situada no gramado do estádio.
Fórum
O lema do evento é “Compartilhando água” e seus principais objetivos é “Promover o intercâmbio de experiência entre os países”; “Conscientizar a sociedade acerca da importância da água”; e “Criar compromissos políticos”.

ANA SELECIONA CONSULTORES PARA ATUAR NO CONTEXTO DO 8º FÓRUM MUNDIAL DA AGUA

ANA seleciona consultores para atuar no contexto do 8º Fórum Mundial da Água

Publicado: 09/01/2018 12h40Última modificação: 09/01/2018 12h50

Logotipo do 8º Fórum Mundial da Água

Até 19 de janeiro a Agência Nacional de Águas (ANA) receberá currículos de interessados em atuar no contexto do 8º Fórum Mundial da Água, maior evento do mundo sobre recursos hídricos marcado para acontecer em Brasília de 18 a 23 de março. As duas vagas oferecidas são para atuação em Brasília, sendo que uma delas é para profissional de nível superior com formação na área de Administração geral ou pública, Gestão Governamental ou Economia. A outra vaga é para consultor graduado em Direito. Os candidatos terão seus currículos avaliados e está prevista uma fase de entrevista. 

O envio dos currículos deve ser feito por meio do e-Protocolo da ANA (http://eprotocolo.ana.gov.br/default.html), que requer um breve cadastro para ser acessado. Na página é preciso clicar em Protocolar Documento e selecionar como assunto o Edital nº 10 ou 11/2017. Também é necessário informar que o tipo de documento é curriculum vitae. Por fim, o interessado em participar do processo seletivo deverá incluir o arquivo digital do currículo e clicar na opção Enviar.

Edital nº 10/2017

Segundo o Edital nº 10/2017, o profissional de Administração, Gestão Governamental ou Economia deverá ter pelo menos dez anos de experiência em órgãos de governo, sendo que experiência em projetos internacionais será considerada como um diferencial. Além disso, o consultor deverá conhecer políticas públicas nacionais e internacionais e possuir pós-graduação em planejamento ou gestão estratégica, gerenciamento de projetos ou áreas afins. Para esta vaga serão pagos até R$ 76.763,12 durante os sete meses de contrato. 

Para receber o valor integral o consultor deverá entregar devidamente todos os cinco produtos definidos no Edital. São eles: mapa da governança com estrutura temática das ações a serem realizadas pelo governo para a realização do 8º Fórum Mundial da Água; relatório de acompanhamento das ações de governo para a realização do evento; relatório com levantamento de benefícios a serem realizados pelo governo para a realização do Fórum; relatório de controle das atividades realizadas pelo governo para a realização do encontro internacional; e relatório final consolidado com resultados do Fórum, propondo modelo de documento para divulgação dos benefícios do evento para o governo federal e para o Governo do Distrito Federal. 

Entre suas atividades, o consultor deverá acompanhar reuniões de trabalho com o governo e áreas técnicas, além de mapear os atores e organizações envolvidos nas ações preparatórias e atividades do 8º Fórum e respectivos graus de envolvimento atual. Também caberá ao profissional acompanhar as ações de logística e de organização do evento e monitorar a implementação e execução de gestão das ações do Fórum. O contratado deverá, ainda, realizar análise comparativa de custos e benefícios diretos e indiretos, tangíveis e intangíveis, do 8º Fórum Mundial da Água e apresentar possibilidades para ações futuras, buscando a continuidade dos resultados alcançados com o evento. 

Edital nº 11/2017

Para o Edital nº 11/2017 serão pagos até R$ 58.126,34 conforme os produtos entregues durante os seis meses de contrato, sendo que os candidatos deverão ter experiência mínima de um ano em serviços no Poder Judiciário e especialização Direito Internacional Público, Direito Ambiental e/ou Direito da Água ou Recursos Hídricos. O consultor deverá apresentar: plano de trabalho, concepção técnica e cronograma de sessões para o Colóquio Preparatório do Subprocesso de Juízes e Promotores (em inglês), relatório sobre os resultados do Colóquio, concepção técnica e cronograma de sessões do Subprocesso de Juízes e Promotores para o 8º Fórum Mundial da Água (em inglês) e relatório final sobre os resultados do subprocesso de Juízes e Promotores. 

