RPPN na Serra da Mantiqueira é tema de encontro em Guaratinguetá

                                 
                                   

Seminário reuniu representantes de municípios e entidades da região, além da Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo

27 setembro, 2017

Texto e fotos: Dirceu Rodrigues

O secretário Maurício Brusadin esteve, na terça-feira, 26/9, na abertura do Seminário sobre Reserva Particular de Patrimônio Natural na Serra da Mantiqueira, realizado no município de Guaratinguetá, onde foi recebido pelo prefeito Marcus Augustin Soliva. O evento foi coordenado pelo Grupo de Trabalho Serra da Mantiqueira (GT Mantiqueira), criado pela SMA em abril de 2015, com a atribuição de desenvolver estudos e propor ações de proteção, conservação e desenvolvimento sustentável na região.

Em sua fala, Brusadin lembrou que a Serra da Mantiqueira é um patrimônio natural para segurança hídrica e conservação da biodiversidade. “Nós compreendemos que a única forma de conseguir preservá-lo e, ao mesmo tempo, gerar desenvolvimento sustentável, renda e emprego é envolver todos os atores do processo”.

Prosseguiu dizendo que “não adianta mais aquela cultura do passado em que eu venho aqui, delimito uma área e a preservo no mapa sem envolver a sociedade. Há agora uma nova cultura. Esta que o Grupo de Trabalho tem feito e tem dado resultado, pois envolve todos os atores: entidades religiosas, ambientalistas, produtores e população, que olham para a Serra da Mantiqueira, a nossa produtora de águas, de forma carinhosa e a abraçam”.

O seminário contou com o apoio da Prefeitura de Guaratinguetá, da Associação dos Sindicatos Rurais do Vale do Paraíba (Assirvap), da APA Mantiqueira, da Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo (Frepesp), da Fundação Florestal (FF), do Sindicato Rural de Cruzeiro/Lavrinhas e do Sindicato Rural de Guaratinguetá.

GT Mantiqueira

Desde sua criação, em abril de 2015, o Grupo de Trabalho Serra da Mantiqueira (GT Mantiqueira) agrega diversas instituições dos poderes federal, estadual e municipal, representantes de entidades da sociedade civil e de entidades do setor empresarial. Um dos principais desafios do GT é a preservação dos remanescentes de matas nativas, que abrigam espécies endêmicas e importantes nascentes sem, contudo, impedir o desenvolvimento econômico da região.

O Grupo avança na elaboração da política de proteção de áreas sem propor o tombamento ou criação de novas unidades de conservação públicas. A proposta é trazer a questão da conservação, envolvendo os produtores da região e valorizando o proprietário conservador, que deve manter suas Áreas de Proteção Permanente (APPs), suas Reservas Legais (RL) podendo, ainda, criar Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), proporcionando com isso a conectividade de fragmentos florestais, formando corredores de biodiversidade.

ENCONTRADO NOVA ESPÉCIE DE ARVORE NA MANTIQUEIRA

Encontrada nova espécie de árvore na Serra da Mantiqueira

Pesquisadores do Instituto Florestal localizam a Ocotea mantiqueirae

Texto: Cris CoutoFotos e ilustrações: Instituto Florestal/Divulgação

Em uma região de difícil acesso, no município de Pindamonhangaba, na Serra da Mantiqueira, foi descoberta uma nova espécie de árvore. Trata-se da Ocotea mantiqueirae, integrante da família das Lauraceae, popularmente conhecida como “canelas”.

O feito foi realizado por pesquisadores do Instituto Florestal, órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA). João Batista Baitello, Frederico Arzolla e Francisco Vilela iniciaram o processo de pesquisa em 2005, que culminou com a descoberta.

Na verdade, foi Frederico Arzolla que começou o trabalho, durante o seu doutorado. Em pesquisa de campo, feita na Fazenda de São Sebastião do Rio Grande, na cidade de Pindamonhangaba, ele teve contato pela primeira vez com a nova espécie. Na época, fez a coleta da então desconhecida Ocotea mantiqueirae, que estava com frutos e retornou ao IF, onde apresentou o material para um especialista, o pesquisador João Batista Baitello.