Entre as atividades previstas no Edital, o consultor deverá participar de reuniões pertinentes ao Subprocesso de Juízes e Promotores e ao Processo Político; prestar suporte ao Subprocesso de Juízes e Promotores nas atividades pertinentes ao 8º Fórum Mundial da Água; realizar visitas técnicas para planejamento logístico dos eventos referentes ao Fórum; concepção da Moot Court, junto ao Subprocesso de Juízes e Promotores, na temática de Direito da Água (em português ou inglês); apresentar planejamentos e relatórios das atividades do Subprocesso para a organização do Fórum; e elaborar relatórios pós-evento.

FERRAMENTA POSSIBILITA CRUZAR DADOS DE RISCO HÍDRICO DE CADA BACIA HIDROGRÁFICA..

Ferramenta possibilita cruzar dados de centena de indicadores

19/12/2017

A Rede WWF e a instituição alemã DEG desenvolveram a Ferramenta de Risco Hídrico (Water Risk Filter – WRF), que apresenta um mapa do País, com o risco hídrico de cada bacia hidrográfica. Para acessar ao programa (digital e gratuito), clique aqui. 

A ferramenta, que possibilita cruzar informações com mais de 100 indicadores, possui adaptações específicas para alguns setores da indústria e está sendo ampliado com dados de alta resolução para cada país. Segundo as instituições, o programa, por exemplo, permite analisar centenas de commodities, no ponto de vista do agronegócio, sendo apresentado não somente o diagnóstico, mas centenas de opções para mitigação do risco hídrico. 

Funcionando em outros países, a ferramenta já foi utilizada por mais de 1.500 organizações de 32 setores da indústria. O programa consegue mapear mais de 400 das maiores bacias hidrográficas do globo. Mais informações, clique aqui. 

CRHi REÚNE OS COMITÊS DE BACIAS E AGENCIAS DE BACIAS EM SÃO PEDRO

CRHi reúne CBHs e Agências de Bacia em São Pedro

14/12/2017 - Categoria: Reuniões | Comitês Paulistas

Fotos: CRHi
A Coordenadoria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (CRHi) reuniu nos dias 6 e 7 de dezembro, na cidade de São Pedro, as equipes das Secretarias Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas e das Agências de Bacias com o objetivo de discutir encaminhamentos de assuntos da gestão das águas no Estado. 

O encontro foi conduzido pelo Coordenador de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Rui Brasil Assis, que contou com o auxílio de seus diretores César Louvison (Gerenciamento de Recursos Hídricos) e Carol Miramar (Operações do FEHIDRO), e suas respectivas equipes, além da equipe de Comunicação e Informações Gerenciais. Os 21 comitês paulistas estiveram representados, assim como as agências PCJ (das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), FABHAT (da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê) e FABH-SMT (da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê). 

O primeiro dia ficou por conta das discussões em relação ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), com destaque para os temas: ‘enquadramento dos empreendimentos nos PDCs (Programas de Duração Continuada) e seus respectivos SubPDCs’, pelo especialista ambiental Márcio Queiroz, da CRHi, e ‘Objetos dos empreendimentos x Agentes Técnicos’, por Carol Miramar. O dia terminou com o tema ‘Subsídios (material de comunicação) aos CBHs para fomento às operações reembolsáveis’.

No segundo dia, houve apresentações do Programa Munícipio Verde Azul, pelo coordenador do programa, José Walter Figueiredo Silva, da Secretária Estadual de Meio Ambiente (SMA), e dos preparativos da participação do Sistema no Fórum Mundial da Água (que será na cidade Brasília, em março de 2018), pelo Diretor de Comunicação da CRHi, Saulo Ribeiro, e o presidente da Agência PCJ, Sérgio Razera (a Agência é a responsável pelo aluguel do espaço, além da contratação de empresa para o projeto de construção do espaço e apoio ao evento).

Encaminhamentos
Em seguida, dois temas dominaram o encontro. O primeiro foi o ‘Complementação dos Planos de Bacias: Relatório II/Deliberação CRH 188/2016’, por César Louvison. Ficou definido que os CBHs terão até 30 de abril para enviar a complementação do Plano, sendo que o acordo será ratificado em uma Deliberação CRH Ad Referendum. 

O segundo ponto foi a oficina promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA), que apresentou características, procedimentos e componentes do PROCOMITÊS. Depois, os membros dos CBHs preencheram suas metas, contudo, elas ainda serão discutidas no âmbito do Comitê, que terá até 20 de fevereiro para encaminhá-las. A Deliberação em relação ao Programa será votada na Reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), provavelmente em março.

AJADES NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA-NOVEMBRO DE 2017

MMA ABRE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE NOVAS SALAS VERDES

Ministério do Meio Ambiente abre chamada pública para seleção de novas Salas Verdes

Na última segunda-feira (11), o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Departamento de Educação Ambiental, abriu a chamada pública para selecionar novos espaços, nos quais serão instaladas as conhecidas “Salas Verdes”. As inscrições devem ser feitas até o dia 07 de fevereiro de 2018 e devem ser realizadas pelo link: http://www.mma.gov.br/educacao-ambiental/educomunicacao/salas-verdes.  

Podem se inscrever para sediar uma Sala Verde: secretarias municipais de educação e meio ambiente, unidades de conservação, organizações governamentais e não governamentais, e organizações da sociedade civil de interesse público. Para participar da seleção, a instituição deve elaborar um Projeto político-pedagógico com a proposta de atuação do espaço.

As Salas Verdes são destinadas a atividades educativas voltadas à temática socioambiental, integrando centros de informação e formação ambiental. Sendo assim, as instituições selecionadas, devem fornecer o espaço físico, a equipe, os equipamentos e demais recursos, enquanto o Ministério do Meio Ambiente chancela as atividades educacionais, divulga as ações voltadas para o projeto e oferece formação a distância, além de materiais educativos em formato digital.

Os municípios associados ao Consórcio PCJ de Artur Nogueira, Bragança Paulista e Rio Claro já possuem Salas Verdes, somando às mais de 350 existentes no país.

Sobre as Salas Verdes

Coordenado pelo Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, o Projeto Sala Verde tem o intuito de incentivar a implantação de espaços socioambientais que atuem como potenciais Centros de Informação e Formação Ambiental, buscando implantar um local que ofereça a possibilidade de reflexão e construção de um pensamento e ação que visa o bem do meio ambiente.

Esse espaço é vinculado a uma instituição pública ou privada que tenha suas ações e programas educacionais voltados a questões ambientais. Assim, as Salas Verdes cumprem um papel dinamizador, viabilizando iniciativas de gestão ambiental, com a participação dos diversos segmentos da sociedade, em direção à sustentabilidade.

Serviço:

Chamada pública para criação de novas Salas Verdes

Inscrições: até 07 de fevereiro de 2018.

E-mail: salaverde@mma.gov.br

Telefones: (61) 2028-1569 / (61) 2028-1570 / (61) 2028-3269 / (61) 2028-1328   

Assessoria de Comunicação
Telefone: (19) 3475 9408
E-mail: imprensa@agua.org.br

SP, PB, MS e DF são as novas UFs que aderem ao PROCOMITÊS

Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

Os estados de São Paulo, Paraíba, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal são as mais novas unidades da federação a aderirem ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS), da Agência Nacional de Águas (ANA). Com estas adesões, o Programa que pretende investir R$ 39 milhões em ações voltadas aos comitês de bacias hidrográficas estaduais e conselhos estaduais de recursos hídricos das 21 unidades da Federação que aderiram à iniciativa da ANA. Os novos participantes farão jus, juntos, ao recebimento de mais R$ 4,7 milhões num horizonte de cinco anos.

Cada unidade da federação que aderiu ao PROCOMITÊS nesta semana receberá valores anuais distintos, variando de acordo com a quantidade de comitês existentes na região. Para São Paulo, que conta com 21 comitês estaduais, o contrato prevê o repasse de R$ 500 mil por ano, que corresponde ao valor máximo admitido pelo Programa. Já Paraíba, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal receberão anualmente, cada um, um montante de R$ 150 mil, valor proporcional aos três comitês estaduais instalados em cada uma das três unidades da federação.

De acordo com a Resolução ANA nº 1.190/2016, que criou o Programa, os recursos aportados pela ANA no âmbito do PROCOMITÊS deverão ser aplicados pelo estado e Distrito Federal exclusivamente em ações voltadas ao fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas do respectivo estado. É uma maneira de a Agência estimular a adoção, pelos comitês estaduais, de ações para que a sociedade reconheça os comitês de bacias e conselhos de recursos hídricos como entidades capazes de exercer suas funções no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e nos sistemas estaduais de recursos hídricos.