Para ter certeza do feito seria necessário coletar o material botânico completo, ramos com flores e frutos. Então, em 2012, Arzolla, Baitello e Francisco Vilela resolveram retornar ao local da primeira coleta.

Depois de inúmeras aventuras, inclusive a de pegar uma trilha errada, os três pesquisadores encontraram o exemplar e conseguiram colher ramos floridos. Foram inúmeras viagens, pois foi necessário coletar galhos de árvores diferentes, pois cada indivíduo produz flores de sexos diferentes.

Os pesquisadores salientam a importância do trabalho do taxonomista, profissional que define os grupos de organismos biológicos, com base em características comuns e os nomeia no processo de reconhecimento de uma espécie. O achado de uma espécie é uma mistura da sorte, de percepção do taxonomista e de persistência dos pesquisadores.

As florestas alto-montanas, onde o exemplar foi encontrado, é um ambiente pouco investigado. Por outro lado a área representa um potencial de descoberta de outras espécies. O papel dos botânicos nos levantamentos para o reconhecimento da florística de uma área é primordial. “Na SMA, esse conhecimento é fundamental, para efeito de informações básicas ou como requisito para planos de manejos de unidades de conservação”, explica Baitello.

Uma esperança, dividida entre os três pesquisadores, e que a espécie seja descoberta em outras regiões. “Não localizamos outros exemplares, embora tenhamos feito buscas nos herbários do Rio de Janeiro, que possuem coletas da Serra da Mantiqueira, e de São Paulo”, pondera Baitello.

O encontro de uma nova espécie deixa claro que os botânicos possuem extenso trabalho pela frente. Descobertas de ervas e arbustos revelam que a flora necessita ser pesquisada, para seu integral conhecimento. “Ainda estamos longe desse objetivo, apesar da botânica do estado de São Paulo ter evoluído muito nos últimos 10 anos. Tenho esperança, que com muito trabalho e dedicação chegaremos lá”, conclui Baitello.

Matéria relacionada

Descoberta uma nova espécie de árvore na Mata Atlântica:
http://www.ambiente.sp.gov.br/2017/04/10/descoberta-uma-nova-especie-de-arvore-na-mata-atlantica/

Árvore com frutos

DEBATEDORES DEFENDEM A MP QUE ALTERA ROYALTIES DA MINERAÇÃO.

Debatedores defendem MP que altera royalties da mineração

Durante audiência pública, realizada nesta terça-feira (19), representantes do governo defenderam a medida provisória que trata dos chamados royalties da mineração (MPV 789/2017). A audiência foi promovida pela comissão mista que analisa a MP.

O diretor do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Fernando Ramos Nóbrega, lembrou que as alterações no setor de mineração estão sendo discutidas desde 2013. A MP seria uma forma de agilizar essas alterações – que, segundo o diretor, darão mais clareza às regras e diminuirão os recursos ao Judiciário. Segundo Nóbrega, o governo levou em conta o valor de mercado dos bens minerais para as alterações nas alíquotas dos tributos.

– Com a MP, pretendemos a simplificação e a clareza da legislação e a diminuição de custos para a empresa – declarou.

Ganhos

O diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral do Ministério de Minas e Energia, José Luiz Amarante Araújo, afirmou que o governo busca transparência com a proposta de uma nova legislação. Para o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Victor Hugo Froner Bicca, a edição da MP busca aperfeiçoar a legislação do setor de mineração, com ganhos para as empresas mineradoras e para o governo.

O relator da MP, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), destacou que a proposta do governo é bem específica, tocando nas alíquotas e nas bases de cálculo. Ele disse que o objetivo da comissão é aprofundar o debate com o governo, com as empresas e com a sociedade, para promover o “ganha, ganha e não o perde, perde”.

- Não estamos fazendo reforma tributária e fiscal, mas estamos lidando com o aumento dos royalties – declarou o relator, fazendo referência à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Desenvolvimento

O presidente da comissão, senador Paulo Rocha (PT-PA), dirigiu a audiência e afirmou que o debate sobre a mineração tem a ver com o desenvolvimento do país. Ele anunciou que serão realizadas outras audiências com representantes dos estados e dos municípios. A deputada Magda Moffato (PR-GO) sugeriu a retirada da questão dos balneários da MP, para ser tratada em uma legislação específica. Já o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) criticou o escalonamento do tributo conforme o preço de mercado do minério.

Na visão do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a MP é importante para o país, mas de forma especial para Minas Gerais e Pará, estados onde ocorre intensa atividade da mineração. O deputado José Priante (PMDB-PA) e vários prefeitos também participaram da audiência. Os deputados Padre João (PT-MG), Cléber Verde (PRB-MA) e Júlio Lopes (PP-RJ) manifestaram preocupação com os ganhos para os municípios e com os impactos ambientais da mineração.

- O minério é da União, é do povo. Assim, todo brasileiro também tem direito à essa participação – defendeu Padre João, que ainda sugeriu a criação de um conselho e de um fundo ligados à mineração.

Alíquotas

A MP 789 trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os chamados royalties da mineração. Com o aumento de várias alíquotas sobre minérios como ouro (de 1% para 2%) e nióbio e diamante (de 2% para 3%), o governo pretende aumentar a arrecadação em um momento de crise fiscal. As alíquotas passarão a incidir sobre a receita bruta, excluídos os impostos, e não mais sobre a receita líquida. Para compensar, os agregados de construção civil, como brita e areia, por outro lado, terão os royalties reduzidos (de 2% para 1,5%).

A matéria vem em conjunto com outras duas MPs que também tratam do setor da mineração. A MP 790/2017trata de normas para a pesquisa no setor, como os trabalhos necessários à definição da jazida, a sua avaliação e a determinação do seu aproveitamento econômico. A MP também disciplina as obrigações, concessões de trechos, multas e outras sanções, desonerações e regras para o relatório final da pesquisa. Já a MP 791/2017 cria a Agência Nacional de Mineração (ANM). A agência assumirá as funções do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que será extinto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEL NA MINERAÇÃO FAVORECE O DESENVOLVIMENTO

Exploração sustentável favorece o desenvolvimento, diz representante da indústria mineral

A sociedade precisa garantir a transformação dos recursos naturais em riqueza sustentável, o que irá promover o aumento da renda e da competitividade do Brasil no exterior.

A avaliação foi feita nesta terça-feira (19) pelo presidente da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (Adimb), Edson Ribeiro, em audiência pública interativa na comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 790/2017, que reduz a burocracia da pesquisa no setor.

Ribeiro disse que a MP apresenta dispositivos favoráveis ao aperfeiçoamento da mineração no Brasil, como a possibilidade de renúncia parcial do alvará de pesquisa, além da sua prorrogação em caso de falta de acesso à área por motivos alheios do investidor. Ribeiro, porém, cobrou definição dos prazos dos leilões das áreas disponíveis à exploração, previstos na MP.

— Para cada emprego direto gerado na mineração são gerados 13 indiretos. São 215 mil diretos e 2,7 milhões de pessoas envolvidas. Foram investidos US$ 53 bilhões no país nos últimos anos. A distribuição de renda acontece durante toda a cadeia de produção — afirmou.

Presidente da Federação das Cooperativas de Garimpeiros do Tapajós, região do Pará que reúne hoje mais de 30 mil garimpeiros, Amaro Salvo Rosa cobrou das autoridades fiscalização na produção do minério, além da criação de uma força-tarefa para dar celeridade na análise dos processos de regularização da exploração mineral.

— O pequeno garimpeiro quer se legalizar, só que há demora na análise dos processos. O garimpo mostra muita coisa boa com a tecnologia. Mais de 70% do minério produzido se esvai, e o município e o estado não recolhem imposto. A demora na legalização faz com que o minério seja vendido no mercado negro. O garimpo hoje está abandonado. Os garimpeiros estão desacreditados nos nossos órgãos fiscalizadores — afirmou.

Representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), Rodrigo Faleiro disse que o Brasil está fadado à mineração rudimentar, até que seja regulamentado o artigo 231 da Constituição. De acordo com o dispositivo, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

— Há diversidade de povos indígenas, alguns sem contato com a sociedade, outros que vivem na cidade. Há índios a favor da mineração, outros contrários. Uns praticam de forma rudimentar. Precisamos avançar na discussão desses temas com a participação dos indígenas, para termos uma medida do alcance da exequibilidade da mineração nas terras indígenas — afirmou.

Relator da medida, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu a exploração mineral em terras indígenas, desde que atenda às reivindicações das etnias e aos demais setores.

- Ela existe hoje de forma irregular, os garimpeiros negociam com os caciques a forma de ser feita – afirmou.

Por sua vez, o deputado José Priante (PMDB-PA) ressaltou que existe atividade mineral irregular na Reserva Mineral de Cobre e seus Associados (Renda), localizada entre o Amapá e o Pará, devido à “irracionalidade” da legislação brasileira.

A MP 790/2017 altera a Lei 6.567/1978 e o Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967) em diversos pontos. A maioria deles é referente às normas para a pesquisa no setor, que é a execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, a sua avaliação e à determinação do seu aproveitamento econômico. A MP disciplina as obrigações, concessões de trechos, multas e outras sanções, desonerações e regras para o relatório final da pesquisa.

A medida é complementar a outras duas proposições que tramitam no Congresso e tratam da mineração: a MP 789/2017, que prevê aumento nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), e a MP 791/2017, que transforma o Departamento Nacional de Mineração em Agência Nacional de Mineração (ANM).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS AJUDA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS.

Pagamento por serviços ambientais ajuda no desenvolvimento do país, dizem debatedores

Os pagamentos por serviços ambientais vão ajudar o Brasil a se desenvolver de maneira sustentável. A opinião é dos participantes da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente do Senado nesta terça-feira (19).

Serviços ambientais são considerados benefícios da natureza para os seres humanos. Alguns exemplos são a purificação da atmosfera ou a proteção contra desastres naturais e erosões pela preservação de florestas ou matas ciliares. Alguns países criaram programas para ressarcir os donos de áreas rurais pela preservação dessas terras. No Brasil, os pagamentos por serviços ambientais estão previstos no novo Código Florestal.

O senador Pedro Chaves (PSC-MS), a princípio concorda com o pagamento, mas quis ouvir a opinião dos debatedores tendo em vista a situação específica do Brasil.

— Se a obrigação de preservar o meio ambiente é prevista na Constituição, deve-se pagar por isso? Se atualmente já contamos com madeireiros e grileiros que não colaboram com a preservação ambiental, quais as garantias de que eles deixarão de destruir as florestas? — questionou.

Representantes do governo e de universidades defenderam um direcionamento responsável dos pagamentos. Carolina Tavares da Silva, professora da Universidade de Brasília (UnB), apresentou um critério simples para definir quem deveria receber o benefício.

— Qualquer proprietário que faça ações de conservação em sua terra — sugeriu.

Elvison Ramos, do Ministério da Agricultura, explicou que o benefício é justo. Segundo ele, o produtor rural é merecedor do benefício porque se esforça para conseguir adotar a tecnologia sustentável de produção.

Cadastro Rural

Os senadores também aprovaram o nome de novos participantes na audiência pública da Comissão que vai debater o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Cota de Reserva Ambiental e o Programa de Regularização Ambiental.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

PEDIDA CRIAÇÃO DA CPI PARA INVESTIGAR DECRETO QUE LIBEROU RESERVA NA AMAZÔNIA PARA EXPLORAÇÃO

Pedida criação de CPI para investigar decreto que liberou reserva na Amazônia para exploração

   

Da Redação | 21/09/2017, 16h36 - ATUALIZADO EM 21/09/2017, 16h41

Proposições legislativas

• PDS 160/2017
• PDS 169/2017
• PDS 170/2017
• PDS 171/2017

Deputados e senadores protocolaram nesta quinta-feira (21) requerimento para a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito para investigar as circunstâncias do decreto do presidente da República, Michel Temer, que liberou a exploração da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, para mineração privada.

Assinaram o documento 202 deputados e 28 senadores. Para a abertura de uma CPI mista, são necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores, ou um terço do total de representantes de cada uma das Casas.

De acordo com o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o objetivo da CPI mista é investigar denúncias de favorecimento a empresas estrangeiras que supostamente foram informadas antes da extinção da reserva e poderiam ser beneficiadas com o decreto. Molon também destacou que a CPI deverá apurar as razões que levaram o presidente Temer a extinguir a Renca, mesmo com parecer contrário do Ministério do Meio Ambiente.

Revogação

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse esperar que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, faça a leitura do pedido na próxima terça-feira (26), quando está marcada sessão do Congresso Nacional. Outra alternativa, disse Delgado, é aprovar projeto de decreto legislativo, que tramita no Senado, anulando a decisão de Temer.

No Senado, tramitam em conjunto quatro projetos de decreto legislativo (PDS 160/2017, 169/2017,  170/2017 e 171/2017) que revogam o decreto de Temer que extingue a reserva. As matérias têm urgência para votação em Plenário.

Com a Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

ANA ABORDA O USO DA ÁGUA NO SETOR INDUSTRIAL

Estudo da Agência Nacional de Águas aborda uso da água no setor industrial

12/9/2017

Indústria em Guapiaçu (SP)

Na estimativa nacional de usos consuntivos da água, a indústria de transformação representa o terceiro maior uso, atrás do abastecimento humano urbano e da agricultura irrigada. Em função disso, a Agência Nacional de Águas (ANA) tem procurado manter atualizada a informação de uso da água no setor e concluiu o estudo Água na Indústria: Uso e Coeficientes Técnicos, que mapeia a demanda da indústria de transformação no Brasil. O objetivo do relatório é atualizar as informações sobre uso da água do setor para subsidiar o planejamento e a gestão de recursos hídricos como, por exemplo, a elaboração de planos de bacia e a emissão de outorgas de direito de uso da água. O estudo revela que os setores de fabricação de alimentos; bebidas; papel, celulose e produtos de papel; metalurgia; produtos químicos e biocombustíveis são responsáveis por 85% da retirada de água e por 90% do consumo do recurso pela indústria da transformação.

Atualmente, o Brasil é um dos países mais industrializados do mundo, sendo o setor responsável, em 2015, pela geração de R$ 1,3 trilhão em divisas, o que corresponde a 22,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, os dados de dois anos atrás apontam que os 512.436 estabelecimentos industriais foram responsáveis pelo emprego de mais de 10 milhões de trabalhadores e contribuíram com cerca de 40% das exportações realizadas. A intensificação e maturidade do setor faz com que o Brasil possua um enorme e variado parque industrial, que produz desde bens de consumo à tecnologia de ponta.

A maior concentração de indústrias no Brasil está no Sudeste, sobretudo em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, onde há parques industriais modernos e diversificados, com destaque à indústria química e automobilística. No Sul, destacam-se as agroindústrias que focam no beneficiamento e transformação de produtos primários. O perfil da atividade industrial na região Nordeste é vinculado à produção têxtil e ao setor sucroenergético. Norte e Centro-Oeste possuem menor concentração industrial, com maior relevância para as agroindústrias. Nacionalmente os setores mais expressivos, com 60% do valor da produção industrial total são: alimentos e bebidas (21%), derivados de petróleo e biocombustíveis (11%), químicos (10%), veículos automotores (9%) e metalurgia (6%).
   
O estudo apontou um crescimento expressivo da demanda hídrica industrial nos últimos anos, acompanhando a conjuntura econômica do País. As vazões de retirada estimadas em 2013, pico do período analisado com 207,1 m³/s, foram 70% superiores às vazões de 2002. A queda na atividade industrial brasileira em 2014 e 2015, porém, foi refletida na redução da demanda hídrica, quando as vazões de retirada totais foram de 192,41 m³/s, queda de 7,1% em relação ao ano de 2013. A vazão consumida foi estimada em 104,92 m³/s, equivalente a aproximadamente 55% do total retirado. As maiores demandas estão localizadas no Sudeste e, juntas, as regiões Sudeste, Sul e Nordeste foram responsáveis por 85% da demanda de água do setor no Brasil. As maiores demandas para retirada estão em São Paulo (59,71 m³/s), Minas Gerais (17,95 m³/s), Paraná (16,45 m³/s), Alagoas (10,89 m³/s), Pernambuco (10,32 m³/s) e Rio Grande do Sul (10,05 m³/s).

Para a obtenção dos coeficientes do estudo foi utilizada a base de dados do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos. (CNARH/ANA). Na falta de dados sobre a demanda regional por água, as demandas hídricas em base municipal foram determinadas com a aplicação dos coeficientes aos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), onde consta o número de empregados por tipologia industrial por município. Assim, foi possível determinar a retirada e o consumo de água diária em litros por empregados.

A Agência Nacional de Águas é responsável pela produção e atualização de informações sobre o balanço hídrico nacional, ou seja, sobre a relação entre a disponibilidade e a demanda de água para os usos dos diferentes setores usuários, subsidiando a tomada de decisão e as análises de risco visando a garantir os usos múltiplos e a segurança hídrica. Este ano a Agência concluiu o levantamento Cana-de-Açúcar Irrigada na Região Centro-Sul do Brasil. No ano passado, junto com a Embrapa Milho e Sorgo, foi divulgado o levantamento Agricultura Irrigada por Pivôs Centrais no Brasil e até o final deste ano estão previstas a publicação dos estudos: Atlas Agricultura Irrigada e Recursos Hídricos, e Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas.

Clique aqui para ler o estudo completo Água na Indústria: Uso e Coeficientes Técnicos.

O Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) também disponibiliza resultados do estudo através de mapas interativos e metadados na seção de Usos da Água (http://www.snirh.gov.br/snirh/snirh-1/acesso-tematico/usos-da-agua).

Texto:ASCOM/ANA

PROGRAMAÇÃO DO V-SEMINÁRIO PARAÍBA DO SUL-2017

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA APA DA SERRA DA MANTIQUEIRA

REGISTRO DA REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA APA DA SERRA DA MANTIQUEIRA-GUARATINGUETÁ-SP

V SEMINARIO PARAIBA DO SUL-2017

V SEMINÁRIO PARAÍBA DO SUL-2017

TEMA-RECURSOS HÍDRICOS-PROGRESSO

CONVITE DO CONSELHO CONSULTIVO DA APA DA SERRA DA MANTIQUEIRA

Ofício Circular 05/2017 CONAPAM/APASM-ICMBIO

Às instituições componentes do

CONSELHO CONSULTIVO DA APA DA SERRA DA MANTIQUEIRA
Itamonte, 04 de setembro de 2017.

Assunto: III Reunião Ordinária de 2017.

Senhores Conselheiros e Senhoras Conselheiras,

1. Dando seguimento aos trabalhos do CONAPAM, temos a honra de convocar as instituições componentes para participarem da III Reunião Ordinária de 2017, que se realizará no dia 13 de setembro, quarta-feira, das 09:00 às 17:00h, no auditório da Casa do Advogado - OAB local, em Guaratinguetá - SP.

2. A proposta de pauta da reunião será:

9:00 - Abertura e aprovação da ATA da II reunião ordinária

9:30 - ​Apresentação da SEMA - Guaratinguetá - SP sobre contexto socioambiental do município

10:00 - Informes sobre o Plano de Manejo da APASM e atualização da organização das "Oficinas Setoriais de construção do PM da APASM"

11:30 – Informes gerais

12:00 – Almoço

13:30 – Projeto "Conservação da Biodiversidade nos Campos de Altitude da APA da Serra da Mantiqueira" (FAO) - Crescente Fértil e Apa da Serra da Mantiqueira

14:00 – Projeto de Capacitação Conapam

14:30 - Curso de Condutores e Guias de Montanhas – APASM

15:30 - Seminários RPPNs  - APASM

15:45 - Apresentação sobre a questão das Águas Minerais no Fórum Mineiro de Comitês de Bacias - Centro de Consciência e Cidadania Casa da Colina

16:00 - Apresentação de pesquisa de Iniciação Científica:  Mapeamento e Diagnóstico Ambiental do Território do Mosaico Mantiqueira", desenvolvido no âmbito do Programa Unificado de Bolsas - PUB/USP 2016-2017 - USP Lorena - Prof. Danúbia Caporusso Bargos

17:00 – Encerramento

3. O local da reunião será no auditório da Casa do Advogado - OAB local, na Av. Dr. Ariberto Pereira da Cunha, 920 - Alberto Byngton, Guaratinguetá - SP, tendo como referências o Fórum local e a FEG - Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá.

A equipe da APA da Serra da Mantiqueira está à disposição para qualquer informação adicional, no telefone (35) 3363-2136, ou no endereço eletrônico: apa_sm@icmbio.gov.br

Cordialmente,

PAULO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA JÚNIOR

Chefe da APA da Serra da Mantiqueira

Presidente do CONAPAM

PREMIO PROFESSORES DO BRASIL TEM INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ 4 DE SETEMBRO

Prêmio Professores do Brasil tem inscrições prorrogadas até 4 de setembro

29/8/2017

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 4 de setembro, próxima segunda-feira, as inscrições para o Prêmio Professores do Brasil, que conta com a parceria da Agência Nacional de Águas (ANA) e de outras instituições. Esta iniciativa busca valorizar os professores que desenvolvem experiências bem-sucedidas, criativas e inovadoras na educação básica pública de todo o País, contribuindo para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem em sala de aula. No total serão distribuídos R$ 255 mil em premiação, além de viagens educativas no Brasil e exterior, equipamentos de informática e de atletismo.

Na edição deste ano, o Prêmio Professores do Brasil tem como novidade a premiação de temáticas especiais, sendo uma delas a de Conservação e Uso Consciente da Água. Sobre o tema serão premiados até seis docentes que adotem práticas pedagógicas com estratégias de reflexão e iniciativas para conservação e uso consciente dos recursos hídricos. Os vencedores ganharão viagem para participar do 8º Fórum Mundial da Água, entre 18 e 23 de março de 2018, em Brasília. Durante o maior evento internacional sobre recursos hídricos, os professores poderão apresentar seus trabalhos a um público estimado de até 40 mil pessoas de 160 países.

Segundo o regulamento, este ano o Prêmio tem seis categorias em disputa, sendo duas de Educação Infantil (creche e pré-escola), três de Ensino Fundamental (do 1º ao 3º ano; do 4º ao 5º ano; e do 6º ao 9º ano) e uma do Ensino Médio. Todas as categorias serão avaliadas em três etapas: estadual ou distrital; regional, correspondente às cinco regiões geográficas do Brasil (Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul); e nacional. Apenas poderão ser inscritos aqueles relatos de prática docente com resultados comprovados durante o ano letivo de 2016 ou 2017, até o final do período de inscrições.

Os três melhores trabalhos de cada categoria nas 27 unidades da Federação receberão uma placa na etapa estadual, totalizando 468 homenageados. Os melhores de cada categoria nos 26 estados e no Distrito Federal passam à etapa regional, que premiará 30 professores com R$ 7 mil, um troféu e uma viagem para capacitação na Irlanda custeada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Entre este grupo haverá os melhores de cada uma das cinco regiões geográficas. Na etapa seguinte, a nacional, os seis autores dos melhores trabalhos em cada categoria receberão outro troféu e mais R$ 5 mil cada.

Dentre os 162 melhores trabalhos da etapa regional, sairá o vencedor da premiação especial para as iniciativas na temática de Conservação e Uso Consciente da Água. Também haverá prêmios para os seguintes temas: Esporte como Estratégia de Aprendizagem, Estímulo ao Conhecimento Científico por meio da Inovação e Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação no Processo de Inovação Educacional.

Nesta edição os participantes também poderão participar de um curso on-line intitulado “Na Trilha das Boas Práticas de Ensino”. Dividido em seis módulos com carga de 30 horas, o docente poderá percorrer as etapas de desenvolvimento de boas práticas de ensino.

Resultados

Os vencedores da etapa estadual serão anunciados em 13 de outubro. Já os 30 ganhadores da etapa regional e das quatro temáticas especiais serão conhecidos em 31 de outubro de 2017. Em 6 de dezembro acontecerá a cerimônia de premiação do 10º Prêmio Professores do Brasil, na Praça das Artes, em São Paulo (SP). No evento haverá o anúncio dos seis vencedores nacionais desta edição.

História do Prêmio Professores do Brasil

A premiação acontece desde 2005 e está em sua 10ª edição. Desde então, 31.644 professores já concorreram e 293 foram premiados. Na última edição, em 2015, houve o maior número de participantes: 11.812.

Saiba mais sobre o 10º Prêmio Professores do Brasil em: http://premioprofessoresdobrasil.mec.gov.br/.

Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA

PARTICIPAÇÃO DA AJADES NOS FÓRUM DE GESTÃO PARTICIPATIVA