Os indicadores e metas do Programa são compatíveis com os diferentes estágios de implementação da gestão de recursos hídricos no âmbito dos diferentes comitês, discutidos e detalhados com base em metodologias participativas definidas pela ANA, assegurado o protagonismo das representações dos colegiados.

Para definição de indicadores e metas a ANA trabalha com cinco componentes, a saber: i) Funcionamento dos comitês, com o objetivo de regular o funcionamento do colegiado e sua conformidade documental; ii) Capacitação, onde o objetivo é que haja um programa de capacitação continuada; iii) Comunicação, com vistas a estruturar ações de comunicação do comitê; iv) Cadastro Nacional de Instâncias do SINGREH, que visa a criar e/ou manter uma base de dados e informações completa e atualizada; e v) Implementação dos instrumentos de gestão, com condições de fornecer subsídios para elaboração de Termos de Referência específicos para planos de recursos hídricos e enquadramento de corpos d’água, entre outros.

“A Agência [Nacional de Águas] acredita que o PROCOMITÊS é uma excelente iniciativa para reduzir possíveis desigualdades de conhecimento e organização entre os diferentes setores e segmentos representados nos colegiados”, afirma Humberto Gonçalves, superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da ANA.

Veja abaixo detalhes de cada adesão:

São Paulo

A adesão do Estado de São Paulo ao PROCOMITÊS foi oficializada por meio da publicação do Decreto nº 63.110 no Diário Oficial do Estado do dia 26 de dezembro de 2017. Segundo a publicação, a execução do contrato ficará a cargo da Coordenadoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH/SP), que receberá os recursos financeiros anualmente, após comprovação, junto à Agência Nacional de Águas, do cumprimento das metas pactuadas.

O contrato firmado entre a SSRH/SP e a ANA é da ordem de R$ 2,5 milhões, executáveis num período de cinco anos, com previsão de repasses anuais de R$ 500 mil. O valor repassado deverá ser aplicado em ações aderentes às metas pactuadas para os 21 comitês estaduais que fazem parte do Programa.

Distrito Federal

Com a adesão ao PROCOMITÊS, o Distrito Federal passa a ter direito a receber R$ 750 mil ao longo dos cinco anos de vigência contratual, sendo, o repasse anual, da ordem de R$ 150 mil. Neste caso, a aplicação dos recursos deverá ser direcionada a ações em três comitês que fazem parte do sistema distrital, a saber: CBH Rio Paranoá, CBH Afluentes do Rio Preto e CBH Afluentes do Rio Maranhão. A adesão foi oficializada por meio da publicação, no Diário Oficial do DF de 27 de dezembro, do Decreto nº 38.755.

Paraíba

O contrato firmado entre a ANA e o estado da Paraíba terá como entidade executora estadual a Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA), que ficará responsável pela operacionalização das ações necessárias ao cumprimento das metas pactuadas. Para este ano há previsão de repasse à AESA no valor de R$ 150 mil, podendo chegar a R$ 900 mil no horizonte 2023. Clique aqui e consulte o extrato do contrato publicado hoje (28) no Diário da Oficial da União.

Mato Grosso do Sul

A execução do contrato ficará a cargo do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que poderá receber repasses anuais de até R$ 150 mil, totalizando R$ 900 mil de repasses totais, até 2022 quando se dará o final do prazo contratual. A primeira parcela deverá ser repassada ainda este ano. Clique aqui e consulte o extrato do contrato publicado hoje (28) no Diário da Oficial da União.

PROCOMITÊS

Ao todo, nove unidades da federação já aderiam ao PROCOMITÊS: Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco, São Paulo, Distrito Federal, Paraíba e Mato Grosso do Sul. Segundo o regulamento do PROCOMITÊS, a adesão é voluntária e, para fins de cálculo financeiro, podem participar comitês de bacias estaduais que tenham sido criados até 4 de outubro de 2016 – no entanto, os benefícios do Programa podem alcançar comitês criados posteriormente.

A intenção da Agência Nacional de Águas é fazer com que as 27 unidades da federação formalizem suas adesões ao Programa e fiquem aptas a receber os recursos financeiros contratados de acordo com as regras do Programa e metas pactuadas individualmente. As ações de capacitação e comunicação oferecidas para os comitês também atenderão aos respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos.